Dr. Damito - Advogado

16/06/2026

Curtindo um feriado ao lado desses seres abençoados. Demonstrando que a maior grandeza da vida está em aproveitar a beleza desses belos momentos

05/06/2026

Explicando sobre quando devemos procurar um advogado e como ele deve te acolher

28/04/2026

Uma mulher pode vir a pagar pensão alimentícia para um homem???

28/04/2026

24/04/2026

Trabalhando com uma adorável companhia

20/03/2026

Você já teve a sensação de que, por mais que pague as parcelas do seu financiamento, a dívida nunca diminui? O problema pode não ser você, mas sim as TAXAS DE JUROS ABUSIVAS.

Muitos contratos bancários escondem juros ocultos e cobranças indevidas, o que torna a sua dívida final muito mais cara do que deveria, muitas vezes sem que você perceba. Essa prática viola direitos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é direito do consumidor exigir informações claras e precisas sobre os encargos financeiros previstos em contrato (art. 6º, inciso III) e não aceitar cláusulas abusivas (art. 51), incluindo taxas de juros excessivas ou disfarçadas.

Além disso, o próprio Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seus artigos 186 e 927, dispõe sobre a responsabilidade civil por atos ilícitos, incluindo práticas abusivas que prejudiquem o consumidor.

E sob o ponto de vista legal, a Súmula nº 121 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que "é vedado ao Poder Judiciário homologar cláusula contratual que estabeleça juros abusivos ou exorbitantes, devendo ser mediante revisão".

Com a Ação de Revisão de Financiamento, é possível:

✅ Reduzir o valor da sua parcela mensal;
✅ Diminuir o saldo devedor total;
✅ Em alguns casos, receber de volta o valor pago a mais, quando constatada a cobrança indevida.

17/02/2026

CARNAVAL: È FERIADO OU DIA ÚTIL? 🎭

Muitos acreditam que o Carnaval é feriado nacional, mas a realidade jurídica é outra. Para evitar problemas no trabalho, confira os pontos principais:

✅ NÃO É FERIADO NACIONAL: Por lei, o Carnaval é considerado "ponto facultativo". Isso significa que, na maioria das cidades, o trabalho é normal, a menos que o patrão decida liberar os funcionários.

✅ CIDADES E ESTADOS: Existem exceções! Alguns estados (como o Rio de Janeiro) e cidades possuem leis próprias que transformam o Carnaval em feriado. Além disso, o sindicato da sua categoria pode ter um acordo que garanta a folga.

✅ E SE EU FALTAR? Se na sua cidade não for feriado e a empresa exigir o trabalho, a falta sem justificativa pode gerar desconto no salário, perda do descanso semanal e até punições (como advertência).

✅ RECEBO EM DOBRO? Você só recebe o dia em dobro (ou ganha uma folga depois) se o Carnaval for considerado feriado oficial na sua região ou no seu sindicato. Caso contrário, o pagamento é normal.

Para ter uma correta orientação, procure sempre um advogado da sua confiança

27/01/2026

Confira essa valorosa dica do Dr Damito advogado watts (11) 99576-1020

🚨 ALERTA MÁXIMO: O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA MUDOU EM 2026! NÃO SEJA PEGO DE SURPRESA! 🚨

Atenção, pais e mães de todo o Brasil! Com a vigência do novo salário mínimo de R$ 1.621,00, o valor da pensão alimentícia que é fixada com base no mínimo SOFREU ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA! 😱

Muitos estão cometendo um erro gravíssimo que pode levar direto à PRISÃO CIVIL ou ao BLOQUEIO IMEDIATO DE CONTAS BANCÁRIAS: continuar pagando ou aceitando o valor do ano passado! A justiça não aceita a desculpa de "esquecimento" ou "desconhecimento" do reajuste.

⚠️ CONFIRA O VALOR EXATO DA PENSÃO EM 2026 (BASE: R$ 1.621,00):

🔹 10% DO MÍNIMO: R$ 162,10
🔹 20% DO MÍNIMO: R$ 324,20
🔹 30% DO MÍNIMO: R$ 486,30
🔹 50% DO MÍNIMO: R$ 810,50
🔹 1 SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL: R$ 1.621,00

📢 ATENÇÃO, DEVEDORES: O pagamento a menor, mesmo que por diferença de centavos, gera inadimplência e autoriza o pedido de prisão. Se o valor ficou pesado para o seu bolso, a única saída legal é a Ação Revisional de Alimentos!

📢 ATENÇÃO, CREDORES: Se o valor depositado agora em janeiro não veio com o reajuste, você tem o direito de exigir a diferença imediatamente para garantir o sustento do seu filho!

❌ NÃO CORRA RISCOS DESNECESSÁRIOS! ❌
A lei é rigorosa e o descumprimento pode causar transtornos irreversíveis ao seu CPF e à sua liberdade.

🚩 COMPARTILHE ESTE ALERTA AGORA! Salve um amigo da prisão e garanta que nenhuma criança fique sem o valor correto por falta de informação! 🛡️⚖️