GLCMPessoaFísica

22/12/2022

Em decisão proferida no dia 07/12/2022, a Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal (TNU) concluiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Física sobre a Hora de Repouso Alimentação a partir da Lei 13.467/2017, em razão de sua natureza indenizatória.

Essa é uma importante decisão, que deverá ser replicada em todas as ações pendentes sobre o tema no âmbito dos Juizados, bem como naquelas que vierem a ser ajuizadas no futuro.

Confira o artigo completo no nosso site, clicando no link da bio!

14/08/2022

Com ele, aprendemos que os ensinamentos podem ser carregados de abraços e afeto. Aprendemos que as decisões devem ser pautadas na ética e na integridade e que também podemos ser heróis em nossas próprias histórias.

Feliz Dia dos Pais!

11/08/2022

Defender os direitos dos cidadãos e zelar pelo cumprimento da lei é, sem dúvida, motivo de orgulho. Hoje, celebramos o Dia do Advogado com a convicção de que o nosso trabalho ajuda a criar uma sociedade mais justa e democrática para todos.

06/07/2022

Conseguimos anular a cobrança de impostos sobre os juros de Reclamação Trabalhista, em autuação realizada pela Receita Federal. Atendendo à solicitação do reclamante, a 22ª Vara do Juizado Especial Federal da Bahia, no último dia 22 de junho, reconheceu que os rendimentos são decorrentes da demora do pagamento ao ganhador do processo e, portanto, não se configuram como acréscimos patrimoniais.

Confira a nota completa no nosso site: https://glcmadv.com.br/vencedor-de-acao-trabalhista-garante-na-justica-direito-a-nao-pagar-imposto-sobre-o-valor-dos-juros-de-mora/

06/07/2022

A Justiça Federal da Bahia reconheceu o direito de trabalhador aposentado da Petrobras não pagar Imposto de Renda sobre o Equacionamento Petros I, alinhado à argumentação da defesa de que a referida contribuição extraordinária, cuja instituição se dá em razão do déficit de previdência, não representa ganho financeiro ou acréscimo patrimonial.

Confira o artigo completo no nosso site.
https://glcmadv.com.br/justica-federal-da-bahia.../

30/06/2022

Na Semana Mundial do Meio Ambiente, o projeto do nosso escritório ganhou destaque por ter sido pensado de acordo com as diretrizes de sustentabilidade que o mundo atual demanda. Ao escolhermos a nossa nova sede, levamos em conta a proximidade com pontos de acesso a transporte público, centro comercial e órgãos públicos frequentados pela equipe, localização que viabiliza alta incidência solar, visando menor consumo de luz artificial, a instalação de carpete com selo verde, uso de madeira certificada CFC nos móveis, utilização de torneiras eficientes nos banheiros e copa, entre outras iniciativas que você pode conferir no texto completo, disponível no nosso site.
https://glcmadv.com.br/grupo-de-advogados-baianos-aposta-em-projeto-sustentavel-de-escritorio-que-reduz-impactos-ambientais-e-custos-financeiros/

Grupo de advogados baianos aposta em projeto sustentável de escritório que reduz impactos ambientais e custos financeiros

31/05/2022

Verbas alimentares, como aquelas recebidas no contexto de reclamações trabalhistas, não devem sofrer cobrança de juros de mora pelo Imposto de Renda, conforme decisão unânime do STJ, no dia 10/05. A corte entendeu que tais verbas não devem ser taxadas, por se tratarem de indenização por danos emergentes.

Leia mais no nosso site!
https://glcmadv.com.br/encerramento-do-prazo-para-declaracao-do-imposto-de-renda/

No dia 31/05/2022 encerra o prazo para declaração do Imposto de Renda. Caso você tenha recebido valores de reclamação trabalhista em 2021 ou nos anos anteriores, fique atento, pois poderá ter recolhido imposto além do devido. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entende que n...

08/05/2022

Em toda e qualquer decisão, uma mãe sempre segue o caminho do amor para oferecer o melhor a seus filhos. Que possamos retribuir tamanho carinho com cuidado e muito afeto a quem é a nossa referência de respeito e responsabilidade.

Feliz Dia das Mães!

17/04/2022

Que o amor e a esperança estejam sempre presentes em nossas vidas!
Desejamos a todos uma Feliz Páscoa!