Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais - AATR/Bahia

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Salvador, BA
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A AATR presta assessoria jurídica popular às organizações e movimentos populares no estado, com especial atenção aos trabalhadores rurais.

A ação da AATR visa fortalecer duas dimensões presentes em sua atuação: uma dimensão associativa e outra de assessoria popular. O associativismo é trabalhado, sobretudo, através do Programa de Estágio e da criação de espaços coletivos de reflexão, colaboração e deliberação do corpo associativo, como assembléias, reuniões ampliadas, Semanas da Terra, elaboração de textos, realização de etapas de educação jurídica popular, entre outros. Já no campo da assessoria popular, buscamos atuar através de quatro eixos:

Educação Jurídica Popular
Políticas Públicas e Participação Popular
Reforma Agrária e Direitos Territoriais
Desenvolvimento, Trabalho e Justiça Ambiental

Todos os nossos programas são desenvolvidos de modo articulado entre si, abarcando 05 (cinco) linhas de ação: Formação e educação jurídica popular, Articulação e fortalecimento de parcerias, Assessoria Judicial-administrativa, Uso jurídico-político da comunicação e Fortalecimento institucional. E, dentro de todos os programas e linhas de ação, trabalhamos com 4 elementos estruturantes que permeiam transversalmente toda a atuação da AATR: classe, raça, gênero,etnia.

24/09/2026

Prosa democrática ✊🏾✅

Para os povos e comunidades tradicionais do Brasil, ter acesso à terra e ao território significa preservar sua identidade tradicional, seus modos de vida ancestrais e o meio ambiente. Para a agricultura familiar, significa produzir os alimentos que chegam à mesa da maior parte da população. A garantia dos direitos aos povos do campo, das águas e florestas poderia beneficiar toda a sociedade, mas ainda esbarra na concentração fundiária do campo brasileiro.

Conforme o Censo Agropecuário de 2017¹, as pequenas propriedades rurais representam mais de 80% dos estabelecimentos rurais no Brasil, mas ocupam apenas 12,77% da extensão de terras; por outro lado, as grandes propriedades ocupam 32,84% da área total, embora sejam menos de 2% dos estabelecimentos. Boa parte desta terra ocupada é de terras devolutas (terras públicas, com registros particulares em cartório com origem em fraudes ou ilegalidades, como grilagem de terras), ou mesmo sem registro. O Estado tem o dever constitucional de identificar e arrecadar estas terras e destiná-las conforme a política nacional de reforma agrária e a política agrícola.

A Bahia é um exemplo do que acontece quando o poder público deixa de cumprir a sua obrigação. O estado ocupa o terceiro lugar em conflitos no campo na série histórica 1985-2023, do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro² da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Além disso, no último ano, registrou 116 conflitos³, que atingiram cerca de 10 mil famílias submetidas a pistolagem, invasões e criminalização de suas lutas.

O voto estratégico pode ser o início das mudanças que queremos na luta por terra e território. Por isso, é tão importante saber se suas/seus candidatas/os estão dispostos a promover políticas efetivas de reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar que deem conta da luta por reparação de comunidades e movimentos sociais de luta pela terra.

📌Acesse também sites úteis como https://divulgacandcontas.tse.jus.br/ e https://www.congressonacional.leg.br/ para saber mais!

¹ IBGE, Censo Agropecuário 2017.
² CPT, Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro (1985-2023), 2025.
³ CPT, Conflitos no Campo Brasil 2025, 2026.

22/09/2026

Eugênio Lyra | Memória ✨

A dor de perder um filho é tão avassaladora que, em português, não há palavra que a defina. Dona Maria Lyra, mãe de Eugênio Lyra, passou por este calvário em 22 de setembro de 1977, quando o advogado popular foi assass1nado no município de Santa Maria da Vitória, em um cr1me que envolveu grileiros e autoridades de segurança, às vésperas de Lyra ir a Salvador depor em CPI estadual da grilagem.

Em 1981, mesmo em luto, o coração de mãe falou mais alto e, em um ato de generosidade, legou uma carta em que detalha, para além do advogado popular, o filho altruísta, amoroso e dedicado que teve. No texto estão o amor e a dor.

De forma detalhada, Dona Eugênia traça a cronologia que culmina em um desfecho trágico que marca a história da família, da cidade e da advocacia popular brasileira.

Em 2026, completam-se 49 anos da m0rte física de Eugênio. Fundada em 1982, a AATR segue, desde então, cumprindo os ideais de justiça e equidade que foram norteadores da vida de Eugênio Lyra.

Eugênio Lyra, presente!

08/09/2026

Prosa democrática ✊🏾✅

📈Enquanto os números de f*minicídio batem recordes históricos no Brasil, tendo as mulheres negras como 65,1% das vítimas¹, só no período de junho de 2025 e junho de 2026, 89 propostas² de alteração da Lei Maria da Penha foram apresentadas pelo Poder Legislativo. Uma em cada quatro é avaliada como desfavorável aos direitos das mulheres. Aliados a essas tentativas de enfraquecimento da Lei, uma série de discursos que pregam retrocessos aos direitos das mulheres têm avançado nas redes.

✊🏾Considerada uma das leis mais avançadas do mundo na proteção às mulheres pela ONU e um caso bem sucedido de advocacy feminista, a Lei Maria da Penha acaba de completar 20 anos. A luta por justiça de Maria da Penha retirou a violência contra a mulher do âmbito doméstico, privado e a tornou um problema a ser combatido por toda a sociedade.

🫱🏾‍🫲🏽Esse ano o compromisso coletivo é ainda mais forte, dentro de um mês teremos o poder de escolher quem nos representa para cinco cargos: deputada/o federal, deputada/o estadual, senador/a, governador/a e presidente/a. São mais de 20 mil candidaturas, das quais apenas 34,8% são femininas³, mas é possível fortalecê-las!

‼️Mas atenção, nem toda candidatura feminina é aliada da causa das mulheres, pesquise, converse, veja as intenções da sua candidata.

📌Acesse também sites úteis como https://divulgacandcontas.tse.jus.br/ e https://www.congressonacional.leg.br/para saber mais!

¹ Portal Elas no Congresso Instituto AzMina
²Anuário Brasileiro de Segurança Pública
³Tribunal Superior Eleitoral

28/08/2026

Educação Jurídica Popular ⚖️✊🏿

As leis de Segurança Nacional, de Organizações Criminosas e o Pacote Anticrime estiveram entre os conteúdos detalhados na 6ª etapa do curso Juristas Leigos, turma Chapada Diamantina e Alto Sertão. Ao longo da formação, que aconteceu nos dias 15 e 16 de agosto, no município de Livramento de Nossa Senhora, foi exposto como essas normas legais podem ser utilizadas para criminalizar e ameaçar movimentos sociais e lideranças comunitárias. O momento acolheu ainda um debate sobre a atual política de encarceramento no Brasil, que elege grupos sociais vulneráveis como alvos prioritários.

Na contramão da criminalização e outros riscos, foram apresentadas ferramentas alternativas de autoproteção individual e comunitária. A etapa contemplou outro tema que está em assustadora ascensão: a violência contra as mulheres. A discussão se fez a partir da participação e escuta ativa do grupo, que de forma global apontou considerações da realidade do campo.

Essa etapa contou com a participação da equipe de comunicação da AATR, que contribuiu com discussão ao levar exemplos de como o enquadramento da mídia comercial pode influenciar o senso comum sobre assuntos estratégicos relacionados as lutas dos movimentos sociais.

Estudante de direito e estagiária da AATR, Mariângela Alves, observa que a atividade traçou o contexto histórico e contemporâneo da criminalização no país, que figura entre os mais perigosos para defensores da terra e do meio ambiente. Pertencente ao Quilombo Vargem do Inhaí, no município de Diamantina (MG), ela diz ter reconhecido nos relatos problemas parecidos com os enfrentados na sua comunidade tradicional. "É fundamental saber como deve ser uma abordagem policial correta, o que pode, ou não levar a uma prisão e estar preparada/o para fazer um habeas corpus em caso de necessidade, isso tudo foi delineado na etapa. Além disso, falamos sobre os direitos das mulheres e onde obter ajuda em caso de violência", relata.

📍 A formação com a turma do Alto Sertão e da Chapada Diamantina é uma iniciativa da AATR com a CPT Bahia, OCA, MAM, e a Cáritas Nordeste 3.

⏩ Arraste para o lado e veja os registros de Ananda Azevedo do

20/08/2026

🚩Enfrentamento à Violência no Campo

No dia 13 de agosto, a AATR/BA promoveu a atividade ‘Violência no Campo: análise de conjuntura sobre novas e velhas dinâmicas de atuação contra comunidades tradicionais’. A iniciativa reuniu organizações parceiras e lideranças comunitárias para refletir sobre os desafios atuais enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais e fortalecer estratégias coletivas de defesa dos direitos e dos territórios.

A complexa análise da conjuntura que nos cerca foi realizada pelo advogado popular, associado da AATR e coordenador do Ideas- Assessoria Popular, Wagner Moreira. Na ocasião, ele descreveu o perfil dos programas de proteção e sobre iniciativas de autoproteção de movimentos sociais e comunidades frente ao acirramento de ataques violentos e criminalização crescente no campo e na cidade no estado da Bahia.

"O evento foi muito importante, pois tivemos a oportunidade de falar sobre as comunidades, a luta, a resistência no dia a dia e também ter um olhar de projeção para futuramente olhar essa questão", diz Aliene Barbosa e Silva, liderança do Coletivo de Fechos de Pasto. Para ela, foi um privilégio participar da análise de conjuntura e fazer essa avaliação mais ampla do contexto político que vivencia. A percepção é compartilhada pela advogada popular e assessora jurídica da AATR, Daiane Ribeiro, que classificou a atividade como uma chance de “trocas genuínas, olho no olho” e uma possibilidade estratégica para delinear novas rotas frente à renovação das formas de opressão.

O encontro integrou a programação da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, realizada pela Campanha Contra a Violência no Campo, articulação construída por mais de 70 entidades da sociedade civil comprometidas com a defesa da vida, dos territórios e dos direitos dos povos do campo, das florestas e das águas.

A atividade na Bahia foi realizada pela AATR com a parceria do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas) e apoio do Ideas- Assessoria Popular como propósito de visibilizar as violências nos territórios, fortalecer a memória das vítimas e ampliar a solidariedade às comunidades atingidas.

10/08/2026

Educação Jurídica Popular ⚖️✊🏿

Há quem ainda não saiba que o Brasil é um dos cinco maiores produtores de energia eólica do mundo. Mas o feito que nos coloca como líder da transição energética na América Latina, infelizmente, está longe de ser fonte de orgulho. Comunidades e povos tradicionais que “cruzam” os caminhos de torres eólicas sofrem impactos ambientais desastrosos e danos na saúde física e mental que ameaçam a própria existência em seus territórios.

A turma Chapada/Alto Sertão é integrada por lideranças de comunidades que já vivenciam de perto os reveses gerados por empreendimentos de energia eólica. Por isso, o grupo manteve atenção e interesse na 5ª etapa da formação Juristas Leigos que trabalhou o módulo ‘Eólicas e Outras Energias Renováveis’, realizada entre os dias 10 e 12 de julho, no município de Nossa Senhora do Livramento.

O assunto foi explorado em tópicos que incluíram a legislação sobre licenciamento ambiental, impactos ambientais e análises de contratos de arrendamento e de servidão administrativa. A atividade teve a participação da professora Gislene Moreira, que pesquisa os impactos socioambientais de megaprojetos de transição energética, como parques eólicos e mineração na região, e da jornalista Ananda Azevedo, que têm realizado observações de comunicação junto ao grupo em uma ação integrada ao longo das etapas. As duas compõem o Observatório da Chapada Diamantina (OCA).

Estudante de direito e estagiário da AATR, Cléber Xavier tem acompanhado a formação e diz presenciar um amadurecimento da turma. “Esta etapa foi muito produtiva, pois o grupo já consegue fazer relação com os temas tratados anteriormente e perceber com clareza os impactos que os empreendimentos trazem para seus territórios, como o aumento do custo de vida e sobrecarga em serviços públicos. Em um dos apontamentos, uma liderança relatou que agora consegue ajudar a comunidade a identificar cláusulas abusivas nos contratos, bem como a adotar a estratégia de ganhar tempo para buscar orientação”, disse.

📍 A formação com a turma é uma iniciativa da AATR com a CPT Bahia, OCA, MAM, e a Cáritas Nordeste 3.

⏩ 📷 Ananda Azevedo

06/08/2026

📢 Salvador também integra a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo!

No dia 13 de agosto, a AATR/BA promove a atividade "Violência no Campo: análise de conjuntura sobre novas e velhas dinâmicas de atuação contra comunidades tradicionais", reunindo organizações parceiras para refletir sobre os desafios atuais enfrentados pelos povos e comunidades tradicionais e fortalecer estratégias coletivas de defesa dos direitos e dos territórios.

A programação integra a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, reafirmando a importância da articulação entre movimentos sociais, assessorias populares e instituições comprometidas com a justiça social.

📅 13 de agosto | 09:00 Hrs
📍 CEAS – Centro de Estudos e Ação Social
📌 Salvador – BA

Enfrentar a violência no campo é fortalecer a organização coletiva, defender os territórios e garantir direitos.

22/07/2026

Educação Jurídica Popular ⚖️✊🏿

Parte fundamental da construção colonial e violenta do Brasil, a mineração é uma presença constante há mais de 400 anos. Essa onipresença deixa marcas profundas não apenas nos solos e vegetação, mas sobretudo em suas 'gentes'. Discutir sobre essas cicatrizes e formas de fazer diferente estão entre os temas tratados na 4ª etapa da Juristas Leigos - Chapada/Alto Sertão.

Com as atividades concentradas no município de Livramento de Nossa Senhora, o curso é voltado para lideranças comunitárias que vivenciam processos de disputas territoriais e a chegada de grandes empreendimentos energéticos e minerários. Nesta etapa, que ocorreu entre os dias 05 e 07 de junho, a temática abordada foi "Enfrentamento aos impactos da Mineração", quando foram abordados os contextos da exploração minerária no país, legislação básica e direitos das comunidades atingidas, entre outros.

A advogada popular e assessora jurídica da AATR, Juliana de Athayde, foi uma das facilitadoras do módulo. Experiente em educação popular e no assessoramento de comunidades, ela destaca a relevância formativa de momentos de aprendizados coletivos. “A construção desta etapa do curso Juristas Leigos foi extremamente rica e importante. Essa turma é composta por diversas comunidades que já enfrentam os abusos da mineração nos territórios. O grupo pôde realizar momentos de troca de experiências e estratégias de organização e resistência”, pontuou.

Essa etapa formativa contou ainda com a colaboração do geógrafo Lucas Zenha, que integra o MAM e o grupo de pesquisa GeografAR.

📍 A formação com a turma do Alto Sertão e da Chapada Diamantina é uma iniciativa da AATR com a CPT Bahia, OCA, MAM, e a Cáritas Nordeste 3.

⏩ Arraste para o lado e veja alguns momentos registrados por Ananda Azevedo do OCA Chapada Diamantina.

16/07/2026

| ADI Tocantins

Em março deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei estadual 3.525/2019 do Tocantins, que permitia a validação de registros fundiários irregulares. A AATR, em iniciativa com a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, atuou como Amicus Curiae (Amiga da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7550 movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A ação questionava a lei e, para tanto, apresentou argumentos contextuais sobre as diversas formas em que a grilagem atua na corrosão da ordem fundiária no país. A decisão unânime no julgamento favorável da ADI reafirmou que a destinação das terras públicas deve ser compatível com a política agrícola e salvaguardar direitos de povos e comunidades tradicionais, e não à legalização de práticas criminosas de grilagem de terras.

O Tocantins integra a região MATOPIBA, fronteira agrícola que avança sobre os territórios tradicionais impondo desmatamento, escassez de água, grilagem de terras e violências contra comunidades locais.

🫱🏼‍🫲🏿 A vitória só foi possível graças ao empenho e trabalho coletivo de diversas entidades da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra - Regional Tocantins (CPT-TO), que também foi Amicus Curiae, a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO). Além da Contag e Campanha Cerrado, que agiram em articulação pela defesa dos povos e comunidades tradicionais do Cerrado.

📹 No vídeo, Aryelle Almeida, advogada popular e assessora jurídica da AATR, realiza a sustentação oral para o STF e argumenta que a grilagem de terras devolutas é um fenômeno estruturante da realidade fundiária brasileira, tratando-se de prática histórica que persiste e se atualiza. Destaca ainda que a Constituição exige que a destinação de terras públicas observe o critério de justiça social.

📌 Dê o play no vídeo, curta e reposte o nosso conteúdo!

19/06/2026

Uma paradinha aqui pra ir ali celebrar a alegria que é ser nordestino/a. Viva São João. 🔥🎇🌽

Endereço

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Telefone

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Site

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