Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Mota & Pereira Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
Salvador, BA
Mota & Pereira Sociedade de Advogados

O escritório Mota e Pereira busca atenuar as violações
no direito, humanizando a situação e desenvolvendo estratégias legais.

Focamos em alcançar o resultado, satisfazendo às necessidades do nosso bem maior: o nosso cliente.

13/05/2021

🚌 Motoristas e cobradores de ônibus possuem direito a uma aposentadoria antecipada, por trabalharem expostos a agentes agressivos, tais como; ruído excessivo, calor, vibração de corpo inteiro, estresse no trânsito, posturas incorretas, posições incômodas e repetitividade de movimento.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🚌 Porém o INSS deixou de reconhecer o tempo de serviço especial somente pela categoria profissional e passou a exigir a comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física, de modo habitual e permanente, através de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCA (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho)
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🚌 Além disso, é necessário comprovar no mínimo 25 anos de atividade especial. Se a soma do tempo de atividade especial não for suficiente para a concessão dessa aposentadoria, ele poderá converter esse período especial em comum.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

11/05/2021

👬 Com a Resolução 175, de 2013, o conselho Nacional deu por encerrado essa discussão, assegurando também aos casais homoafetivos o direito à união civil e estável, identificados na convivência pública, contínua e duradoura.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👬 Portanto, é preciso preencher os requisitos necessários, que envolve a constatação da união por mais de 2 anos, além da carência mínima de 18 contribuições e a plena qualidade de segurado do falecido.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👬 O cônjuge terá direito ao benefício com as mesmas regras aplicadas para casamento, divorciados de direito ou de fato com direito a percepção de pensão alimentícia.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

06/05/2021

👨‍🌾 Como o próprio nome sugere, a aposentadoria híbrida considera a contribuição mista de pessoas seguradas pelo INSS que trabalharam tanto na área rural quanto na área urbana.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👷 O processo de solicitação de aposentadoria envolve a apresentação de documentos comprobatórios de atuação nas duas áreas.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👨‍🌾 Desde que a Reforma da Previdência entrou em vigor todas as pessoas que desejam solicitar a aposentadoria híbrida devem ficar atentas às seguintes exigências:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Para homens: é necessário ter, no mínimo, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
Para mulheres: é preciso ter 60 anos e 15 anos de contribuição comprovada à previdência.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👷 Se você tem dúvidas se vale a pena solicitar a aposentadoria híbrida ou se está com dificuldades em comprovar a documentação por ter passado por situações mais específicas, o ideal é procurar orientação jurídica especializada antes de solicitar o benefício ao INSS.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊🏻 Pensando em ajudá-lo a saber mais sobre essa questão, elaboramos um conteúdo completo em nosso blog. Confira!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
http://motaepereiraadvocacia.com.br/aposentadoria-hibrida/
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

04/05/2021

👨‍🌾 Pessoas que trabalham no campo, nas lavouras, nas plantações e nas colheitas, envelhecem mais rápido e enfrentam condições mais duras de trabalho. Por isso, elas podem solicitar a aposentadoria por redução de idade. Na prática, homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👨‍🌾 Para comprovar essa condição, o segurado precisa estar exercendo sua atividade profissional nessa categoria especial. É preciso comprovar o trabalho de, no mínimo, 15 anos nesta condição ou 180 contribuições mensais.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👨‍🌾 Antes de prosseguir com esse processo, é muito importante buscar orientações jurídicas especializadas para tirar dúvidas, ter avaliações personalizadas sobre cada situação e organizar os documentos que vão ser eficazes na hora de dar entrada na aposentadoria rural
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊🏻 Pensando em ajudá-lo a saber mais sobre essa questão, elaboramos um conteúdo completo em nosso blog. Confira!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
http://motaepereiraadvocacia.com.br/como-funciona-aposentadoria-rural/
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

29/04/2021

💡Você sabia que os autistas têm direito a alguns benefícios sociais? Por lei, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem se encaixar entre as pessoas que convivem com algum tipo de deficiência que os impede de trabalhar e, portanto, possuem direitos previdenciários que podem ser solicitados desde que haja comprovação da doença.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💡 Na prática, a pessoa com autismo pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido por LOAS, além da aposentadoria por invalidez, quando necessário.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💡 Na hora de separar os documentos, solicitar o benefício e lidar com a parte burocrática para avaliar o que é possível ou não fazer, muitas pessoas ficam repletas de dúvidas. Por isso, antes de agendar ou solicitar esses benefícios, seja pelo INSS ou por órgãos estaduais, é muito interessante consultar um advogado especialista para avaliar a sua situação.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊🏻 Pensando em ajudá-lo a saber mais sobre essa questão, elaboramos um conteúdo completo em nosso blog. Confira!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
http://motaepereiraadvocacia.com.br/beneficios-previdenciarios-dos-autista/
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

27/04/2021

📝 Na contramão da falta de empregos em regime formal, as atividades autônomas estão aumentando. Mas mesmo quem trabalha sem carteira assinada tem direitos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📝 Existe um princípio chamado primazia da realidade. Ou seja, se existem evidências e documentos que comprovam o vínculo, isso é considerado, independente de registro ou anotação na CTPS.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📝 Há mais de uma possibilidade de comprovar esse período trabalhado para fins de aposentadoria, desde que se tenha documentos comprobatórios dessa condição como extratos bancários de pagamento, declarações assinadas pela empresa, livro ou folha ponto, termo de rescisão contratual, entre outros.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📝 É possível que a aposentadoria seja negada em alguns casos específicos, mas também há possibilidades de recorrer e buscar seus direitos na Justiça, com documentos adicionais, testemunhas e outras estratégias que podem ser discutidas com seu advogado.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊🏻 Pensando em ajudá-lo a saber mais sobre essa questão, elaboramos um conteúdo completo em nosso blog. Confira!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
http://motaepereiraadvocacia.com.br/tempo-trabalhado-sem-registro-pode-ser-aproveitado-para-aposentadoria/
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

22/04/2021

🛑 O trabalho insalubre e/ou perigoso dá oportunidade de o segurado se aposentar pela modalidade especial.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🛑 Para os segurados que se filiaram à Previdência após a data de entrada em vigor da Reforma da Previdência se estabelece uma idade mínima da seguinte forma:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição;
58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição;
60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🛑 Já na aposentadoria comum, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos e seis meses, e homens aos 65 anos de idade, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

20/04/2021

⛹️ O professor de educação física possui direito a aposentadoria com menor tempo de contribuição. Isso porque sua atividade é considerada especial, tal como os demais professores de sala de aula que devem contribuir por 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⛹️ Aliás, nossa Constituição Federal prevê aposentadoria do professor com redução do tempo de contribuição por conta da especificidade da atividade profissional exercida.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⛹️ Os professores têm direito à redução de 5 anos na idade mínima para aposentadoria em relação a idade dos demais servidores, sendo assim as mulheres podem se aposentar com 57 anos e os homens com 60 anos, caso não se enquadrem em nenhuma regra de transição.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

15/04/2021

💡 O Planejamento Previdenciário é o jeito mais eficaz de aumentar a sua aposentadoria. Isso acontece porque através do planejamento você vai descobrir qual a aposentadoria mais vantajosa para você. Bem como, a melhor idade para você se aposentar.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💡 Na prática, o Planejamento Previdenciário funciona como um diagnóstico de toda a vida laborativa do segurado do INSS e Servidor Público, indicando quanto trabalhou e contribuiu ao longo da sua carreira.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💡 São levantados todos os períodos de contribuição, tanto para o INSS quanto para o Regime Próprio dos Servidores Públicos, se houve períodos especiais, períodos rurais, períodos sem contribuição ou períodos no exterior. Com essa avaliação, pode-se decidir as melhores regras de transição para a aposentadoria.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
💡 Somente depois do levantamento dessas informações são feitos os cálculos e laudos com as melhores estratégias para conseguir uma boa aposentadoria.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

13/04/2021

👉 Quem entrou com o pedido de benefício previdenciário e ainda não obteve resposta pode seguir três caminhos: aguardar para ter o benefício pago com correções e atrasados; ir à justiça para pedir que o juiz decida se existe direito ao pagamento ou solicitar na Justiça Federal um mandado de segurança, com um pedido de liminar, para que o juiz obrigue o INSS a dar a resposta.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👉 No caso do mandado de segurança, geralmente a liminar é dada em média 20 dias depois da entrada com o mandado, porém o tempo pode variar de acordo com a Vara Federal. O prazo para análise do INSS tem sido de 10 a 30 dias.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👉 Vale dizer que as medidas judiciais darão certo apenas sobre análise do juiz, que pode deferir ou não os pedidos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

08/04/2021

👉 O trabalhador que faz contribuições regulares ao INSS ganha o título de segurado. Esse pagamento constante faz com que ele esteja inserido no Regime Geral de Previdência Social, sendo essa a lógica fundamental da Previdência Social.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👉 Entretanto, se o trabalhador estiver desempregado ou em qualquer outra situação atípica, pagar as contribuições previdenciárias pode ser insustentável.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👉 É nesse contexto incerto que surge o denominado período de graça. Trata-se do lapso de tempo em que o segurado não está contribuindo, porém continua com a cobertura dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, mantendo o título de segurado.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👉 O prazo do período de graça é de 12 meses para os segurados obrigatórios e de 6 meses para os segurados facultativos. Também, na tese do segurado ter 120 contribuições previdenciárias, é viável que o período de graça seja esticado em mais 12 meses, salvo algumas situações diferenciadas.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊🏻 Pensando em ajudá-lo a saber mais sobre essa questão, elaboramos um conteúdo completo em nosso blog. Confira!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
http://motaepereiraadvocacia.com.br/aposentadoria-sem-inss/
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

06/04/2021

Os autônomos também têm a opção de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa maneira, garantem os direitos previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou invalidez.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌 O autônomo é classificado como contribuinte individual, já que presta serviços como Pessoa Jurídica. Por essa razão, ele necessita contribuir para o INSS de acordo com a renda mensal e do tipo de recolhimento.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌 Para pagar a contribuição é preciso encontrar o seu número no Programa de Integração Social (P*S), que é conhecido também como Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Esses números são o registro do trabalhador na Previdência Social.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌 Posteriormente, basta selecionar a forma de contribuição e emitir a Guia de Previdência Social (GPS) com o código do plano selecionado para contribuição.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌 Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os contribuintes facultativos também podem contribuir com percentual único de recolhimento, que é de 5%.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
👊🏻 Pensando em ajudá-lo a saber mais sobre essa questão, elaboramos um conteúdo completo em nosso blog. Confira!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
http://motaepereiraadvocacia.com.br/como-pagar-inss-autonomo/
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Endereço

Rua Conselheiro Dantas, 8, Comércio, Ed. Paraguassú, Sl. 107
Salvador, BA
40015-070

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+557132433227

Site

https://www.motaepereiraadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Mota & Pereira Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.