23/04/2026
A licença-paternidade pode passar por uma grande mudança no Brasil.
O Senado aprovou um projeto que amplia o benefício dos atuais 5 dias para até 20 dias, de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
a sanção da Lei Complementar 229/26 marca um avanço na legislação brasileira ao combinar ampliação de direitos trabalhistas com ajustes fiscais e tributários.
Com a implementação gradual da nova licença-paternidade e a flexibilização de regras orçamentárias, o governo busca garantir sustentabilidade fiscal sem abrir mão de políticas sociais relevantes.