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Carvalho, Vieira & Soares - Advogados Associados

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Escritório de advocacia especializada. Atuamos em Salvador, região metropolitana e Ourolândia e região.

18/11/2024

Após alcançados os pré-requisitos, o MEI terá alguns direitos garantidos, fique atento: 👇🏽

1. Aposentadoria por idade
2. Auxílio-doença
3. Aposentadoria por invalidez
4. Auxílio-reclusão
5. Pensão por morte
6. E salário-maternidade.

08/10/2024

Feliz dia do Nordestino!

24/09/2024

Você sabia que a união estável, no Brasil, possui os mesmos direitos sucessórios que o casamento?

Isso significa que o companheiro(a) que vive em união estável tem direito a uma parte da herança do outro, da mesma forma que um cônjuge.

O que diz a lei?
O artigo 1.790 do Código Civil brasileiro estabelece que o companheiro(a) tem direito à sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Isso significa que os bens que foram adquiridos com trabalho ou investimento durante a união fazem parte da herança do companheiro(a).

Dúvidas? Entre em contato conosco! 🤝

23/09/2024

Você sabe se tem direito à aposentadoria rural? 🌾

Muitos trabalhadores do campo ainda têm dúvidas sobre esse benefício e acabam perdendo a oportunidade de garantir uma renda na terceira idade.

A aposentadoria rural é destinada a trabalhadores que exercem suas atividades no campo, como agricultores, lavradores, pescadores artesanais, seringueiros e até mesmo cônjuges que trabalham em regime de economia familiar. Diferente da aposentadoria urbana, o trabalhador rural não precisa ter contribuído diretamente ao INSS, mas deve comprovar o exercício da atividade rural por um período mínimo de 15 anos. 📅

É importante destacar que, além da idade, é necessário comprovar que a atividade rural foi exercida de forma contínua, sem interrupções significativas. 🛠️

Se você ou alguém que você conhece trabalha no campo, é essencial entender seus direitos e saber como comprovar o tempo de serviço rural. Não deixe de buscar orientação especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos. 🌟

Tem dúvidas sobre a aposentadoria rural? Entre em contato e descubra como garantir seu direito! 📞

19/09/2024

Alguns direitos básicos incluem salário mínimo, jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais, férias remuneradas, 13º salário, entre outros.

Dúvidas? Entre em contato conosco! 🤝

18/09/2024

Você sabia que o divórcio pode ser feito de forma consensual? Então, fique atento as dicas e evite dor de cabeça:
Confira:

✅Agilidade e Economia: O divórcio consensual é mais rápido e econômico, pois evita longos processos judiciais, diminuindo custos com honorários advocatícios e despesas legais.

✅Menos Conflito: Ao optar pelo consenso, as desavenças podem ser minimizadas, preservando a relação amigável entre as partes, principalmente se houver filhos em comum.

✅Maior Controle: O casal tem mais controle sobre as decisões tomadas, estabelecendo acordos que melhor atendam às suas necessidades e às dos filhos, se houver.

✅Menos Estresse: Evitar disputas legais intensas reduz o estresse emocional e permite que ambos possam seguir em frente mais rapidamente.

🤝 Se você considera essa alternativa, consulte um advogado especializado para orientações específicas e um desfecho amigável.

17/09/2024

Recebeu uma negativa do INSS? Esteja atento (a) aos seus direitos, procure um advogado.

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16/09/2024

O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:

•O consumidor pode escolher pelo cumprimento forçado da entrega solicitada;

• Outro produto ou prestação de serviço equivalente;

• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete);

Fique atento aos seus direitos! ⚖️

13/09/2024

Sim, a viúva pensionista pode se aposentar. No entanto, ela não poderá receber os dois benefícios integralmente. O valor integral será pago do benefício mais vantajoso, e o outro benefício será reduzido de acordo com uma fórmula definida pelo INSS.

Para se aposentar, a viúva pensionista deve cumprir os requisitos exigidos pela Previdência Social para a aposentadoria voluntária. No caso das mulheres, a idade mínima para aposentadoria por idade é de 62 anos, e o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

A viúva pensionista também pode se aposentar por tempo de contribuição, desde que tenha contribuído para a Previdência Social por 30 anos.

Já nos casos de aposentadoria especial rural deve-se ser comprovado 15 anos de atividade rural, bem como possuir idade mínima de 55 anos.

07/09/2023

Construir um Brasil do futuro está em nossas mãos. Feliz 7 de setembro!🇧🇷

25/05/2023

Hoje é dia de celebrar o dia do trabalhador rural, data escolhida para homenagear homens e mulheres que são sinônimos de força e perseverança!

23/03/2022

Você sabe quais são as hipóteses em que a carência é dispensável ?

Inicialmente, período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

Em regra o mínimo exigido são 12 meses de contribuição, toda via, existem exceções, são elas:

-Doenças previstas no artigo 151 da Lei 8.213/91;
-Acidente de qualquer natureza ou causa;
- Auxílio-Acidente;
-Doença profissional ou do trabalho;

Você tem alguma dúvida ? Chama no direct! 📩

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