Oliveira e Rodrigues Advogados Associados

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Salvador, BA
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Áreas de atuação:
Direito Médico, do Consumidor, Bancário, do Trabalho, Securitário, Imobiliário

26/08/2026

De quem é a responsabilidade pelos produtos e itens da empresa que ficam com funcionários em home office?

Quando o trabalho é realizado de casa, é comum que equipamentos, materiais, documentos ou outros itens da empresa permaneçam sob a responsabilidade do funcionário. Mas afinal, quem deve cuidar desses bens e o que acontece em caso de perda ou dano?

A responsabilidade pela guarda e conservação desses itens deve ser definida de forma clara entre empresa e colaborador, considerando as regras internas e as circunstâncias de cada situação.

Ter uma política bem estabelecida ajuda a evitar dúvidas, conflitos e prejuízos, além de deixar claro quais são as obrigações de cada parte no regime de home office.

Você sabe como sua empresa trata essa questão?

25/08/2026

A farmácia do SUS informou que o medicamento está em falta. Quais são os seus direitos?

A indisponibilidade de medicamentos na rede pública não afasta o dever constitucional do Estado de assegurar o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.

Quando o medicamento integra as políticas públicas de assistência farmacêutica e foi regularmente prescrito, o paciente não pode ser privado do tratamento em razão da ausência temporária de estoque. Nessas situações, é possível exigir que o Poder Público adote as medidas necessárias para garantir a continuidade do tratamento, inclusive por meio do fornecimento administrativo ou, quando cabível, pela via judicial.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando fatores como a incorporação do medicamento ao SUS, os protocolos clínicos aplicáveis, a existência de alternativas terapêuticas e a documentação médica apresentada.

20/08/2026

O STJ decidiu: Airbnb em condomínio agora tem regras. E isso pode impactar diretamente quem investe em locações por temporada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a locação por plataformas digitais, como o Airbnb, não constitui direito absoluto do proprietário. A utilização da unidade para hospedagem de curta duração poderá ser restringida ou proibida pelo condomínio, desde que haja fundamento na convenção condominial e observância das normas que disciplinam a destinação do empreendimento.

O entendimento parte da premissa de que a exploração recorrente da unidade para hospedagem pode descaracterizar a finalidade exclusivamente residencial do condomínio, comprometendo a segurança, a convivência e a finalidade para a qual o empreendimento foi instituído.

19/08/2026

**Humilhações, ofensas e constrangimentos no ambiente de trabalho não são “brincadeiras”.**

Em decisão recente, o TRT-2 afastou a alegação de abandono de emprego e reconheceu a gravidade das condutas praticadas contra um trabalhador, que era alvo de apelidos e comentários depreciativos sobre sua aparência e sexualidade.

O caso reforça um ponto importante: **o ambiente de trabalho deve preservar a dignidade e o respeito ao trabalhador.** Condutas abusivas e reiteradas podem gerar consequências jurídicas para a empresa, inclusive o reconhecimento de falta grave patronal e a rescisão indireta do contrato.

⚖️ Se você enfrenta situações de humilhação, constrangimento ou desrespeito no trabalho, é importante conhecer os seus direitos e buscar orientação jurídica.

19/08/2026

Férias na residência médica: o que mudou?

Uma nova lei permite que médicos residentes fracionem suas férias anuais, trazendo mais flexibilidade para o período de descanso durante a formação.

A mudança é relevante para quem vive uma rotina intensa de plantões, estudos e atividades práticas, permitindo uma melhor organização do período de férias.

Mas atenção: é importante conhecer as regras aplicáveis e entender como o fracionamento pode ser realizado.

É médico residente? Salve este post e compartilhe com quem também precisa saber!

Endereço

Waldemar Falcão, 979, Edf. Horto Office, Sala 602
Salvador, BA
40295010

Site

http://www.oliveiraerodrigues.com/

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