Ana Izabel Jordão - Sociedade de Advogados

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Prestamos consultoria e assessoria jurídica aos nossos clientes no âmbito do Direito Previdenciár

Atuação em demandas administrativas e judiciais de requerimentos de aposentadoria, pensão por morte, auxilio-doença, acidente do trabalho e revisão de benefícios previdenciários. Acompanhamento e coordenação de parceiros em outras cidades e/ou estados.

12/07/2024

Se você tem uma doença ocupacional, pode ter direito ao auxílio-acidente!

A lei equipara a doença ocupacional, que é adquirida em decorrência do trabalho, a um acidente de trabalho. Isso significa que, para fins previdenciários, uma doença ocupacional é considerada como um acidente.

De acordo com essa legislação, se você desenvolveu uma condição de saúde que compromete sua capacidade de trabalhar devido ao seu emprego, você pode se qualificar para receber o auxílio-acidente. Esse benefício é concedido pelo INSS e visa compensar a redução da capacidade laboral do trabalhador.

Caso você acredite que sua condição de saúde foi causada pelo ambiente de trabalho, procure orientação médica e jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o apoio financeiro necessário durante esse período.

08/07/2024

É importante ressaltar que essa situação não se aplica a todos os servidores públicos e está sujeita a regras e condições específicas.

05/07/2024

É frequente que profissionais de saúde e trabalhadores com carteira assinada atuem em múltiplos locais de trabalho. Muitos acreditam erroneamente que contribuir para o INSS em mais de uma atividade afetará a contagem de tempo e a soma do valor recebido na aposentadoria.

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Na realidade, isso pode resultar em prejuízo financeiro para o trabalhador. Quando o valor total das contribuições ultrapassa o teto estabelecido pelo INSS, o trabalhador pode solicitar a restituição do valor excedente.

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Portanto, é essencial que o empregado informe todas as suas fontes de renda às empregadoras para que a restituição das contribuições extras possa ser solicitada.

01/07/2024

Entenda seus direitos e esclareça todas as suas dúvidas sobre previdência.

28/06/2024

As doenças ortopédicas têm potencial para resultar em aposentadoria por invalidez devido ao impacto que exercem no sistema locomotor humano, afetando ossos, articulações, ligamentos e músculos.

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A deterioração das doenças ortopédicas muitas vezes é agravada pela execução de movimentos repetitivos e sobrecarga de peso, tornando impraticável a continuidade de atividades que exijam esforço físico mais intenso.

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À medida que essas condições degeneram e comprometem as funções vitais, a capacidade do trabalhador para desempenhar suas funções é gradualmente prejudicada, o que pode conceder o direito à aposentadoria por invalidez, desde que o período de carência seja cumprido.

24/06/2024

A legislação restringe a combinação de certos benefícios, esteja ciente das regras para garantir seus direitos previdenciários.

21/06/2024

Realizar um planejamento previdenciário é fundamental para quem deseja garantir uma aposentadoria mais confortável e segura. Pois além de maximizar os benefícios previdenciários, o planejamento também permite evitar perdas financeiras decorrentes de erros ou desconhecimento das regras previdenciárias.

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A falta dessa ação pode resultar em aposentadorias com valores abaixo do esperado, perda de direitos adquiridos e até mesmo atrasos no recebimento dos benefícios.

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Portanto, investir tempo e recursos em um planejamento previdenciário adequado pode fazer toda a diferença no futuro financeiro e na qualidade de vida na terceira idade.

17/06/2024

Descubra como problemas na coluna podem impactar sua elegibilidade para aposentadoria por incapacidade.

Compreendendo os critérios e as doenças mais comuns que podem levar à concessão desse benefício pelo INSS.

14/06/2024

O período de carência no INSS é o tempo mínimo de contribuições que uma pessoa precisa cumprir para ter direito a determinados benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

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Esses são os períodos de carência estabelecidos pelo INSS para garantir a elegibilidade aos respectivos benefícios previdenciários:

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- Para o salário-maternidade, é necessário ter realizado pelo menos 10 contribuições mensais ao INSS. Como já ocorreu antes, a publicação da decisão que extinguiu essa carência.

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- Tanto para o auxílio-doença quanto para a aposentadoria por invalidez, são exigidas 12 contribuições mensais.

- No caso do salário-maternidade para segurados especiais, como trabalhadores rurais, é necessário ter exercido atividade rural por pelo menos 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício. Entra na mesma questão do salário maternidade

- O auxílio-reclusão requer 24 contribuições mensais.

- Para a aposentadoria por idade e para o tempo de contribuição especial, são necessárias 180 contribuições mensais.

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É importante ressaltar que existem situações em que não é necessário cumprir o período de carência, como em casos de acidente de trabalho, doenças graves, e em alguns benefícios assistenciais.

10/06/2024

O apoio do INSS pode ser fundamental para garantir sua estabilidade financeira enquanto você busca tratamento e recuperação. Já sabia dessas possibilidades?

03/06/2024

Para os trabalhadores rurais, a aposentadoria rural é uma forma de reconhecimento do trabalho árduo e das condições adversas enfrentadas no campo.

Passe para o lado e conheça mais sobre essa modalidade de aposentadoria.

31/05/2024

O período pelo qual é possível receber a pensão por morte varia de acordo com diferentes circunstâncias.

Para o cônjuge ou companheiro(a), o benefício pode ser vitalício em certas situações, como em casos de óbito decorrente de acidente de trabalho ou se o beneficiário for considerado incapaz para o trabalho.

No caso de filhos menores de idade, o benefício é pago até que completem 21 anos, enquanto que filhos inválidos têm direito à pensão por morte de forma vitalícia, desde que a invalidez tenha sido comprovada antes dos 21 anos.

Para os pais economicamente dependentes do segurado falecido, o recebimento da pensão pode perdurar enquanto permanecerem nesta condição, sendo o tempo de recebimento variável dependendo de fatores como idade e expectativa de vida.

É importante ressaltar que a legislação previdenciária está sujeita a mudanças, por isso é recomendável buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário para entender os direitos e condições específicas relacionadas à pensão por morte.

Endereço

Rua Alceu Amoroso Lima, 786, Sl. 202
Salvador, BA
41820-770

Telefone

71 33419395

Site

http://www.advaijordao.com.br/

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