24/08/2026
Receber uma carta de demissão enquanto está afastado por problema de saúde é uma situação que gera dúvidas tanto para o trabalhador quanto, muitas vezes, para a própria empresa, que não avaliou bem os riscos antes de tomar essa decisão.
O atestado médico, por si só, não garante estabilidade automática. Mas, quando o afastamento se estende por mais de 15 dias, e o trabalhador passa a receber auxílio por incapacidade temporária do INSS, a situação muda. A partir do retorno ao trabalho, ele passa a ter direito a 12 meses de estabilidade. Demitir sem justa causa dentro desse período pode obrigar a empresa a reintegrar o trabalhador ou a pagar indenização equivalente a todo esse tempo.
Há ainda um ponto que merece atenção especial: quando a doença tem relação direta com as atividades exercidas no trabalho. Nesses casos, mesmo afastamentos mais curtos podem ser questionados, e a demissão pode ser interpretada como discriminatória se houver indícios de que a condição de saúde motivou a decisão.
Para as empresas, conduzir esse processo sem orientação jurídica adequada aumenta significativamente o risco de questionamentos futuros. Para o trabalhador, guardar documentos, laudos e quaisquer comunicações recebidas durante o afastamento pode ser essencial caso seja necessário comprovar a irregularidade.
Conhecer as regras antes de agir protege os dois lados.
