Andréa Pacífico Silva Advocacia

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💰 FGTS e Saque-Aniversário: entenda a liberação excepcional da MP 1.331/2025Você sabia que o governo autorizou, em situa...
29/12/2025

💰 FGTS e Saque-Aniversário: entenda a liberação excepcional da MP 1.331/2025

Você sabia que o governo autorizou, em situação específica, a liberação do saldo do FGTS que ficava bloqueado para quem aderiu ao Saque-Aniversário?

Isso foi possível por meio da Medida Provisória nº 1.331/2025 — e pode significar dinheiro disponível agora para muitos trabalhadores!

📲 Quer entender todos os detalhes e saber se você se enquadra?
👉 Acesse a matéria completa no link do blog na bio.

💬 E para orientação personalizada, entre em contato conosco via WhatsApp — estamos à disposição para ajudar.

✨ Recesso de fim de ano ✨Desejamos a todos boas festas, com tranquilidade, saúde e renovação para o próximo ano. 🤍🎄🎇Info...
19/12/2025

✨ Recesso de fim de ano ✨

Desejamos a todos boas festas, com tranquilidade, saúde e renovação para o próximo ano. 🤍🎄🎇

Informamos que, em razão do recesso forense, o escritório Andréa Pacífico Silva Advocacia estará em pausa no período de 22/12/2025 a 19/01/2026, com retorno às atividades em 20/01/2026.

Nos vemos em breve!

⏰ Horas extras: quando são devidas e como reavê-lasTrabalhou além da jornada normal? Muito atenção: pode haver direito a...
15/12/2025

⏰ Horas extras: quando são devidas e como reavê-las

Trabalhou além da jornada normal? Muito atenção: pode haver direito a horas extras — e esse direito é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

➡️ Jornada padrão: 8 h por dia / 44 h por semana. Ultrapassou esses limites? Então as horas extras são devidas. 

Outras situações que geram direito a hora extra:
📅 Convocação fora da jornada habitual; 
📆 Interrupção de folga / trabalho em feriados; 
🔄 Troca de turno com aumento de horas; 
📉 Falta de controle de ponto confiável — aí a Justiça pode presumir que houve horas extras. 

Se a empresa não pagou corretamente, você pode:
📁 Reunir provas — ponto, e-mails, mensagens, testemunhas; 
✅ Tentar acordo interno;
⚖️ Buscar orientação jurídica: você pode reivindicar as horas dos últimos 5 anos, com juros, correção monetária e reflexos salariais. 

Quer saber se seu caso dá direito a horas extras? Acesse o post completo no link da bio e, se precisar, fale conosco via WhatsApp para uma análise personalizada.

🚫 Assédio moral no trabalho: como identificarAssédio moral não é apenas “um problema de ambiente” — é uma violação séria...
12/12/2025

🚫 Assédio moral no trabalho: como identificar

Assédio moral não é apenas “um problema de ambiente” — é uma violação séria do direito à dignidade e ao respeito no trabalho. Veja os principais sinais 👇 

⚠️ Exemplos comuns:
💬 Gritos, xingamentos, sarcasmo ou humilhações constantes; 
🚪 Isolamento, exclusão de reuniões ou de atribuições sem motivo; 
🧨 Ameaças de demissão, metas impossíveis, pressão psicológica; 
👁️ Vigilância excessiva, controle abusivo e intimidação; 

Mas atenção: um conflito pontual não é o mesmo que assédio. Para ser considerado assédio moral, o comportamento deve ser repetitivo, intencional e causar prejuízo emocional, social ou profissional. 

Como reunir provas? Algumas opções:
📩 E-mails, mensagens, prints, chats corporativos com comentários ofensivos; 
👥 Depoimentos de colegas — mesmo que já não trabalhem mais na empresa; 
🩺 Laudos médicos/psicológicos, atestados de estresse, depressão ou doenças relacionadas ao ambiente de trabalho; 
📄 Documentações internas: advertências injustas, troca de tarefas sem explicação, metas abusivas, mudanças súbitas de função; 

Se você está vivendo isso, é importante:
📝 Registrar tudo: datas, horários, descrições, nomes;
📞 Buscar apoio — RH, colegas, testemunhas;
⚖️ E, se for o caso, procurar orientação jurídica para reivindicar reparação, rescisão indireta e/ou indenização. 

Para detalhes completos sobre como agir, veja a matéria no link do blog na bio.

Se precisar conversar sobre seu caso, estamos à disposição via WhatsApp.

❗ Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer e quais são seus direitosFoi demitido e não recebeu os valores devidos? ...
11/12/2025

❗ Empresa não pagou minha rescisão: o que fazer e quais são seus direitos

Foi demitido e não recebeu os valores devidos? Isso é mais comum do que parece — e há lei que protege você. 

📌 Verbas rescisórias obrigatórias incluem:
• 💵 Saldo de salário do mês da demissão; 
• 📅 Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado); 
• 🌴 Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional; 
• 🎁 13º salário proporcional; 
• 💰 FGTS + multa de 40% (em caso de dispensa sem justa causa); 
• ✅ Saque do FGTS e seguro-desemprego, se aplicável. 

🕒 A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar tudo — se não pagar, deve arcar com multa — um salário adicional à parte. 

Se houve pagamento atrasado ou parcial, você pode exigir:
• 📈 Pagamento integral das verbas devidas; 
• ⚠️ Multa prevista na lei; 
• 📜 Atualização monetária, juros e demais direitos reflexos. 

⚠️ Evite assinar recibo de quitação sem conferir tudo corretamente — e não aceite acordos verbais. 

Quer saber se a sua rescisão foi paga da forma certa?

Confira o guia completo no blog (link na bio) e, se tiver dúvidas, fale conosco via WhatsApp. Estamos aqui para ajudar.

✨ É com muita alegria que anunciamos o lançamento do novo site da Andréa Pacífico Silva Advocacia!Agora você tem um espa...
10/12/2025

✨ É com muita alegria que anunciamos o lançamento do novo site da Andréa Pacífico Silva Advocacia!

Agora você tem um espaço completo, organizado e acessível para entender seus direitos, conhecer nossas áreas de atuação e encontrar orientações jurídicas de forma simples e segura.

🔗 Explore o site e descubra como podemos ajudar você em cada etapa da sua jornada jurídica.

➡️ Clique no link da bio para acessar.

www.andreapacificoadv.com

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