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10/04/2023

Além de ser crime previsto no art. 216-A do código penal, o assédio sexual, se ocorrido no trabalho, pode ter diversas consequências para o empregador.

Vale ressaltar que, o crime é configurado se praticado contra qualquer pessoa, independente do gênero.

09/02/2023

09/02/2023

01/02/2023

A empregada grávida possui estabilidade de 5 meses após o parto, ainda que tenha recebido o comunicado de demissão e esteja cumprindo o aviso prévio.

A estabilidade também se aplica para mulheres que engravidam no contrato de experiência.

Gostou da dica? Não esquece de salvar para não esquecer e enviar para quem precisa dessa informação. 😉

01/02/2023

A empregada grávida possui estabilidade de 5 meses após o parto, ainda que tenha recebido o comunicado de demissão e esteja cumprindo o aviso prévio.

A estabilidade também se aplica para mulheres que engravidam no contrato de experiência.

Gostou da dica? Salva pra lembrar e não esquece de compartilhar com quem precisa saber dessa informação. 😉

30/01/2023

Uma grande dúvida de quem tem filho(a) que recebe o BPC/LOAS é “Se eu trabalhar de carteira assinada, meu filho perde o benefício?”.

Muitas pessoas não sabem, mas pode trabalhar sim e sem perder o benefício.

Contudo é necessário observar um requisito: A soma da renda familiar mensal, com o salário recebido, não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Exemplo: A família de Maria é composta por ela e 3 filhos menores, sendo que um deles é pessoa com deficiência e recebe o BPC/LOAS.

Se começar a trabalhar com carteira assinada recebendo um salário mínimo, a renda dela será dividida por 4 e não irá ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa. Logo, o BPC/LOAS será mantido.

17/01/2023

Você sabia que a lista de materiais solicitados pelas escolas pode conter itens que que são considerados abusivos?

É necessário saber a diferença entre material coletivo e individual. É proibido que as escolas exijam que as famílias forneçam os materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, papel higiênico e materiais descartáveis.

Somente os materiais de uso individual e exclusivo dos alunos podem ser cobrados, que são itens necessários ao desenvolvimento das atividades pedagógicas propostas para o ano letivo, como lápis, caneta, papel A4, tinta guache, cartolina e pinceis.

Ao final do ano letivo, todo material não utilizado deve ser entregue ao responsável do aluno.

Pesquisar é fundamental para garantir a economia na hora de comprar os livros didáticos ou materiais escolares. Analise a possibilidade da compra fracionada, participe de grupos de compras coletivas e visite sebos e feiras de livros usados.

Quer saber mais sobre o assunto? Manda direct! E não esquece de compartilhar com um amigo.

15/12/2022

Ela é o que escolheu ser e exerce seu papel com uma competência indescritível.

Queremos não só parabenizar como agradecer por cada luta e conquista alcançada. Vocês são mais que essenciais para a sociedade.

15 de Dezembro, dia da ADVOGADA. 👩‍💼👩🏽‍💼👩🏿‍💼👩🏼‍💼👩🏻‍💼👩🏾‍💼

06/12/2022

Inicialmente, é importante saber que para obter o benefício NÃO É PRECISO QUE O REQUERENTE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O INSS.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.

21/09/2022

Qual sua dúvida jurídica?
Entre em contato que a gente responde.