Tavoloni Advocacia

23/05/2020

23/04/2020

Bom dia!! O Judiciário está suspenso, mas o escritório não está!! Bora trabalhar porque o mundo não DEVE parar!! 💪🏻💪🏻⚖️⚖️😷😷

08/04/2020

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do P*S/Pasesp já podem comemorar. É que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) já divulgou o novo calendário do P*S Pasep 2020. O pagamento do benefício referente ao período trabalhado em 2019 terá início a partir de julho.
Fonte: Direito News

08/04/2020

O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira (07/04/2020), que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o com o Fundo P*S-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Também na madrugada desta quarta-feira (08/04/2020), o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa, com custo de R$ 98,2 bilhões, deve atender 54 milhões de pessoas.
Fonte: Direito News

07/04/2020

Auxílio Emergencial já está disponível para o cadastramento no App a partir de hoje (07/04/2020). Segue o passo a passo para o cadastramento!!

04/04/2020

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.
O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil.
De acordo com o ministro, o aplicativo poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).
Onyx disse que, além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento.
Ele informou ainda que será possível fazer o registro em agências, mas não informou quais. Entretanto, a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar aglomerações.
Já o calendário para o pagamento do auxílio aos informais será anunciado na segunda-feira (6).
Segundo o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro para receber o dinheiro.
Deve fazer o cadastramento pelo aplicativo:

- o trabalhador que não está no Cadastro Único do governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é microempreendedor individual.
De acordo com o ministro, trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.
Onyx informou ainda que:
- o dinheiro será creditado em conta bancária, ou;
- ele receberá uma autorização para fazer o saque nas lotéricas.
"Aqueles que não têm conta, terão uma conta digital aberta de forma gratuita. Quem já tiver em outro banco, receberá uma TED [transferência eletrônica] de graça”, informou o presidente da CEF, Pedro Guimarães.
A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a 2 cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por 3 meses.

03/04/2020

Fonte: Senado Federal