Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, completou 20 anos de vigência. Não perca esse debate.

Neste período recebeu elogios e críticas, sendo considerada por alguns instrumento essencial para assegurar a isonomia dos contratantes, evitar concluios, afastar a corrupção na máquina pública e, por outros, norma rígida e detalhista, ineficaz para assegurar contratações competitivas e satisfatórias de bens e serviços de qualidade para o Poder Público. Neste período os órgãos de controle também a

mpliaram a sua influência e importância, constituindo atualmente importante centro de orientação sobre a aplicação da lei geral de licitações. Por isso é essencial para compreender a evolução das normas de licitações e contratos combinar a análise legislativa com a análise da jurisprudência formada pelos órgãos de controle ao longo destes vinte anos. Nesta nova edição do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais temas em destaque na agenda do país sobre licitações e contratações na área pública serão debatidos, considerando também a inteligência recebida dos órgãos de controle, sempre à luz de diferentes perspectivas, fomentando o debate. As novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, os novos regimes de licitação, as licitações de infraestrutura e as de emergência, a contratação de terceirizados no setor público, entre outros temas continuam a exigir dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado a permanente atualização. Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. Esse conjunto de temas repercute igualmente as transformações que agitam o próprio direito administrativo brasileiro, especialmente quanto ao papel das licitações como instrumento de governo e de regulação econômica, uma vez que a celeridade dos procedimentos é ainda mais urgente diante dos desafios do desenvolvimento nacional na área de infraestrutura, compras e obras públicas. Neste contexto, o IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais, em continuidade ao extraordinário sucesso das edições anteriores.

25/12/2022

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27/04/2017

Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição!

Reforma Constitucional da Previdência e Direito da Crise serão os temas centrais do Congresso Brasileiro de Direito do Estado deste ano, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2017 em Brasília, DF. Nesta décima sexta edição, juristas, agentes públicos e reformadores estarão reunidos para uma avaliação destes questionamentos atuais e polêmicos na agenda do país.

Você não pode perder! Confira a programação completa e efetive a sua inscrição no site www.direitodoestado.com.br/de

21/02/2017

Estão abertas as inscrições para o XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado! A edição deste ano terá como tema principal a reforma da previdência e será em homenagem à querida professora Weida Zancaner.

O congresso acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2017, em Brasília-DF.

Programação completa e mais informações em breve. Agende-se! www.direitodoestado.com.br/de

16/11/2016

Últimas vagas para participar do IV Congresso Brasileiro das Empresas Estatais!
Não percam!

10/11/2016

Contaremos com a participação, na quarta edição do Congresso Brasileiro das Empresas Estatais, do Professor Alexandre Aragão Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Doutor em Direito do Estado pela USP, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

Não perca esse debate imperdível!

Inscrições no site www.direitodoestado.com.br/ee .

09/11/2016
08/11/2016

Contaremos com a participação, na quarta edição do Congresso Brasileiro das Empresas Estatais, do Ministro Aroldo Cedraz Presidente do Tribunal de Contas da União.

Não perca esse debate imperdível!

Inscrições no site www.direitodoestado.com.br/ee .

07/11/2016
04/11/2016

Contaremos com a participação, na quarta edição do Congresso Brasileiro das Empresas Estatais, do Professor Carlos Ari Sundfeld Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito da FGV-SP.

Não perca esse debate imperdível!

Inscrições no site www.direitodoestado.com.br/ee .

03/11/2016
01/11/2016
31/10/2016

Endereço

Salvador, BA
40170130

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