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01/06/2023

No próximo dia 17 a Anjos e Barreto Advocacia estará presente na Cidade da Luz para realizar uma ação social bem bacana com as crianças de lá.

Lá, desenvolveremos algumas atividades como:

Brincadeiras juninas
Pescaria
Boca do palhaço
Corrida do s**o
Limão na colher
Rabo do b***o
P**a p**a
Pintura no rosto
Touro mecânico
Quadrilha improvisada com adultos e crianças

Além de lanches para a criançada: pipoca doce e salgada,kits com guloseimas,bolos,
amendoim cozido, milho cozido, cachorro-quente, refrigerante, suco e água.

E obviamente que também queremos o apoio de vocês para arrecadarmos o máximo possível de doações ao pessoal. Por isso, iremos fazer a doação para o Busão da Solidariedade e precisamos de Alimentos e itens de higiene pessoal.

Se você tiver interesse em contribuir nessa linda ação, fale conosco e ajude você também.

Esperamos por todos vocês parceiros e amigos.

15/05/2023

A 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma empregada grávida que adulterou um atestado médico apresentado na empresa.

O juiz entendeu que a confiança indispensável nas relações de trabalho foi violada, e destacou que a conduta da colaboradora pode ser enquadrada como crime de falsidade documental, razão pela qual, não restou conduta mais assertiva senão a demissão justa causa.

Na ocasião, foi observado que o atestado apresentado não retratava a realidade, havendo incongruência no horário final do atendimento médico informado.

A CLT garante estabilidade provisória às empregadas grávidas por entender que é fundamental assegurar o conforto e condições dignas de cuidados e saúde a criança.

Todavia, as gestantes não estão livres para agirem como querem na relação empregatícia, pois essa mesma legislação autoriza a demissão por justa causa diante de uma falta grave, como ocorreu no caso em destaque, ainda que não tenha havido advertência ou suspensão.

A colaboradora ainda foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé.

Fonte: TRT/RS

14/05/2023

Hojé é dia de comemorar, agradecer e honrar a primeira pessoa mais importante de nossa vida.

Mãe querida, "quem dera por um descuido, Deus te fizesse eterna."

Desejamos a todas as mães, amigas, clientes e parceiras, um Feliz Dia das Mães.

12/05/2023

A Justiça Federal (TRF-2) concedeu a empresa do ramo de tecnologia o direito de apurar e compensar créditos de P*S e COFINS sobre gastos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É a primeira decisão favorável aos contribuintes na 2ª instância.

O Órgão reconheceu que as despesas com a LGPD estão diretamente relacionadas à atividade-fim da empresa, reconhecendo-as como insumos para fins de aproveitamento no sistema da não-cumulatividade de P*S e COFINS.

A empresa ainda poderá reaver os valores pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos - por restituição ou compensação tributária.

Como anda a implementação da LGPD na sua empresa?
Fonte: Valor Econômico

10/05/2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, manteve a demissão por justa causa de recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo.

Em toda relação empregatícia deve existir a boa fé, razão pela qual é cabível a aplicação da justa causa sempre que o funcionário abusar da confiança do empregador agindo com desonestidade, mesmo que sua trajetória laboral não apresente nenhuma medida disciplinar, como ocorreu no caso apresentado.

Assim, conforme se posicionou o magistrado, houve a quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregatício, quando a recepcionista adotou conduta contrária a condição médica passada para a empresa de que estava impossibilitava de trabalhar, sendo, portanto, válida a demissão por justa causa nos termos da CLT.
Fonte: TRT-RN

08/05/2023

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 141/2023, que simplifica o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento no cartório.

A norma permite que os cartórios que fazem registros de nascimentos, casamentos e óbitos também realizem os termos declaratórios de reconhecimento e de dissolução de união estável.

A alteração no regime de bens produzirá efeitos a contar da respectiva averbação no registro da união estável, não retroagindo aos bens adquiridos anteriormente em nenhuma hipótese.

Havendo nascituro ou filhos incapazes, a dissolução da união estável somente será possível por meio de sentença judicial.
Fonte: CNJ

05/05/2023

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para pagamentos de dívidas.

A regra geral de impenhorabilidade de salários inferiores a 50 salários mínimos foi afastada pelo STJ. A partir de agora, salários de qualquer valor podem ser bloqueados pela Justiça para o pagamento de qualquer dívida, desde que garantida a dignidade do devedor e de sua família.

A lei já autorizava a penhora de verbas de natureza salarial, independentemente do valor da remuneração do devedor, para o pagamento de pensão alimentícia.

Com isso, os devedores deverão adimplir os seus débitos, sob risco de bloqueio da sua própria remuneração.

A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, responsável por uniformizar a interpretação dos órgãos especializados do Tribunal, no EREsp 1.874.222.
Fonte: STJ

01/05/2023

O Dia do Trabalho, conhecido também como o Dia Internacional da Luta dos Trabalhadores, é uma conquista para todos.

A data significa o reconhecimento da luta histórica pela garantia de melhores condições de trabalho.

Neste dia, homenageamos aqueles que transformam suas lutas em conquistas com o propósito de vencer todos os dias.

Saudamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que dignificam a vida através do seu ofício, com dedicação, sabedoria e comprometimento.

"Um bom trabalho inspira sensação de vitória e reconhecimento."

17/04/2023

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos.
Aumentos abusivos dos preços, demora para marcação de procedimentos médicos, negativa de cobertura, lideram o ranking de queixas contra planos de saúde.
Arraste para o lado e saiba como resolver os principais problemas enfrentados pelos consumidores.

13/04/2023

Todos os negócios já estão ou deveriam estar em processo de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na esfera administrativa, quem descumpre a LGPD poderá suportar as seguintes penalidades:

> advertência;
> multa simples (pode chegar a 50 milhões);
> multa diária;
> publicização da infração;
> bloqueio de dados;
> eliminação de dados e suspensão ou proibição total ou parcial do exercício das atividades de tratamento de dados.

Por isso, quem não começou, comece agora.

Adote Boas práticas para proteção de dados:

> Crie um comitê de gestão de proteção de dados;
> Incentive uma cultura de uso responsável de dados;
> Socialize suas políticas e treine os funcionários;
> Realize auditorias dos dados e esteja em dia com os requisitos;
> Monitore regularmente e teste a eficiência do programa;
> Use ferramentas simplificadas para maximizar a eficiência
Fonte: Valor Econômico/Microsoft

11/04/2023

Hoje é dia de homenagear aqueles que se dedicam à missão de transformar a vida dos cidadãos e garantir o desenvolvimento das cidades: os prefeitos e as prefeitas.

O Dia do Prefeito é comemorado em duas datas no Brasil: 11 de abril e 06 de outubro.

Planejar, elaborar e gerenciar projetos; coordenar e liderar equipes; desenhar e gerenciar processos; gerenciar o tempo e captar recursos para implementação de políticas públicas, são algumas das tarefas do Chefe do Executivo local.

Parabenizamos a todos os gestores e gestoras municipais pelo trabalho e dedicação às pessoas e aos municípios.

Endereço

Salvador, BA

Telefone

+5571991026924

Site

http://www.anjosebarreto.com.br/

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