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Prof. Rafael Siqueira

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10/08/2026

Dia dos pais com minha baby Girl Luíza.

10/04/2026

Decreto Inconstitucional 57823 01/04/2026.

Esse Decreto viola diversos dispositivos constitucionais conforme citado no vídeo

Como derrubar:

1) A câmara de vereadores poderá derrubar esse Decreto através da votação dos vereadores

2) Ação Direta de Inconstitucionalidade Adin

3) mandado de segurança coletivo ou individual

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