Mautone Advocacia

Mautone Advocacia O escritório Mautone Advocacia mantém está linha de contato com seus clientes para trazer informações jurídicas. Júri. Mediação e Arbitragem.

Atuamos nas áreas de Mediação e Arbitragem, Contencioso e no direito Internacional, realizando processos de Cidadania Portuguesa e Italiana. Visando desenvolver e manter alianças estratégicas com escritórios de advocacia nacionais e internacionais, o nosso escritório está sediado na cidade de São Vicente, litoral de São Paulo e com representantes em Lisboa, Portugal.
Áreas de atuação: Cobranças ju

diciais e extrajudiciais, Ações de execução e ações monitórias, Dano Moral, Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito Civil,
Direito de Família e Sucessões, Contratos de União Estável, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Juizado Especial Cível e Criminal. Equipe de Advogados: Vera Lucia Mautone, Adriana Mautone, Ademir Mautone Junior e Tatiana Lopes Balula

Hoje celebramos o Dia da Sogra — uma data que vai muito além das brincadeiras e estereótipos. 💙No Direito, a sogra també...
28/04/2026

Hoje celebramos o Dia da Sogra — uma data que vai muito além das brincadeiras e estereótipos. 💙

No Direito, a sogra também ocupa um papel relevante dentro da estrutura familiar. Embora não exista, em regra, obrigação direta de prestação de alimentos entre sogra e genro/nora, há situações específicas em que isso pode ser analisado com base no princípio da solidariedade familiar, especialmente quando há vínculo socioafetivo comprovado.

Além disso, a convivência harmoniosa entre sogra, genro e nora também pode refletir juridicamente, sobretudo em questões que envolvem guarda de filhos, convivência familiar e até apoio em momentos de vulnerabilidade.

🔎 O Direito de Família reconhece que os laços familiares vão além do vínculo biológico — e isso inclui o respeito, a dignidade e a cooperação entre todos os membros da família.

Neste Dia da Sogra, reforçamos a importância do diálogo, do respeito e do equilíbrio nas relações familiares.

🌹 **25 de Abril | Revolução dos Cravos**Hoje celebramos um dos momentos mais marcantes da história contemporânea: a Revo...
25/04/2026

🌹 **25 de Abril | Revolução dos Cravos**

Hoje celebramos um dos momentos mais marcantes da história contemporânea: a Revolução dos Cravos, que simboliza a conquista da liberdade e o fim de um regime autoritário em Portugal.

Mais do que um evento histórico, o 25 de abril representa a força da democracia, do povo e da busca por direitos fundamentais.

📌 Por que lembrar essa data?
Porque ela reforça a importância da participação cidadã, do respeito às leis e da constante vigilância na proteção das garantias individuais.

💡 A história nos ensina que direitos não são permanentes por si só — eles precisam ser defendidos todos os dias.

🌿 Que o espírito do 25 de abril inspire mais justiça, liberdade e consciência social.

🇧🇷🇵🇹 **22 de Abril | Dia da Comunidade Luso-Brasileira**Hoje celebramos os laços históricos, culturais e jurídicos que u...
22/04/2026

🇧🇷🇵🇹 **22 de Abril | Dia da Comunidade Luso-Brasileira**

Hoje celebramos os laços históricos, culturais e jurídicos que unem Brasil e Portugal — uma conexão que atravessa séculos e continua presente na vida de milhares de pessoas.

🤝 Mais do que uma relação cultural, essa proximidade também se reflete em oportunidades jurídicas, especialmente no reconhecimento da **cidadania portuguesa**.

📌 **Quem pode ter direito?**
Descendentes de portugueses (filhos, netos e, em alguns casos, bisnetos) podem ter direito à cidadania, desde que atendidos os requisitos legais.

📄 **Quais as vantagens?**
✔️ Direito de residir e trabalhar em Portugal
✔️ Livre circulação nos países da União Europeia
✔️ Acesso a serviços públicos e oportunidades internacionais

⚖️ **Atenção:**
O processo exige análise documental criteriosa, cumprimento de requisitos legais e estratégia adequada para evitar indeferimentos.

💡 **Oportunidade:**
Se você possui ascendência portuguesa, este pode ser o momento ideal para avaliar seu direito e iniciar o processo com segurança jurídica.

📲 Entre em contato para uma análise personalizada.

21 de Abril | Dia de TiradentesHoje celebramos a memória de Tiradentes, símbolo da luta por liberdade, justiça e indepen...
21/04/2026

21 de Abril | Dia de Tiradentes

Hoje celebramos a memória de Tiradentes, símbolo da luta por liberdade, justiça e independência no Brasil.

Mais do que uma data histórica, este feriado nos convida à reflexão sobre valores que continuam atuais: ética, coragem e compromisso com uma sociedade mais justa.

⚖️ No Direito, esses princípios seguem sendo fundamentais na construção de um ambiente mais equilibrado, com respeito às leis e aos direitos de todos.

Que este dia sirva para lembrar a importância de lutar, dentro de cada realidade, por um país melhor.

📢 Comunicado Importante aos ClientesInformamos que, em razão do feriado, não haverá expediente presencial nos dias 20 e ...
20/04/2026

📢 Comunicado Importante aos Clientes

Informamos que, em razão do feriado, não haverá expediente presencial nos dias 20 e 21 de abril.

Durante esse período, permaneceremos à disposição para atendimentos emergenciais.
WhatsApp: 📲 *(13) 3467-7899*.

Retornaremos com o atendimento normal após essa data.

Agradecemos a compreensão de todos.

Atenciosamente,
MAUTONE ADVOCACIA

🌿 19 de Abril | Dia dos Povos IndígenasHoje é um dia de reconhecimento, respeito e valorização dos povos indígenas, suas...
19/04/2026

🌿 19 de Abril | Dia dos Povos Indígenas

Hoje é um dia de reconhecimento, respeito e valorização dos povos indígenas, suas culturas, tradições e contribuições fundamentais para a formação do Brasil.

Mais do que uma data comemorativa, é um momento de reflexão sobre a importância da preservação dos direitos indígenas, da diversidade cultural e da proteção de seus territórios.

⚖️ No âmbito jurídico, a Constituição Federal assegura aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além do respeito à sua organização social, costumes, línguas e crenças.

Valorizar os povos indígenas é também reconhecer a importância de um desenvolvimento sustentável, que respeite a história, a cultura e os direitos fundamentais.

🤝 Respeito, reconhecimento e proteção são compromissos de toda a sociedade.

📢 Lei nº 15.377/2026: nova obrigação trabalhista para empresasA Lei nº 15.377/2026 trouxe uma importante atualização à C...
15/04/2026

📢 Lei nº 15.377/2026: nova obrigação trabalhista para empresas

A Lei nº 15.377/2026 trouxe uma importante atualização à CLT ao incluir o artigo 169-A, ampliando o papel das empresas na promoção da saúde dos trabalhadores.

🔎 O que mudou na prática?

✔️ Divulgação obrigatória de campanhas oficiais de saúde
Empregadores passam a ter o dever de divulgar campanhas públicas de vacinação e informações sobre prevenção de doenças.

✔️ Foco em prevenção de cânceres e HPV
A lei destaca a necessidade de conscientização sobre câncer de mama, colo do útero, próstata e infecções por HPV.

✔️ Atuação ativa das empresas
Não basta apenas informar: as empresas devem promover ações efetivas de conscientização no ambiente de trabalho.

✔️ Garantia de folga para exames preventivos
Os trabalhadores passam a ter direito a até 3 dias de ausência justificada por ano para realização de exames preventivos.

⚖️ Impactos para empregadores:
Empresas precisarão estruturar políticas internas de saúde, comunicação e compliance trabalhista, além de registrar e organizar a concessão das folgas previstas em lei.

💡 Ponto de atenção:
O descumprimento pode gerar riscos trabalhistas, passivos e questionamentos judiciais, especialmente em fiscalizações e reclamatórias.

📌 Mais do que obrigação legal, a medida reforça a responsabilidade social das empresas e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e consciente.

☕⚖️ Dia Mundial do Café | Combustível da AdvocaciaSe existe um elemento indispensável na rotina jurídica, ele certamente...
14/04/2026

☕⚖️ Dia Mundial do Café | Combustível da Advocacia

Se existe um elemento indispensável na rotina jurídica, ele certamente é o café. Presente nas longas jornadas, nas análises minuciosas e na elaboração de peças, ele se tornou um verdadeiro aliado da advocacia.

📚 Entre prazos, audiências e estratégias, o café acompanha decisões importantes e momentos de concentração intensa.

💡 Mais do que uma bebida, um ritual:
O café representa pausas estratégicas, encontros produtivos e até aquele momento de respiro antes de um novo desafio jurídico.

⚖️ Na advocacia, cada detalhe importa — e manter o foco, a energia e a clareza mental faz toda a diferença.

🤝 Que nunca falte café… nem boas soluções jurídicas.

💋 13 de Abril | Dia do BeijoO beijo é uma das formas mais universais de demonstrar afeto… mas será que ele tem espaço no...
13/04/2026

💋 13 de Abril | Dia do Beijo

O beijo é uma das formas mais universais de demonstrar afeto… mas será que ele tem espaço no ambiente de trabalho? 🤔⚖️

📌 Pode beijar no trabalho?
Depende do contexto.

✔️ Relacionamentos entre colegas não são proibidos por lei, mas exigem bom senso e profissionalismo.
✔️ Ambientes formais podem ter regras internas que limitam demonstrações de afeto.
✔️ Exageros ou comportamentos inadequados podem gerar advertências ou até medidas disciplinares.

🚨 Ponto de atenção importante:
Se houver constrangimento, insistência ou desequilíbrio de hierarquia, a situação pode configurar até assédio, com consequências jurídicas sérias.

⚖️ O equilíbrio é a chave:
Respeito, consentimento e adequação ao ambiente profissional devem sempre prevalecer.

💡 Dica: Antes de qualquer atitude, vale considerar a cultura da empresa e as políticas internas.

No fim das contas, carinho é importante — mas o respeito no trabalho é indispensável.

Parabéns, Dra. Adriana Mautone! 🎉⚖️Hoje é dia de celebrar não apenas mais um ano de vida, mas também sua trajetória admi...
13/04/2026

Parabéns, Dra. Adriana Mautone! 🎉⚖️

Hoje é dia de celebrar não apenas mais um ano de vida, mas também sua trajetória admirável na advocacia, marcada por competência, ética e dedicação incansável. Sua atuação na Mautone Advocacia é reflexo de profissionalismo e excelência, inspirando todos ao seu redor.

Que este novo ciclo seja repleto de conquistas ainda maiores, saúde, felicidade e sucesso contínuo — tanto na vida pessoal quanto na carreira jurídica. Que nunca faltem motivos para comemorar e novos desafios para vencer com a mesma maestria de sempre.

Feliz aniversário! 🎂✨

🚨 NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: O QUE MUDA?Foi aprovada nesta semana a nova Lei da Nacionalidade em Portugal — e...
09/04/2026

🚨 NOVA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: O QUE MUDA?

Foi aprovada nesta semana a nova Lei da Nacionalidade em Portugal — e o texto agora aguarda sanção presidencial ⚖️🇵🇹

As mudanças impactam diretamente brasileiros que buscam cidadania portuguesa.

📌 Principais alterações:

⏳ Prazo maior para cidadania
➡️ Antes: 5 anos de residência
➡️ Agora: 7 anos para brasileiros (CPLP)
➡️ Outras nacionalidades: até 10 anos
📉 Fim da contagem do tempo de espera
O período aguardando autorização de residência não será mais considerado— o prazo só começa a contar após a emissão do título.

👶 Regras mais rígidas para filhos nascidos em Portugal
Agora, os pais precisam ter mínimo de 5 anos de residência legal para que o filho tenha direito à nacionalidade e a mesma não será transmitida aos pais.

⚖️ Possibilidade de perda da nacionalidade
A lei prevê perda da cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.

📜 Fim de regimes facilitados
Exemplo: extinção da nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas

🚫 SEM REGRA DE TRANSIÇÃO (atenção!)
➡️ A nova lei não prevê transição para novos pedidos
➡️ Mas processos já protocolados seguem a regra antiga

📅 Quando entra em vigor?
Depende da sanção presidencial — o chefe de Estado tem prazo para aprovar, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional

📢 Impacto direto:
A nova lei torna o processo mais longo, mais rigoroso e exige planejamento jurídico estratégico para quem pretende obter a cidadania.

💬 Vai pedir nacionalidade portuguesa?
O momento de agir pode fazer toda a diferença no seu direito.

📲 Fale com a Mautone Advocacia e avalie seu caso com segurança jurídica.

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São Vicente, SP
11320440

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