Oliveira e Rodrigues Advogados Associados

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Brasil
Salvador, BA
Oliveira e Rodrigues Advogados Associados

Áreas de atuação:
Direito Médico, do Consumidor, Bancário, do Trabalho, Securitário, Imobiliário

30/04/2026

Sim, o médico pode recusar atendimento quando o caso não está dentro da sua área de atuação.

O Código de Ética Médica estabelece que o profissional deve atuar dentro dos limites da sua formação, qualificação e competência técnica. Ou seja, não é obrigado a realizar consultas, procedimentos ou tratamentos fora da sua especialidade.

Essa conduta, inclusive, está relacionada à segurança do paciente, já que atuar fora da área pode comprometer o diagnóstico e o tratamento adequado.
No entanto, existe uma exceção importante.

Em situações de urgência ou emergência — ou quando não há outro profissional disponível — o médico deve prestar o primeiro atendimento necessário, garantindo a estabilização do paciente até o encaminhamento adequado.

Ou seja, o médico pode recusar atendimento fora da sua especialidade em condições normais, mas não pode se omitir diante de risco à vida ou à saúde.

29/04/2026

Você é militar na Bahia e sente que está trabalhando mais… mas recebendo menos?

Isso pode não ser impressão, pode ser erro no cálculo das suas horas extras.

Quando a remuneração não reflete a carga real de trabalho, existe irregularidade. E isso precisa ser corrigido.

Se você passa por essa situação, é seu direito buscar o que está sendo pago de forma equivocada.

Informação é o primeiro passo. Justiça é o próximo.

29/04/2026

Estamos contratando! 🔔

Se você é advogado(a) e tem interesse em atuar na área do Direito Médico e da Saúde, essa pode ser a sua oportunidade.

📌 02 vagas abertas: Advogado(a) Júnior

• Atuação em demandas estratégicas na área da saúde, abrangendo saúde suplementar (planos de saúde), Sistema Único de Saúde (SUS), responsabilidade civil e ético-profissional médica, além de questões envolvendo hospitais e clínicas.

Buscamos profissionais que tenham:
• Boa redação jurídica
• Organização e atenção aos detalhes
• Interesse genuíno pela área da saúde
• Proatividade e senso de responsabilidade

Oferecemos:
• Ambiente de aprendizado contínuo
• Atuação prática em casos relevantes
• Integração com equipe especializada

Envie seu currículo para: [email protected]

28/04/2026

Quando o imóvel está no nome de um menor, a venda não depende só da família.

É necessário autorização judicial com participação do Ministério Público para garantir que os interesses da criança sejam protegidos.

Sem esse cuidado, o negócio pode ser barrado.
Se você está passando por isso, faça do jeito certo desde o início.

27/04/2026

A aplicação de multa condominial não pode ocorrer de forma automática, sem que o condômino tenha ciência da infração.

De modo geral, é necessário garantir o direito à informação e à possibilidade de defesa antes da penalidade.

Para que a multa seja válida, é importante observar:
• notificação prévia do condômino
• descrição clara da infração
• indicação da norma violada
• respeito ao direito de defesa

Em casos de infrações graves, a aplicação direta da multa pode ser admitida, desde que haja previsão na convenção ou justificativa adequada.

A ausência desses requisitos pode tornar a penalidade passível de questionamento judicial.

24/04/2026

Faltar na prateleira não pode significar faltar no seu tratamento.

Você vai até a farmácia do SUS, recebe um “não tem” e volta pra casa com uma dúvida que pesa: esperar… ou agir?

A maioria das pessoas espera.

Mas o que quase ninguém te conta é: essa negativa pode ser ilegal.

Se existe prescrição médica e o medicamento é essencial, o fornecimento não é um favor, é um dever do Estado.
E quando o SUS falha, a Justiça pode intervir.

Porque saúde não pode entrar em fila de espera.

E tratamento não pode depender de estoque.

Se você ou alguém próximo está passando por isso, não normalize a negativa.

Existe caminho. Existe solução.
Procure orientação e faça valer o seu direito.

23/04/2026

A lei é clara:
Se o trabalho pode ser feito sentado, o empregador é obrigado a garantir assentos adequados.

E mais:
Mesmo nas funções em pé, o trabalhador tem direito a pausas com acesso a assentos.

Não é conforto.

É saúde, dignidade e direito.

Se isso não está sendo respeitado, tem algo errado, e você não precisa aceitar.

23/04/2026

Nem todo resultado não alcançado configura erro médico.

Na maioria dos casos, a atuação do médico é considerada uma obrigação de meio, ou seja, o profissional se compromete a empregar todos os recursos técnicos adequados, mas não a garantir um resultado específico.

Isso acontece porque fatores como resposta individual do paciente, condições clínicas e evolução do quadro também influenciam diretamente no desfecho do tratamento.

Para que haja responsabilização, é necessário comprovar:
• conduta com negligência, imprudência ou imperícia
• ocorrência de dano ao paciente
• relação entre a conduta médica e o prejuízo sofrido

A ausência de resultado, por si só, não é suficiente para caracterizar responsabilidade civil.

No entanto, há situações em que a obrigação pode ser considerada de resultado, como em alguns procedimentos estéticos, quando há promessa clara de determinado desfecho.

Nesses casos, a análise pode ser diferente.

Cada situação deve ser avaliada de forma individual, com base em prontuário, documentos e, quando necessário, perícia técnica.

22/04/2026

Você já parou pra pensar que a falta de água na sua casa pode não ser “normal”… e sim FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Interrupções constantes, demora no restabelecimento, baixa pressão… tudo isso pode caracterizar ineficiência da concessionária.

E não — o consumidor não é obrigado a conviver com descaso.
Água é um serviço ESSENCIAL. Quando não é fornecida de forma adequada, existe responsabilidade — e, em muitos casos, direito à indenização.

Se está faltando água com frequência, não ignore.
O problema pode ser maior do que você imagina… e o seu direito também.

22/04/2026

Hoje celebramos mais do que um aniversário, celebramos uma trajetória construída com dedicação, ética e excelência.

Que este novo ciclo venha repleto de conquistas, reconhecimento e ainda mais crescimento profissional. Que não faltem desafios que impulsionem e oportunidades que valorizem todo o seu talento.

Feliz aniversário! Que o sucesso continue sendo parte constante da sua jornada.

21/04/2026

Você pode estar trabalhando horas extras… sem nem perceber.
Sim, isso acontece todos os dias.

Intervalos reduzidos, mensagens fora do expediente, “só mais um ajuste” depois do horário… tudo isso pode configurar hora extra não paga.

E aqui vai o ponto principal:
não importa o nome que a empresa dá, se houve trabalho além da jornada, existe direito.

A lei é clara.

E o seu tempo tem valor.

Se você desconfia que está nessa situação, é hora de olhar com atenção.

IInformação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

21/04/2026

O atraso na entrega de imóvel na planta é uma situação comum e pode gerar direitos ao consumidor.

De modo geral, os contratos preveem um prazo de tolerância, normalmente de até 180 dias, além da data inicialmente estipulada para a entrega.

Após esse período, o atraso pode ser considerado indevido, abrindo espaço para responsabilização da construtora.

Nesses casos, o consumidor pode exigir:
• indenização por lucros cessantes (como valor de aluguel do período)
• multa contratual, quando prevista
• ressarcimento de prejuízos comprovados
• possibilidade de rescisão do contrato

Em caso de rescisão por culpa da construtora, o comprador pode ter direito à devolução dos valores pagos, com correção monetária e, em algumas situações, juros.

Cada contrato deve ser analisado de forma individual, considerando cláusulas, prazos e documentação.

A orientação jurídica adequada é essencial para avaliar os direitos e definir a melhor estratégia em cada caso.

Endereço

Waldemar Falcão, 979, Edf. Horto Office, Sala 602
Salvador, BA
40295010

Site

http://www.oliveiraerodrigues.com/

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