Paulo Fernandes Advocacia

Paulo Fernandes Advocacia Advocacia especializada em Direito do Entretenimento, Direto Autoral, Direitos da Personalidade, Pro Atuando também no ramo do direito digital.

Advocacia especializada em contencioso cível, com ações e notificações extrajudiciais, incluindo as áreas de combate à pirataria, além do consultivo especializado na proteção aos bens imateriais, direitos de personalidade, propriedade intelectual, direitos autorais, assim como a proteção dos direitos conexos conferidos aos artistas, intérpretes, músicos, produtores de fonogramas e outros profissionais.

A decisão, da juíza Lilian Deise, publicada na edição nº 6.093 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 47), considerou...
04/07/2018

A decisão, da juíza Lilian Deise, publicada na edição nº 6.093 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 47), considerou que a publicação ofende a honra e imagem do demandante ao lhe imputar autoria de crime contra a administração pública sem apresentar, no entanto, “exposição nítida e plausível de suporte fático” (fato que permita a comprovação da alegação).

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rio Branco determinou aos demandados Facebook e Sebas...

De acordo com o processo, a mulher foi vítima de tentativa de homicídio. Ao ser levada ao hospital, repórteres gravaram ...
03/07/2018

De acordo com o processo, a mulher foi vítima de tentativa de homicídio. Ao ser levada ao hospital, repórteres gravaram cenas e, sem consulta ou autorização, exibiram sua foto. A autora alegou que a repercussão causou inúmeros transtornos a ela e seus familiares.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil valor da...

A condenação foi feita pelo 2º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco, nos autos do Processo n° 0006498-05.2017.8.01....
28/06/2018

A condenação foi feita pelo 2º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco, nos autos do Processo n° 0006498-05.2017.8.01.0070, pelo fato de ser abusivo reter uma criança de cinco anos de idade.

O empreendimento Happy Kids – Colmeia de Bolinhas deve indenizar H.S.R. em R$ 10 mil por danos morais, porque proibiu que a filha do re...

Segundo o processo, Collor alegou que teve a honra maculada quando a revista o associou à prática de corrupção, mesmo de...
25/06/2018

Segundo o processo, Collor alegou que teve a honra maculada quando a revista o associou à prática de corrupção, mesmo depois de ter sido absolvido pelo Poder Judiciário das acusações que anteriormente lhe foram imputadas.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de R$ 20 mil...

Para o magistrado, a liberdade de criação é autorizada pelo artigo 47 da Lei 9.610/1998, conforme entendimento do Superi...
21/06/2018

Para o magistrado, a liberdade de criação é autorizada pelo artigo 47 da Lei 9.610/1998, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, acrescentou, a obra de caráter humorístico não reproduziu cópia da música original, nem mesmo denegriu sua imagem ou a do autor.

Um humorista e produtor musical do sul do Estado será indenizado em R$ 10 mil após ter vídeo-paródia de sua autoria excluído de platafo...

Para a magistrada, o prejuízo foi irreparável e “não há dúvida quanto ao vexame e constrangimento suportado pela autora,...
20/06/2018

Para a magistrada, o prejuízo foi irreparável e “não há dúvida quanto ao vexame e constrangimento suportado pela autora, além do risco à sua integridade física, apesar de não ter sofrido lesões”.

A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Faculdade Fortium e a Multiplos Empreendimentos e Eventos a inde...

Em seu voto, o desembargador federal André Nekatschalow, relator do caso, destacou que o texto publicado no blog não ret...
19/06/2018

Em seu voto, o desembargador federal André Nekatschalow, relator do caso, destacou que o texto publicado no blog não retratou a realidade ao vincular o advogado Irivaldo Joaquim de Souza a crimes e a partido político, relacionando-o a Sergio Moro. Além disso, mencionou a existência de ligação entre o juiz federal e Alberto Youssef, réu em processo criminal no qual Moro atua.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, p...

Os torcedores alegam que se sentiram constrangidos com a situação, que repercutiu em jornais, emissoras de TV, rádio e r...
18/06/2018

Os torcedores alegam que se sentiram constrangidos com a situação, que repercutiu em jornais, emissoras de TV, rádio e redes sociais, e algumas notícias os comparavam a manifestantes subversivos e violentos.

A Fifa (Fifa World Cup Brasil Assessoria Ltda.) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo Brasil 2014 (COL/2014 Fifa Wold Cup Br...

Consta nos autos que a autora efetivamente recebeu auxílio do governo, durante curto período, e concedera autorização pa...
14/06/2018

Consta nos autos que a autora efetivamente recebeu auxílio do governo, durante curto período, e concedera autorização para divulgação de sua imagem. As informações publicadas junto a sua foto, no entanto, eram inverídicas, pois erroneamente apontavam que ela utilizava o benefício para auxiliar os filhos – sendo que não é mãe.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena um candidato e um partido político a ...

Um casal, morador de Carazinho, narrou ter comprado pela internet, no site da Casa Bahia Comercial Ltda., um escorregado...
13/06/2018

Um casal, morador de Carazinho, narrou ter comprado pela internet, no site da Casa Bahia Comercial Ltda., um escorregador com balanço para dar de presente de aniversário para a filha. O brinquedo custou R$ 1.572,90 e a entrega ocorreu em 20 dias, mas ele não estava completo. Segundo os autores da ação, faltava o balanço e as algumas medidas eram diferentes das anunciadas no site.

Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenaram a Casa Bahia Comercial L...

Para o magistrado, a semelhança visual e nominativa, somada ao jogo de oposição, gera associação imediata da marca da ré...
12/06/2018

Para o magistrado, a semelhança visual e nominativa, somada ao jogo de oposição, gera associação imediata da marca da ré com a marca da autora, já que as duas utilizam a mesma ideologia.

Marca "South Face" configura imitação ideológica da marca "North Face". Assim concluiu o juiz de Direito Luiz Raphael Nardy Lencioni Vald...

O consumidor encontrou, pelo Buscapé, o anúncio de um televisor. Ao clicar para adquirir o produto, foi direcionado ao s...
11/06/2018

O consumidor encontrou, pelo Buscapé, o anúncio de um televisor. Ao clicar para adquirir o produto, foi direcionado ao site da loja virtual, que emitiu boleto e programou a entrega. A entrega do produto, por sua vez, nunca aconteceu, tampouco a devolução do dinheiro.

O provedor do serviço de busca de produtos, que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor, não pode ser responsabil...

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