07/02/2023
Você já se imaginou está no último semestre concluindo a sua formação, mas a instituição de ensino informa que naquele período não terá disponibilidade da matéria que você precisa para se formar?
❌Infelizmente, algumas faculdades vêm realizando essa conduta abusiva!
✅É importante você saber que, a faculdade é obrigada a disponibilizar a matéria, mesmo que seja para apenas um aluno, caso a prorrogação dessa matéria cause danos a você aluno, a exemplo: postergar a data de formação.
📌Essa recusa é uma prática extremamente abusiva, estando ou não isso previsto em contrato, pois desrespeita o artigo 51, inciso 4, e viola o artigo 39, inciso 5, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
Então, caso isso ocorra:
1) Registre requerimento administrativo com pedido de abertura de turma para disponibilização da matéria.
2) Caso não obtenha solução, procure orientação com uma advogada especializada, afins de exigir o cumprimento do seu direito judicialmente.
📌ENCAMINHE ESSE POST, para uma pessoa que está concluindo a faculdade e pode está passando por esse problema.
