R J Dias Advogados

R J Dias Advogados Advocacia e assessoria jurídica

26/02/2026

Se você ainda confunde as modalidades de usucapião, esse vídeo é pra você 👇⚖️

De forma direta e sem juridiquês, as principais modalidades da usucapião são:

✔️ Usucapião familiar (2 anos)
✔️ Usucapião rural
✔️ Usucapião urbana
✔️ Usucapião ordinária
✔️ Usucapião extraordinária

Cada uma tem requisitos específicos — tempo de posse, tamanho do imóvel, boa-fé, abandono do lar, entre outros pontos que fazem toda a diferença no caso concreto.

Se você atua na área ou quer entender melhor seus direitos sobre imóvel, esse conteúdo vai clarear muita coisa.

Salva esse vídeo para revisar depois e compartilha com quem precisa entender isso de uma vez por todas! 🏠📚

23/02/2026

📌 Posse x Propriedade: você sabe a diferença?

🔹 Posse é o exercício de fato sobre o bem.
Quem usa, mora, cuida ou exerce poderes sobre o imóvel pode ser possuidor — mesmo sem ser dono.

🔹 Propriedade é o direito reconhecido legalmente, com registro no cartório de imóveis (art. 1.245 do CC).
Só é proprietário quem tem o título devidamente registrado.

⚖️ Nem todo possuidor é proprietário.
⚖️ Mas todo proprietário tem direito à posse.

Exemplo clássico: quem arremata imóvel em leilão pode ser proprietário antes mesmo de exercer a posse direta.

💡 Dica de prova e prática: ações possessórias protegem a posse; ação reivindicatória protege a propriedade.

19/02/2026

Ter apenas contrato de gaveta é muito perigoso ⚠️
Você pode perder o imóvel, enfrentar problemas para registrar em seu nome e até ter dor de cabeça com dívidas do antigo proprietário.
Sem registro no cartório, você não é considerado dono perante a lei.
Antes de comprar, regularize. Segurança jurídica não é detalhe — é proteção do seu patrimônio. 🏠📄

🏠 COMPREI UM IMÓVEL. COMO COLOCAR NO MEU NOME?Muita gente acha que só o contrato já resolve… mas não é bem assim! Olha o...
04/02/2026

🏠 COMPREI UM IMÓVEL. COMO COLOCAR NO MEU NOME?
Muita gente acha que só o contrato já resolve… mas não é bem assim! Olha o passo a passo correto:

📄 1️⃣ Contrato de compra e venda
É o acordo entre comprador e vendedor. Ele gera direitos e obrigações, mas ainda não transfere a propriedade. Você tem a posse e a promessa de que o imóvel será seu.

✍🏽 2️⃣ Escritura pública de compra e venda
Feita no cartório de notas. Aqui o negócio é formalizado de forma oficial. Para a lei, é o documento que comprova a venda — mas atenção: ainda não é o que coloca o imóvel no seu nome.

💰 3️⃣ Pagamento do ITBI
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal obrigatório para transferir o imóvel. Sem ele pago, não dá pra registrar.

📚 4️⃣ Registro da escritura na matrícula do imóvel
🚨 Esse é o passo mais importante!
Só depois que a escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis é que você se torna proprietário de fato e de direito.

👉 Antes disso, o imóvel ainda está no nome do antigo dono, mesmo que você já tenha pago tudo!

⚖️ Resumo jurídico:
“Só é dono quem registra.”

Salva esse post pra não cair em erro comum!

Seu vizinho começou uma obra e você está com medo de dar problema?Rachaduras, infiltrações, muro mexido, obra colada dem...
27/01/2026

Seu vizinho começou uma obra e você está com medo de dar problema?
Rachaduras, infiltrações, muro mexido, obra colada demais na sua casa… isso não é “normal de obra”, pode ser irregularidade.

Existe uma medida judicial chamada Nunciação de Obra Nova, que serve justamente para PARAR a obra antes que o prejuízo aumente.

⚖️ A Justiça pode determinar:
✔️ Suspensão imediata da obra
✔️ Vistoria/perícia técnica
✔️ Correção ou até demolição da parte irregular

📌 O mais importante: você não precisa esperar sua casa ser danificada de vez para agir.

Quanto antes buscar orientação jurídica, maiores as chances de evitar dor de cabeça (e gasto alto depois).

💬 Está passando por isso ou conhece alguém nessa situação? Me chama.

Ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS não é o fim da linha. Muitas vezes, o indeferimento ocorre por falta de d...
30/07/2025

Ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS não é o fim da linha. Muitas vezes, o indeferimento ocorre por falta de documentos, erros no cadastro ou até mesmo análise incorreta do tempo de contribuição.
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Você tem direito à revisão e pode recorrer!
Com a orientação jurídica correta, é possível reverter a decisão e garantir o seu benefício.
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📣 ATENÇÃO, MORADORES DE SÃO VICENTE!A Prefeitura prorrogou o prazo para regularização de imóveis por mais 180 dias!Se vo...
08/07/2025

📣 ATENÇÃO, MORADORES DE SÃO VICENTE!

A Prefeitura prorrogou o prazo para regularização de imóveis por mais 180 dias!
Se você foi notificado ou ainda não conseguiu colocar a documentação em ordem, essa é a oportunidade ideal para agir com mais calma e segurança.

🏠 Evite:
• Multas
• Aumento indevido do IPTU
• Problemas na venda, financiamento ou inventário do imóvel

✅ Nossa equipe está pronta para te ajudar em todo o processo: documentação, planta, acompanhamento jurídico e regularização completa!

📲 Fale com a gente e agende uma avaliação gratuita.
E se você já regularizou, envie essa informação para alguém que precisa saber!

🔁 Salve, curta e compartilhe!

Conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a companhia de energia elétrica não pode aplicar mu...
01/04/2022

Conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a companhia de energia elétrica não pode aplicar multa abusiva, sem a possibilidade de que o consumidor exerça o contraditório e a ampla defesa.

Assim entendeu a Desembargadora Lígia Araújo Bisogni: "[...] da análise dos autos, é de causar perplexidade a conduta da concessionária de atribuir aos usuários dos serviços, unilateralmente e sem qualquer prova, a culpa pelo excessivo consumo de energia elétrica sem contraprestação pecuniária, não se permitindo a apuração da verdade dos fatos, arbítrio que não encontra amparo no texto constitucional".

Portanto, consumidor, você tem o direito de ser previamente notificado da intervenção em seu medidor, para que possa exercer sua defesa no caso de constatação de qualquer irregularidade. Sem que isso seja feito, você tem o direito à suspensão da multa pelo Poder Judiciário e ser ressarcido no caso de cobrança indevida na conta de luz.

Para mais informações, entre em contato (13) 991261826

15/12/2021

Nunca foi tão fácil obter o registro do seu imóvel. Nos últimos anos a regularização de imóvel teve uma grande facilidade com novos procedimentos.

Acesse meu perfil no Instagram para mais informações de como obter seu desejado registro em 2022.

O vendedor morreu ou desapareceu? Isso não impede o reconhecimento da sua propriedade!
24/09/2021

O vendedor morreu ou desapareceu?

Isso não impede o reconhecimento da sua propriedade!

Atenção para a jurisprudência! Aqui no Estado de São Paulo, não incide o ITCMD quando se trata de cancelamento de usufru...
22/09/2021

Atenção para a jurisprudência!

Aqui no Estado de São Paulo, não incide o ITCMD quando se trata de cancelamento de usufruto por falecimento do usufrutuário, visto que não se amolda ao fato gerador do imposto que apenas incide sobre a "transmissão ou doação" de bens móveis e imóveis.

Esse é o entendimento das Câmaras de Direito Público e também da Corregedoria Geral de Justiça.

Para mais dúvidas sobre transações e registros imobiliários, siga o nosso perfil nas redes sociais.

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