Prefeita Mônica Favarim

27/06/2017

Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. Saiba mais: bit.ly/2sJOL4w.

03/06/2017

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 – , os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Confira a Súmula 444 do TST: http://bit.ly/Súmula444TST

Descrição da imagem : fotografia de um homem, de roupa social, segurando um relógio em frente ao rosto.
Texto: Pagamento em dobro. Trabalhadores que cumprem jornada 12x36 têm direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Súmula 444 do TST.
Fb.com/cnj.oficial

15/05/2017

Esta lista vai ajudar você a se lembrar dos telefones de emergência e de serviços públicos.

Obs.: alguns destes números podem não estar ativos em todas as cidades ou não funcionar com ligações feitas a partir de celulares.

10/05/2017

** FOI DEMITIDO OU PEDIU DEMISSÃO? **

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é demissão por justa causa ou pedido de demissão. Que direitos os trabalhadores têm em cada caso?
Confira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/2DireitoDoTrabalhador

Descrição da Imagem : Quadro azul com moldura verde limão
Texto: Foi demitido ou pediu demissão? Confira os direitos em cada situação:
Pediu demissão: saldo de salário, 13° proporcional, Férias proporcionais + 1/3
Quando pede demissão, o empregado perde: o direito ao saque do FGTS acumulado no período (a não ser em casos específicos de doenças, entre outros) e a multa de 40% que incide sobre o valor do fundo de garantia.
Foi demitido sem justa causa: sacar o FGTS acumulado, multa de 40% sobre o valor do FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, saldo de salário, aviso-prévio indenizado e proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13° salário proporcional. Fb.com/cnj.oficial

09/05/2017

Informando...

(( DIREITO DO TRABALHADOR ))
📖 Confira os casos de falta previstos no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/2DireitoDoTrabalhador.

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador com roupa de construtor civil: colete laranja e capacete próprio para se usar em obras. Ele está com uma expressão de doente e com um termômetro na boca.
Texto: ausências justificadas. Confira alguns casos que a CLT garante: 2 dias por falecimento de cônjuge, 3 dias após o casamento, 5 dias após o nascimento de filho, por doação de sangue, para cumprir exigências do serviço militar, para realizar vestibular, quando precisar comparecer em juízo. Fb.com/cnj.oficial