Mautone Advocacia

09/08/2026

01/08/2026

🌻 Bem-vindo, Agosto!

Um novo mês representa a oportunidade de renovar propósitos, fortalecer valores e seguir construindo caminhos com responsabilidade e compromisso.

Agosto também é marcado pela campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno para a saúde, o desenvolvimento infantil e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Mais do que uma campanha de saúde pública, o incentivo à amamentação reforça a proteção da infância, da maternidade e da dignidade humana, valores que merecem ser conhecidos, respeitados e promovidos por toda a sociedade.

A Mautone Advocacia acredita que informação, acolhimento e conscientização também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e humana.

🌻 Que agosto seja um mês de novos começos, esperança e cuidado com a vida.

31/07/2026

📲 PIX Pensão agora é realidade!

Com a publicação da Lei nº 15.479/2026, o pagamento da pensão alimentícia ganha um importante reforço na efetividade do cumprimento das decisões judiciais.

A nova legislação permite que, por determinação judicial, a pensão seja paga por meio de transferência automática via PIX, tornando o procedimento mais ágil, seguro e eficiente.

A medida busca: ✔️ reduzir atrasos no pagamento; ✔️ facilitar o cumprimento da obrigação alimentar; ✔️ proporcionar maior segurança jurídica às partes; ✔️ garantir mais efetividade ao direito de quem depende da pensão.

É importante destacar que o PIX Pensão não é automático para todos os casos. Sua aplicação depende dos requisitos previstos na lei e de decisão judicial.

⚖️ A tecnologia passa a contribuir para a efetivação de um direito essencial: o direito aos alimentos.

Conteúdo informativo. A aplicação da Lei nº 15.479/2026 depende da análise das circunstâncias de cada caso concreto e não substitui orientação jurídica individualizada.