BCC - Barbosa, Cabral & Costa Advocacia Especializada e Assessoria Jurídica

15/01/2017

Saiba mais na Súmula 81 do TST: http://bit.ly/1iqbTtY
Descrição da imagem : foto de um relógio na areia da praia. Descrição da ilustração: Atrasado para as férias? Os dias de férias gozados após o período legal se concessão deverão ser remunerados em dobro. Súmula 81 do TST. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

10/01/2017

"O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares.
Uma das mudanças foi a possibilidade de ficar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Assista ao vídeo da OAB/SP e tire várias dúvidas sobre pensão alimentícia. O que mudou com o novo CPC, quem tem o direito de pedir alimentos entre outros casos. Clique aqui: http://bit.ly/1Uskyyd
Descrição da imagem : Quem pode pedir pensão alimentícia? Conheça alguns casos: De filho para pai/mãe e pai/mãe para filho: sim. De netos para avós: sim. De avós para netos: não. Existem exceções nesses casos. Porém a lei não prevê essa situação. Entre irmãos? Sim. Na linha colateral, esta forma de cobrança pode ir somente até o segundo grau. Para os cônjuges, ex-cônjuges, conviventes e ex-conviventes também é permitido esse tipo de cobrança. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

09/01/2017

"Palavras como comarca, fórum, vara, instância e entrância fazem parte do mundo jurídico e podem ser confundidas, por vezes, pela população que busca a Justiça. O mostra os significados e as diferenças entre esses conceitos. Confira: http://bit.ly/1YVuKiu.
Descrição da ilustração: Entenda a diferença Comarcas: correspondem ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios. Varas: é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Entrâncias: as comarcas podem ser classificadas de primeira entrância, segunda entrância e entrância especial, de acordo com a quantidade de varas existentes. Fórum: espaço físico onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário. Instâncias: corresponde ao grau de jurisdição. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial."

03/01/2017

A Súmula 532 do STJ tem amparo no artigo 39, II, do CDC, que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. Fique atento aos seus direitos! ;) Confira as Súmulas do STJ: http://bit.ly/1gjJsOv

31/12/2016

Pra 2017! Fiquem atentos..

Tabela atualizada! 😂😂👊

23/12/2016

15/12/2016

Fique atualizado!
Acesse http://advogadoatualizado.com.br

06/12/2016

Saiba os casos de licença remunerada que a legislação garante ao trabalhador. Confira o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/2eUtDPI.
Descrição da imagem : Imagem de uma mesa e cadeira de escritório com computador, telefone e papeis em cima.
Descrição da ilustração: Licença remunerada. Óbito: Por falecimento de familiar ou dependente é garantido até 2 dias de licença. Vestibular: Garante o afastamento nos dias em que estiver realizando as provas. Serviço militar obrigatório: Garante o afastamento durante o período do serviço. Casamento: Garante até 3 dias de falta. Licença maternidade: Garante 120 dias de afastamento. fb.com/cnj.oficialtwitter.com/cnj_oficial.

01/12/2016

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamenta e fiscaliza os serviços de telefonia no Brasil. Por isso, toda vez que o consumidor não for atendido em uma reclamação realizada para a sua operadora, a Anatel pode ser acionada. Por meio do app, site, central de atendimento telefônico ou presencialmente nas agências da Anatel nos estados, você pode fazer denúncias, sugestões, reclamações ou pedidos de informações. Saiba mais: http://bit.ly/2gRuGEm
Descrição da imagem : Ilustração de uma mão segurando um celular.
Descrição da ilustração: Anatel. Saiba quando e como acionar! Caso tenha problemas com sua operadora de telecomunicações, telefonia móvel, telefonia fixa, internet ou TV por assinatura, entre em contato com a Anatel via: - Internet por meio do portal www.anatel.gov.br. Aplicativo “Anatel Consumidor” – Telefone com a central de atendimento 1331. Presencialmente. Procure no portal da Anatel o endereço das agências de cada estado do Brasil. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

01/12/2016

A pena para este crime aumenta um terço, se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Confira a lei: http://bit.ly/18kAH0G.
Descrição da imagem : Ilustração de um cheque assinado.
Descrição da ilustração: Cheque sem fundo é crime! Emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento pode gerar reclusão de um a cinco anos e multa. Código Penal, artigo 171, inciso VI. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

24/11/2016