Ulm & Advogados Associados

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Salvador, BA
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O Escritório de Advocacia Moderna feito para você! Especializado em diversos ramos do direito ⚖
📍 Atendimento em todo o Brasil

23/04/2026

Portadores de neoplasia maligna têm direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão — e muitos seguem pagando indevidamente por não conhecer esse direito.

A Lei 7.713/88 garante o benefício. O STJ foi além: pela Súmula 627, a isenção vale mesmo para quem está curado ou em remissão, sem necessidade de comprovar sintomas ativos. E os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos podem ser recuperados judicialmente.

A via administrativa tende a ser lenta e resultar, na grande maioria das vezes, em negativa. Mas, ainda há a via judicial com jurisprudência sólida do STJ para assegurar seu direito!

Entre em contato pelo link na bio para garantir que não terá mais que recolher o Imposto de Renda e para reaver os valores que já recolheu 📩

07/10/2025

Existem alternativas jurídicas para liberar a negociação do passivo fiscal com desconto, ainda que você esteja formalmente impedido de aderir à transação.

Quer saber como? Chame nossa equipe pelo link da BIO para mais informações.

11/09/2025

O Ulm Pessoa Advogados é um escritório especializado em Direito Tributário e nossa missão é otimizar a eficiência financeira de nossos clientes, por meio de uma gestão fiscal estratégica.

Arraste para o lado e conheça nossas áreas de atuação.

31/08/2025

Nossa sócia, Dra. Alêssa Ulm, realizou uma visita técnica ao município de Pedreiras/MA, onde se reuniu estrategicamente com a Prefeita Vanessa dos Prazeres Santos e os Secretários Municipais. Esse encontro marcou o primeiro passo para identificar as principais necessidades e desafios enfrentados pela gestão no âmbito tributário.

Com o início da Assessoria Jurídica Tributária, o trabalho desenvolvido será focado em modernizar e otimizar a gestão fiscal do município. Esses resultados possibilitarão maior capacidade de investimento em políticas públicas que beneficiarão diretamente a comunidade.

✅ No Ulm Pessoa Advogados, estamos comprometidos em entregar soluções estratégicas para transformar a gestão pública!

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**Por que fiz essas mudanças?**
- Amplifiquei a **autoridade do escritório**, destacando o papel da Dra. Alêssa e do trabalho realizado com foco estratégico.
- Valorizei o impacto da assessoria para **melhorar a vida da comunidade**, um ponto importante para engajar o público.
- Usei uma linguagem mais institucional e confiante, o que reforça a credibilidade do conteúdo.

Se precisar de mais ajustes ou novos pontos, é só falar! 🚀

26/08/2025

💡 A Receita Federal avança no controle das operações imobiliárias! Com a nova IN RFB nº 2.275/2025, os serviços notariais e registrais passarão a adotar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).

📍 O que muda?

1. Cartórios são obrigados a integrar informações ao Sinter em tempo real.
1. Criação do valor de referência dos imóveis, usado para estimar o valor de mercado e como ferramenta para combater subavaliações nas escrituras. Isso terá impacto na base tributária.
3. Divulgações anuais no sistema nacional, abrangendo todos os imóveis do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

⚖️ Impactos diretos:
✅ A fiscalização tributária será mais rigorosa, dificultando a evasão e aumentando a transparência fiscal.
✅Quem vender ou comprar imóveis abaixo do valor de referência poderá ser alvo de arbitramento tributário.
✅Cartórios assumem um papel central no controle e podem sofrer sanções em caso de descumprimento.

❓ Você está preparado para lidar com essas mudanças? Entenda como essa nova regra pode impactar direta e indiretamente o mercado imobiliário e saiba proteger seus direitos!

👉 Acompanhe nosso perfil para mais dicas sobre Direito Tributário e segurança em operações imobiliárias!

21/03/2025

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO.

23/09/2024

O escritório está com vaga aberta para estágio. Embora seja Home Office, candidatos de Salvador, Catu e Alagoinhas/BA terão preferência.

Tem interesse? Envio o currículo para o e-mail indicado e boa sorte!

23/03/2023

STF valida regras da prescrição intercorrente

LEGENDA
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que disciplinam a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e definem o marco inicial da contagem do prazo para a Fazenda Pública localizar bens do executado. O julgamento, ocorrido em plenário virtual, encerrou-se às 23h59 da última sexta-feira (17/2).

A prescrição intercorrente permite que, cinco anos após o arquivamento da execução fiscal, o crédito seja prescrito. Antes desse arquivamento, há um período de um ano de suspensão do feito, determinada depois de não serem localizados bens para penhora.

No recurso, os ministros discutiram se essas regras — previstas no artigo 40, caput, e parágrafo 4º, da Lei 6.830/1980, a LEF — deveriam estar disciplinadas por meio de lei complementar, e não lei ordinária. Por fim, os ministros votaram pela constitucionalidade do dispositivo.

Gostou? então, já salva esse post para não esquecer.

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17/03/2023

Desde o início do ano, empresas têm ido à Justiça para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de P*S e Cofins sobre receitas financeiras – estabelecida nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL), sendo posteriormente revogada. Até agora, há registro de mais de 30 decisões favoráveis aos contribuintes.

O argumento de contribuintes e dos juízes que aceitam as demandas é que, como existe o princípio constitucional da noventena, um novo imposto ou a majoração de alíquotas só poderiam produzir efeitos depois de 90 dias. A regra valeria mesmo que, na prática, o decreto com a redução pelo governo anterior tenha durado menos de dois dias antes de ser revertido.

Gostou desse texto? Salva o post para lembrar dessa oportunidade a ser oferecida a seus clientes.

Fonte: Jota.

02/11/2022

Vamos para o checklist das empresas que podem ser beneficiadas no regime do lucro real:

✅ Empresas com baixa margem de lucro ou prejuízo;

✅ Custo alto de operação (alugueis, fretes, energia elétrica e matéria prima);

✅ Faturamento acima de R$ 78 milhões;

✅ Ter mercadorias no regime de Substituição Tributária; e,

✅ Realizar transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal)

Tem alguma dúvida? Conta aqui pra gente nos comentários!

Endereço

Salvador, BA
41820-020

Telefone

+557191567343

Site

https://ua.adv.br/

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