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Santana Vieira Advogados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Santana Vieira Advogados, Firma de advogados, Avenida Pres. Wilson, 1473, sala 51, São Vicente.

A FERRAZ SANTANA ADVOGADOS está no mercado desde Maio de 2016, oferecendo aos seus clientes serviços de consultoria nas áreas: cível, trabalhista e previdenciário.

16/01/2026

⚠️ GOLPE! ATENÇÃO!
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05/12/2025

Pelo segundo ano consecutivo, nosso escritório celebra a aprovação das contas municipais de São Vicente, desta vez referentes ao exercício de 2022, reconhecidas por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCESP.

O resultado reafirma a importância da atuação técnica, estratégica e responsável, consolidando uma gestão comprometida com a transparência, a austeridade e o equilíbrio fiscal.

Seguimos atuando com seriedade e dedicação para entregar segurança jurídica e eficiência aos nossos clientes.

Mais uma conquista que nos orgulha!

12/08/2025

Na última quinta - feira (08/08), nossa equipe participou do Baile da Advocacia, um evento especial promovido pela OAB São Vicente para celebrar o Dia do Advogado, comemorado nesta segunda - feira, 11 de agosto.

Foi uma noite de confraternização, reconhecimento e valorização da advocacia, profissão que exercemos com ética, responsabilidade e compromisso com a justiça

Parabéns a todos os colegas advogados pelo dia ⚖️

16/11/2023

No último dia 14 (terça- feira), em sessão telepresencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foram Aprovadas as contas do Exercício de 2021, da Prefeitura de São Vicente.

Com a colaboração do nosso escritório obtivemos um importante e histórico parecer favorável obtido no TCESP, uma vez que revela a boa gestão do prefeito no efetivo controle da máquina pública e de outro lado o reconhecimento do Tribunal acerca desse trabalho, ainda que diante da realidade do Município.

Vale destacar que a última vez em que as contas do Município foram aprovadas foi em 2009, na época do então prefeito Tércio Garcia.

No voto da aprovação, do Conselheiro Robson Marinho, foi reconhecido os “esforços enviados pelo prefeito Kayo Amado para cumprir com as obrigações relativas a encargos e precatórios, apesar do histórico de desequilíbrio fiscal da Municipalidade”.

Assim, é certo que o resultado do julgamento do Tribunal de Contas é reflexo de um trabalho árduo realizado com transparência e seriedade desenvolvido pela administração do Município de São Vicente.

Parabéns ao pela grande vitória!

19/05/2023

Isso mesmo! A Lei 8.213/1991 assegura esse benefício previdenciário.

A lei estabelece três classes de dependentes e, na primeira classe, estão incluídos o cônjuge e o companheiro (união estável). Ou seja, se você vive em união estável, mesmo que não tenha o documento formal, você tem direito à pensão por morte.

É importante ressaltar que, assim como no casamento, a união estável também pode ser registrada em cartório, mas muitos casais não fazem essa formalização. Muitas vezes, a união estável é reconhecida naturalmente, sem nenhum registro.

No entanto, para que a união estável seja configurada legalmente, é necessário comprovar não apenas o afeto mútuo, mas também a convivência duradoura e a intenção de construir uma família. A Declaração de União Estável é uma forma de documentar essa união, mas sua ausência não impede o reconhecimento da união estável.

Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e entender as particularidades da legislação.

🌟💔💼

16/05/2023

▶️ Entre cônjuges e ascendentes/descendentes enquanto durar o poder familiar.

▶️ Bens públicos, conforme a Constituição Federal.

▶️ Imóveis da Caixa Econômica Federal, mesmo sem destinação.

▶️ Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal.

▶️ Imóveis com alienação fiduciária consolidada pela Caixa Econômica Federal.

02/05/2023

A guarda compartilhada não significa que o genitor esteja isento do pagamento da pensão alimentícia.

👨‍👧 Se um dos pais morar com o filho, ele receberá o valor definido pelo juiz para cobrir as despesas e será responsável por gerir essas contas.

⚖️ Em caso de dúvidas específicas, é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em Direito de Família!

28/04/2023

Os juros são a remuneração do capital emprestado, cobrados sobre o valor do empréstimo ou financiamento. A forma de aplicação de juros deve ser previamente definida no contrato assinado entre as partes, em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Já a correção monetária tem a finalidade de atualizar o valor do dinheiro emprestado de acordo com a inflação. O índice a ser adotado para correção monetária também deve estar expressamente pactuado em contrato, juntamente com um substituto, caso o índice escolhido seja extinto.

Para contratos de aquisição de imóveis, podem ser utilizados índices de custo, como o INCC e o CUB, durante a fase de construção, e índices de preço, como o IGP-M e o IPC, após a entrega das chaves. O salário mínimo ou moeda estrangeira não podem ser utilizados como índices.

27/04/2023

Sim! Normalmente, a pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge quando casou pode escolher retirá-lo após o divórcio, já que o vínculo matrimonial é encerrado e não há motivo aparente para manter o sobrenome do ex-cônjuge.

No entanto, a decisão de manter o nome de casado(a) ou voltar a usar o nome de solteiro(a) é da pessoa que adicionou o sobrenome do outro, pois podem haver razões importantes que a levem a optar por manter o sobrenome do ex-cônjuge, que pode concordar com a escolha. 🤔

26/04/2023

Muitas pessoas que recebem pensão por morte ficam em dúvida se podem se casar novamente sem perder o benefício. E a resposta é: SIM! Um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento da pensão.

Mas atenção: existem outras regras que podem levar ao cancelamento da pensão, como idade e aquisição de um novo benefício do INSS.

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Site

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