Paula Mota Advocacia

07/12/2022

Oportunidade

05/12/2022

Aposentados e Pensionistas!!

01/02/2022

Hoje completamos um ano de escritório físico aberto e funcionando...

Fato é que, este dia representa um ano de muito trabalho, muita dedicação de todos e muitas realizações. Vamos celebrar e agradecer a dedicação de toda a equipe, que trabalha com entusiasmo por um bem maior.

Em meio à pandemia, refleti muito sobre ser a minha própria chefa, dona de mim.

A concorrência? Pouco importa, o importante é fazer nosso trabalho com excelência.

Assim, sabemos que no início nada é fácil, e depois também não será... Porque todos os dias será um novo aprendizado. A advocacia não é estática, requer dinamismo, estudo e dedicação.

O nosso escritório é juvenil, mas já temos muitas realizações. Que venham mais e mais anos de vida e de sucesso para todos nós.

Agradeço a minha equipe por participar da realização dos meus sonhos!!!

24/01/2022

07/11/2021

Esse entendimento foi fixado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao qual deram provimento ao recurso especial ajuizado por um consumidor que comprou quatro pacotes de arroz e, ao abri-los, constatou a presença de fungos filamentosos e esporos, insetos vivos e mortos e ácaros.

O produto não chegou a ser ingerido. Mesmo assim, o consumidor deverá ser indenizado em R$ 23,50 pelos danos materiais (valor do produto adquirido) e outros R$ 5 mil pelos danos morais (cujo pedido inicial era de R$ 37,5 mil).

"O julgamento foi definido por maioria de votos e resolveu uma divergência existente entre as turmas que julgam Direito Privado no tribunal. Prevaleceu a posição da 3ª Turma, segundo a qual a ocorrência do dano moral no caso de produto com corpo estranho é presumida e não depende da ingestão do mesmo."

Portanto, concluiu-se que a presença de corpo estranho em alimento industrializado viola a razoável expectativa de segurança do produto e expõe o consumidor a riscos concretos em nível excedente ao socialmente tolerável. Por isso, gera dever de indenizar por danos morais.