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Atendimento Jurídico especializado em tutela de danos pessoais, advocacia, consultoria e serviços notariais.

28/08/2026

Qual pessoa autista nunca teve um direito violado neste país?

Negativa do plano de saúde.
Negativa de atendimento.
Falta de adaptações.
Diagnóstico questionado.
Necessidades ignoradas.

Os direitos existem na lei, mas, na prática, muitas pessoas autistas ainda precisam lutar para que sejam respeitados.

Ser autista não deveria significar viver em uma batalha constante para provar que você merece respeito, acessibilidade e inclusão.

Direito não é favor. Inclusão não é concessão. É garantia.

Miriã Marques
OAB BA 47.646

Compartilhe esta mensagem e ajude a conscientizar mais pessoas sobre os direitos das pessoas autistas.

27/08/2026

O autismo e os direitos das famílias exigem informação clara e orientação segura. O objetivo da atuação jurídica é buscar o cumprimento da legislação vigente e o acesso adequado aos tratamentos essenciais.
Abaixo estão alguns dos pontos principais abordados na orientação jurídica especializada:
* Tratamentos Essenciais: Orientação sobre a busca de cobertura para terapias como ABA, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
* Análise Contratual: Verificação de cláusulas e combate a negativas consideradas abusivas por parte das operadoras de saúde.
* Auxílios e Benefícios: Esclarecimentos jurídicos acerca do direito ao BPC/LOAS e outros auxílios legais aplicáveis.
* Proteção Legal: Atuação voltada ao enfrentamento do capacitismo e à defesa da dignidade.
* Inclusão Escolar: Informações sobre o direito a uma inclusão efetiva e a aplicação de ajustes razoáveis no ambiente de ensino.
Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem possa se beneficiar dessas informações.

25/08/2026

USUCAPIÃO: será que esse imóvel pode ser regularizado? 🏠

Você ocupa um imóvel há anos, mas ele não está no seu nome?

Já ouviu falar em usucapião, mas não sabe se a sua situação pode se enquadrar?

Antes de tomar qualquer decisão, existem questões importantes que precisam ser analisadas: há quanto tempo você está no imóvel? Como essa posse começou? Existem documentos? Há oposição de alguém?

💬 E você: o que gostaria de saber sobre usucapião?

Deixe sua pergunta nos comentários. 👇

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24/08/2026

Revisional bancária: você sabe quanto realmente está pagando?

💸 A parcela pode caber no bolso, mas você já conferiu tudo o que está pagando no contrato?

Juros, encargos, tarifas, seguros e CET (Custo Efetivo Total) são alguns dos elementos que podem merecer uma análise jurídica.

⚖️ Nem todo contrato é abusivo e nem toda revisão resulta em redução da dívida. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o contrato e as circunstâncias do caso.

📌 Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões mais conscientes.

Se você tem dúvidas sobre seu empréstimo ou financiamento, busque orientação jurídica para avaliar o seu caso concreto.

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InformaçãoJurídica

24/08/2026

REVISIONAL DE EMPRÉSTIMOS

Você sente que trabalha apenas para pagar dívidas e que o saldo do seu empréstimo nunca diminui, mesmo após anos de pagamento? 😞

Muitos brasileiros vivem sob o peso de contratos bancários (comuns ou consignados) com taxas de juros abusivas e cobranças indevidas, que corroem o orçamento familiar e impedem o crescimento financeiro.

A boa notícia é que a justiça pode ser o caminho para reequilibrar essa relação. Com uma Ação Revisional, é possível analisar minuciosamente o seu contrato, identificar ilegalidades e buscar a redução de parcelas ou a restituição de valores pagos a mais.

⚖️ É importante:

✅ Identificação e eliminação de juros extorsivos;
✅ Recálculo preciso do saldo devedor;
✅ Busca pela restituição de valores pagos em excesso;
✅ Anulação de cláusulas ilegais;
✅ Revisão do valor das parcelas para garantir o seu equilíbrio financeiro.
Não aceite cobranças abusivas passivamente.

O consumidor pode obter o controle das suas finanças e valer os seus direitos.

Procure orientação do profissional de sua confiança.

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Dra. Miriã Marques
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23/08/2026

DIVÓRCIO: QUANDO O FIM DO CASAMENTO NÃO PRECISA VIRAR UMA GUERRA.

Nem todo divórcio precisa ser marcado por brigas, desgaste e anos de conflitos.

Quando existe diálogo e consenso, o procedimento pode ser mais simples e permitir que as partes organizem questões como partilha de bens, guarda, convivência e alimentos com segurança jurídica.

Quando não há acordo, também existem caminhos jurídicos para proteger os direitos envolvidos.

O fim de uma relação não precisa significar o fim do respeito.

Antes de tomar decisões importantes, busque orientação jurídica para compreender as possibilidades aplicáveis ao seu caso.

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Informação jurídica pode ajudar você a tomar decisões mais conscientes.

22/08/2026

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: QUEM PAGA O PREÇO?

Você planejou a mudança, organizou sua vida, assumiu parcelas e esperou pela tão sonhada entrega das chaves.

Mas o prazo passou… e o imóvel não foi entregue.

O atraso na entrega pode gerar consequências jurídicas e, conforme o caso concreto e as condições do contrato, o consumidor pode ter direitos relacionados aos prejuízos suportados, inclusive quanto a valores pagos e eventual indenização.

Por isso, antes de simplesmente aceitar novos prazos ou assinar documentos, é importante compreender o que está previsto no contrato e quais são os seus direitos.

Informação também é uma forma de proteção.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem está enfrentando atraso na entrega de um imóvel.

Para orientação jurídica individualizada, procure um(a) advogado(a) de sua confiança.

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21/08/2026

NÃO BASTA APENAS DAR ENTRADA NO PEDIDO.

Você trabalhou a vida inteira. Mas será que está planejando a aposentadoria do jeito certo?

Muitas pessoas deixam a aposentadoria para depois e só descobrem, perto de parar de trabalhar, que poderiam ter escolhido uma estratégia mais vantajosa ou que faltam contribuições, documentos ou períodos importantes no histórico do INSS.

O Planejamento Previdenciário permite analisar seu histórico contributivo, identificar pendências, avaliar as possibilidades de aposentadoria e traçar uma estratégia adequada ao seu caso.

Não é apenas sobre saber quando você poderá se aposentar.
É sobre entender como se preparar para buscar o melhor benefício possível dentro das regras aplicáveis ao seu caso.

Quanto antes você planeja, mais possibilidades pode ter para tomar decisões conscientes.

📲 Quer saber se o seu histórico previdenciário está no caminho certo? Entre em contato e agende uma orientação jurídica.

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21/08/2026

Portanto: não é correto afirmar hoje que “procuração ad judicia só vale se assinada com certificado ICP-Brasil”. O STJ expressamente afastou essa obrigatoriedade como regra.

O julgamento foi realizado pela Terceira Turma do STJ, sob relatoria da Ministra Nancy - 10/03/2026.

Endereço

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Site

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