Fabiana Prates Advogados Associados

Fabiana Prates Advogados Associados Compromisso com o cliente. Comprometimento com a causa. Honestidade como valor. Vitória como destino.

03/09/2026

O que vem por aí na novela porvoce a gente não sabe, mas o medo de deixar os filhos com pais ausentes é uma realidade. Pela lei brasileira, a guarda dos filhos menores não vai automaticamente para quem a mãe escolheu, mesmo que em testamento. O poder familiar e a guarda passam automaticamente para o pai sobrevivente.

E o que mais a mãe solo pode fazer, sabendo disso? O testamento registrado em cartório é essencial porque servirá como a prova mais forte da sua última vontade em um eventual processo judicial. Além disso:

Nomeie no documento um curador especial para gerir o patrimônio que você deixar para seu filho. Assim, se o pai resolver brigar pela guarda, estará impedido de mexer no dinheiro ou qualquer tipo de bem;
Explique detalhadamente no testamento os motivos que a levaram a não querer o pai como tutor;
Junte e guarde em um local seguro provas de que o pai não é a melhor escolha, como mensagens, boletins de ocorrência, relatos de ausência ou cobranças da pensão.

Alguma dúvida? Comente e respondemos!

01/09/2026

Por trás da fofoca, f**a a dica jurídica: toda essa confusão da novela poderia ter sido evitada se Juli, a mãe das crianças, tivesse feito um TESTAMENTO indicando com quem queria deixar a guarda dos filhos em caso de sua ausência.

É justamente porque a morte não avisa que toda mãe solo deve ter esse documento para proteger seus filhos.

E se o pai ausente aparecer e quiser as crianças? Aí você vai saber o que fazer no próximo vídeo…

27/08/2026

As despesas de educação da pessoa com deficiência intelectual podem ser integralmente deduzidas no Imposto de Renda Pessoa Física!!!

O entendimento jurídico e normativo é:

Inclusão como diretriz: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura que a educação inclusiva é um direito.

Sem limitação de teto:

Enquanto os gastos com instrução em geral possuem um limite anual prefixado pela legislação do Imposto de Renda, os pagamentos relativos à instrução de dependente com deficiência intelectual (com o devido laudo/atestado médico) podem ser deduzidos sem o teto limite, desde que devidamente comprovados.

Qualquer estabelecimento de ensino regular:

A entidade destinada à pessoa com deficiência é aquela que a acolhe e onde ela exerce seu direito fundamental à educação e à convivência social — independentemente de ser uma escola regular pública/privada ou especializada.

DeducaoIR

Aumentos abusivos na mensalidade anual ou ao mudar de faixa etária ocorrem com frequência, mas você pode buscar a reduçã...
26/08/2026

Aumentos abusivos na mensalidade anual ou ao mudar de faixa etária ocorrem com frequência, mas você pode buscar a redução desse valor e até o reembolso do que pagou a mais.

Deslize para o lado e entenda:
Quais planos podem ser revisados;
Quais reajustes são passíveis de ação judicial;
Documentos necessários e como funciona o reembolso.

25/08/2026

Se eu pedir revisão do meu plano, f**arei sem atendimento?

Gente, esse medo não tem razão para existir! Acompanhe no vídeo da Dra. Fabiana Prates porque isso é maluquice…

20/08/2026

Planos Coletivos podem ter qualquer percentual de reajuste.

Quem já pagou reajuste abusivo pode pedir a devolução dos valores.

Reajuste por faixa etária é legal.

MITO ou VERDADE? Acompanhe no vídeo para saber!

18/08/2026

Sim! Quem tem plano de saúde coletivo pode — e em muitos casos DEVE — contestar o reajuste na Justiça.
Hoje, a maioria dos planos de saúde comercializados no Brasil são coletivos (seja por adesão ou empresariais, mesmo aqueles com pouquíssimas pessoas ou abertos via MEI).

Por conta disso, a grande maioria das ações judiciais contra abusos em mensalidades envolve justamente essa modalidade.

A Justiça tem entendimentos consolidados para anular aumentos desproporcionais, readequar as parcelas e até exigir a devolução dos valores pagos a mais. Se o seu plano teve um aumento injustif**ado que pesa no bolso, você não é obrigado a aceitar. Conteste!

13/08/2026

Um real de bigbig como esse ITIV alto é de Salvador!

Se você comprou um imóvel recentemente, fique atento: a Prefeitura de Salvador calcula o ITIV com base no Valor Venal Atualizado - VVA, um valor criado por eles, e não sobre o valor que você realmente pagou pelo bem, como deveria ser. O imposto quase sempre f**a BEM maior que o devido.

A BOA NOTÍCIA é que tem solução para pagar o imposto correto e menor ou até receber de volta o que pagou a mais!

Assista ao vídeo da Dra. Fabiana Prates para entender como funciona essa cobrança e como proteger seu bolso!

11/08/2026

Cuidar dos pais na velhice é um dever de todos os filhos, não apenas de um!

A legislação brasileira estabelece que a responsabilidade pelo sustento e assistência aos pais idosos ou necessitados é compartilhada e obrigatória.

Se a conversa não resolver, existem caminhos legais como a Ação de Alimentos, a Ação de Ressarcimento (para reaver o valor investido) ou uma Notif**ação Extrajudicial.

06/08/2026

Apesar de existir um decreto estadual definindo limites para esses descontos, interpretações abusivas fazem com que muitos servidores fiquem com um valor mínimo para sobreviver.

Quer entender como a legislação pode te ajudar a reorganizar suas finanças e recuperar sua margem salarial? Assista ao vídeo da Dra. Fabiana Prates !

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