Artur Robert Da Silva Advogado

30/07/2020

Produtividade?? Que piada mais sem graça!!!!

O Judiciário e o Ministério Público estão batendo recordes de produtividade com o trabalho remoto imposto pela epidemia de coronavírus. Contudo, esses dados não podem ser usados para justif**ar a implementação definitiva desse regime de serviço, pois ele impõe diversas dificuldades a...

07/01/2019

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

02/08/2018

De acordo com a Súmula 616 do STJ, "a indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro".

Confira os precedentes: http://bzz.ms/1L8Z

15/12/2017

Algumas informações importantes aos condutores!!

💡 UTILIDADE PÚBLICA: CNH 💡

Quando o assunto é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sempre surgem dúvidas sobre o que (não) é permitido. Motorista, esclareça suas dúvidas: http://bit.ly/MitoseVerdadesCNH

Descrição da imagem : ilustração de um homem com a mão no queixo, como se estivesse pensando em algo. No fundo, quase transparente, a ilustração de uma carteira de motorista. As palavras “mito” e “verdade” estão nas cores vermelha e azul, respectivamente. Texto: CARTEIRA DE MOTORISTA. MITOS E VERDADES. Quem se recusa a fazer o teste do bafômetro na blitz é liberado sem penalidade – MITO. O condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias – VERDADE. A partir dos 65 anos o motorista f**a impedido de dirigir – MITO. A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer – VERDADE. É permitido dirigir com a cópia autenticada da habilitação – MITO. CNJ

14/12/2017

Eleitor com mais de 70 anos deve fazer a biometria nos 84 municípios paulistas em que ela for obrigatória, sob pena de ter o título cancelado, o que os impediria de participar das próximas eleições.
Circulam nas redes sociais informações de que, caso os maiores de 70 anos não façam o cadastramento biométrico, perderão benefícios. Isso não procede. Como o voto é facultativo para esse grupo de eleitores, a única consequência negativa será o cancelamento do título. Segundo a Receita Federal, nesses casos o cancelamento do título não acarreta prejuízos.
Saiba mais: http://bit.ly/2y8FtOG

26/11/2017

25/10/2017

O paciente tem direito a ver seu prontuário médico.
Já o Código de Defesa do Consumidor prevê a detenção de até um ano e multa ao prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros (art. 72).
➡ Veja a íntegra do Código de Ética Médica: bit.ly/codigoeticamedica.
➡ Conheça o Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

16/09/2017

Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Jus...

14/09/2017

Nada mais justo!!!!!

O projeto prevê que o preso terá que reparar o dano que causou ou devolver o produto roubado para ter direito a benefícios legais. A ideia ainda precisa ser votada em outras comissões da Câmara. goo.gl/wg7nxJ

12/09/2017

O fato de uma contratação entre Estado e prestador de serviço ter sido feito por licitação não afasta a necessidade de o governo fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que condenou o município de Serr...