28/05/2026
genitor disse que não vai pagar pensão porque está desempregado. Isso é permitido?”
Muitas pessoas acreditam que o desemprego elimina automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia, mas isso não é verdade.
⚖️ A pensão alimentícia continua sendo obrigatória mesmo quando o genitor está desempregado. Isso porque o dever de sustento dos filhos não desaparece com a perda do emprego.
O que pode acontecer é a necessidade de revisão do valor da pensão, caso realmente exista mudança na condição financeira de quem paga. Porém, essa alteração deve ser solicitada judicialmente.
📌 Ou seja:
✔️ O genitor não pode simplesmente parar de pagar por conta própria;
✔️ Enquanto não houver decisão judicial modificando o valor, a obrigação continua válida;
✔️ O não pagamento pode gerar cobrança judicial, penhora de bens, negativação do nome e até prisão civil;
✔️ Mesmo desempregado, o juiz pode considerar outras fontes de renda, trabalhos informais, patrimônio ou capacidade de trabalho do responsável.
Além disso, o direito à alimentação,saúde,educação, e moradia da criança deve ser preservado acima dos conflitos dos pais.
Caso existam dúvidas, valores incorretos ou atraso no pagamento, é importante buscar orientação jurídica para garantir todos os seus direitos trabalhistas, estamos à disposição para auxiliá-lo através do telefone: 71 99246-6844
