Oliveira e Rodrigues Advogados Associados

25/09/2026

Burnout não é frescura. Quando o trabalho adoece a mente, é preciso parar e olhar para os sinais.

A pressão constante, o excesso de cobranças e a falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal podem impactar diretamente a saúde mental.

Nem todo cansaço é apenas cansaço. Quando o trabalho começa a afetar o bem-estar, a produtividade e a qualidade de vida, o alerta precisa ser levado a sério.

No novo episódio do Respira Podcast, conversamos sobre burnout, saúde mental e os limites que precisam ser reconhecidos no ambiente de trabalho.

Confira o episódio completo e entenda mais sobre o tema.

23/09/2026

Nova regra de aluguel: entenda os impactos do IBS e da CBS

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o setor imobiliário. Entre elas, estão as novas regras de tributação aplicáveis às locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis.

A partir da implementação do novo sistema, determinadas operações de locação poderão ficar sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme o enquadramento do proprietário e as características da operação. A legislação, contudo, prevê regras específicas para as operações com imóveis, inclusive redução de 70% das alíquotas do IBS e da CBS para locações, cessões onerosas e arrendamentos de imóveis.

Além disso, nem todo proprietário pessoa física será automaticamente contribuinte desses novos tributos. A legislação estabelece critérios específicos para determinar quando a pessoa física será enquadrada no regime regular, considerando fatores como quantidade de imóveis e valores das operações.

Outro ponto importante é que a implementação ocorrerá de forma gradual. Em 2026, IBS e CBS entram em fase de teste, enquanto a transição para o novo sistema continuará nos anos seguintes.

⚠️ Proprietários, investidores e empresas do setor imobiliário devem ficar atentos às novas regras, especialmente na elaboração e revisão de contratos, organização tributária e cumprimento das novas obrigações.

A mudança não significa que todo aluguel passará automaticamente a sofrer a mesma tributação. O enquadramento de cada operação precisa ser analisado individualmente.

22/09/2026

Empréstimo na conta de luz: atenção antes de assumir uma nova dívida!

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a Coelba/Neoenergia e a Crefaz, questionando aspectos relacionados à cobrança de empréstimos diretamente na fatura de energia.

Para o consumidor, o alerta é importante: antes de contratar um empréstimo vinculado à conta de luz, é fundamental compreender todas as condições da contratação, o valor das parcelas e, principalmente, as consequências de um eventual inadimplemento.

A facilidade de incluir uma dívida na fatura de energia não deve fazer com que o consumidor deixe de avaliar sua capacidade de pagamento.

Além disso, por envolver um serviço essencial, a forma de cobrança e os efeitos da inadimplência merecem atenção especial.

Não assuma uma dívida sem conhecer seus direitos e todas as consequências da contratação.
Em caso de dúvidas sobre cobranças ou contratos, procure orientação

21/09/2026

Sua conta nas redes sociais foi bloqueada sem justificativa?

O bloqueio indevido de uma conta pode ultrapassar um simples transtorno, especialmente quando o perfil é utilizado para trabalho, divulgação de serviços ou atividade comercial.

As plataformas digitais possuem regras de utilização, mas medidas como suspensão ou bloqueio devem observar as circunstâncias do caso e, quando aplicável, possibilitar ao usuário a compreensão da razão da restrição.

Se a sua conta foi bloqueada injustificadamente e você não consegue recuperar o acesso, é importante buscar orientação jurídica para avaliar quais medidas podem ser adotadas.

Seus direitos também existem no ambiente digital.

21/09/2026

Burnout: quando o trabalho começa a afetar a saúde.

A síndrome de burnout está relacionada ao esgotamento decorrente de situações de trabalho marcadas por estresse crônico, podendo comprometer significativamente a saúde e a qualidade de vida do trabalhador.

Mas quando esse quadro está relacionado às condições de trabalho, quais são os direitos do empregado? E quando pode existir responsabilidade do empregador?

A análise depende das circunstâncias de cada caso e das condições que contribuíram para o adoecimento.

Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.

16/09/2026

Médico pode prescrever ou renovar receita por WhatsApp?

A comunicação entre médico e paciente por aplicativos de mensagem pode facilitar o acompanhamento, mas não significa que toda prescrição ou renovação de receita possa ser realizada dessa forma.

A validade da conduta depende do tipo de medicamento, da situação clínica, das regras aplicáveis à prescrição e, principalmente, da adequada avaliação e responsabilidade profissional do médico.

Por isso, antes de prescrever ou renovar uma receita por WhatsApp, é fundamental conhecer os limites éticos e jurídicos da prática, evitando riscos para o profissional e para o paciente.

A tecnologia facilita a comunicação, mas não substitui a responsabilidade médica.

15/09/2026

BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR TAMBÉM PODE SER IMPENHORÁVEL

O valor elevado de um imóvel, por si só, não afasta a proteção conferida ao bem de família.

Em recente entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a proteção contra a penhora está relacionada à finalidade do imóvel como residência da entidade familiar, e não ao seu valor de mercado.

A impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/1990 busca preservar o direito fundamental à moradia, impedindo que o imóvel utilizado como residência familiar seja atingido pela execução de dívidas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Na prática, o alto valor do imóvel não é, isoladamente, motivo suficiente para afastar sua proteção jurídica.

O entendimento reforça a importância de analisar as circunstâncias concretas do imóvel e da dívida antes de se admitir a penhora.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ).

15/09/2026

10/09/2026

DIREITO DE PREFERÊNCIA DO INQUILINO: QUEM TEM A PREFERÊNCIA?

Em caso de venda do imóvel alugado, o inquilino pode ter direito de preferência para adquiri-lo, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação.

Mas atenção: existem situações específicas em que esse direito pode não se aplicar.

Por isso, antes de vender ou comprar um imóvel que está alugado, é fundamental conhecer as regras para evitar conflitos e prejuízos.

Você sabia que o inquilino pode ter preferência na compra do imóvel?