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Da Maia Pithon Advogados

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Brasil
Salvador, BA
Da Maia Pithon Advogados

Inspirado em princípios éticos e focado no contato personalizado e próximo com os clientes, ofere

08/06/2026

⚖️ Uma decisão recente da Justiça determinou que um plano de saúde forneça um medicamento prescrito para uso “off-label”, ou seja, para uma finalidade diferente daquela originalmente descrita na bula.

💡 O entendimento foi baseado na proteção à saúde e à vida do paciente. Segundo a decisão, quando há indicação médica fundamentada e o medicamento possui registro na Anvisa, a negativa da operadora pode ser considerada indevida, especialmente quando não há alternativa terapêutica eficaz disponível.

📌 O caso também reforça um entendimento cada vez mais presente nos tribunais: cabe ao médico definir o tratamento mais adequado ao paciente, e não ao plano de saúde limitar essa escolha exclusivamente com base em critérios administrativos ou contratuais.

Além de determinar o fornecimento do medicamento, a Justiça condenou a operadora ao pagamento de indenização.

🏥 A decisão contribui para ampliar o debate sobre o acesso a tratamentos essenciais e a proteção dos direitos dos pacientes.

📍Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)

05/06/2026

⚖️ Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional pretende promover mudanças significativas na cobrança do IPVA em todo o Brasil.

🚗 Entre as principais alterações está a criação de um teto máximo de 1% sobre o valor do veículo, além da possibilidade de mudança nos critérios de cálculo do imposto, que passariam a considerar fatores como o peso do veículo, e não apenas seu valor de mercado.

📌 A proposta tem gerado intenso debate. De um lado, os contribuintes podem ser beneficiados com uma cobrança mais previsível e, em muitos casos, menor. De outro, os governos estaduais alertam para o impacto na arrecadação, já que o IPVA é uma das principais fontes de receita dos estados.

💡 O tema ainda está em discussão e deve passar por amplo debate legislativo antes de qualquer definição.

Acompanhar as mudanças na legislação tributária é fundamental para compreender seus impactos sobre cidadãos, empresas e a administração pública.

📍Fonte: JOTA

02/06/2026

⚖️ O avanço da tecnologia trouxe uma nova preocupação para o Direito: o que acontece com os bens digitais após o falecimento de uma pessoa?

Recentemente, uma decisão inédita do STJ chamou a atenção ao reconhecer a figura do chamado “inventariante digital”, reforçando a necessidade de organização e planejamento do patrimônio digital.

📱 Perfis em redes sociais, contas monetizadas, milhas aéreas, criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e outros ativos digitais podem possuir valor econômico e integrar o patrimônio deixado aos herdeiros.

Por isso, é cada vez mais importante pensar no planejamento sucessório, deixando orientações claras sobre o acesso a contas, senhas e demais bens digitais. Essa organização ajuda a evitar conflitos familiares, facilita a administração do patrimônio e garante maior segurança jurídica.

🔍 O patrimônio que construímos não está apenas no mundo físico. Hoje, ele também está presente no ambiente digital.

📍Fonte: IBDFAM

26/05/2026

No Da Maia Pithon Advogados, acreditamos que a advocacia vai além da atuação técnica.
Nossa missão é advogar com presença — estando ao lado dos clientes em cada etapa, com responsabilidade, estratégia e proximidade.

⚖️ Nossa atuação é guiada por valores que fazem parte da nossa essência:

✔️ Comprometimento em cada detalhe;
✔️ Empatia para compreender pessoas e realidades;
✔️ Integridade e transparência em todas as relações;
✔️ Credibilidade construída com confiança e resultados.

Trabalhamos para transformar desafios jurídicos em soluções concretas, sempre com ética, segurança e dedicação.

🤝 Mais do que processos, construímos relações de confiança.

15/05/2026

💼 O Da Maia Pithon Advogados está com oportunidades abertas para profissionais do Direito em diferentes áreas de atuação.

Se você busca crescimento profissional, aprendizado contínuo e deseja atuar em um ambiente pautado pela técnica, responsabilidade e compromisso com resultados, queremos conhecer você.

📌 Envie seu currículo através da nossa página “Trabalhe Conosco”:
🔗 https://www.damaiapithon.com.br/trabalhe-conosco/

Venha construir sua trajetória conosco.

30/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça definiu regras importantes sobre quando os planos de saúde devem fornecer a bomba de insulina para pacientes com diabetes. Esse equipamento ajuda no controle contínuo da glicose e pode ser essencial para a saúde de algumas pessoas. 🩸

A decisão não obriga a cobertura em todos os casos, mas estabelece critérios que precisam ser analisados.

Fique atento aos requisitos:
• É necessária prescrição médica comprovando que o tratamento é indispensável.
• É preciso mostrar que não existe alternativa eficaz disponível no rol da ANS.
• O equipamento deve ter registro na Anvisa.
• O paciente deve ter solicitado o tratamento ao plano e recebido negativa ou demora injustificada.

A decisão segue entendimento do STF e deve ser aplicada em todo o país. Isso traz mais segurança jurídica e padronização nos processos. Para pacientes, pode facilitar o acesso a tratamentos mais modernos e eficazes. Teve o pedido negado pelo seu plano de saúde? Fale com advogado de sua confiança!

27/04/2026

🚘 A proposta também sugere mudar a forma de cálculo, que deixaria de considerar o valor do carro e passaria a levar em conta critérios como o peso do veículo. A ideia é tornar a cobrança mais justa e previsível para os contribuintes.

No entanto, há um embate importante acontecendo:
• A medida enfrenta forte resistência dos governos estaduais.
• Isso porque o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
• A estimativa é de perda bilionária de receitas públicas, o que pode comprometer investimentos em áreas essenciais.
• Já para os contribuintes, pode significar uma redução no valor pago anualmente.
O debate ainda está em fase inicial e deve gerar muita discussão no Congresso

24/04/2026

🐈🐕 O STJ tem consolidado o entendimento de que os pets não são meras "coisas" ou objetos. Eles merecem atenção especial na separação, focando sempre no bem-estar do animal.

Como a Justiça tem resolvido isso?
• A Justiça permite estabelecer a guarda compartilhada do pet entre os antigos donos.
• Isso inclui a divisão justa de despesas com veterinário, ração e o direito a visitas.
• O juiz avaliará o ambiente mais adequado para o animal, e não apenas quem o comprou.

Seu pet é parte da sua família e os direitos em torno dele também devem ser protegidos. Está enfrentando impasses sobre a guarda do seu animalzinho? Mande uma mensagem!

21/04/2026

Fique atento aos seus direitos e deveres:
• Bloquear o oficial de justiça no aplicativo não anula o processo contra você.
• Na verdade, ignorar a mensagem oficial pode atrasar sua defesa e gerar problemas piores.

📲 Sempre desconfie de links estranhos, mas leve a sério contatos de perfis institucionais.
Recebeu uma mensagem da Justiça e não sabe o que fazer? Nos procure imediatamente.

14/04/2026

📃 Antes, muitos casais achavam que precisavam passar pela separação judicial primeiro. Mas recentemente, o STF decidiu que essa etapa preliminar não é mais obrigatória. Isso significa que você pode pedir o divórcio de forma direta, sem tempo de espera. 💍

⚖️ Veja como ficou mais fácil:
• Para casais sem filhos menores e em total acordo, dá até para fazer no cartório!
• Essa mudança maravilhosa reduz custos com o processo e diminui o desgaste emocional.

O fim de um ciclo já é difícil, então a lei agora facilita a parte prática para você. Se você está passando por isso e precisa de ajuda para formalizar, fale com um advogado de confiança.

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