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Plena Advocacia e consultoria jurídica

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São Simão, MG
Plena Advocacia e consultoria jurídica

Especialista em Direito Cível - Trabalhista - Tributário- Previdenciário.

08/11/2024

🧠💡 Você sabia que quem tem TDAH pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS? 🚨

Se o TDAH impacta de forma significativa sua vida diária e você está em situação de vulnerabilidade social, pode ser que o BPC seja uma possibilidade de apoio! 💰✨

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e de baixa renda, que garante um salário mínimo por mês! ✅

👉 Fique atento aos requisitos e busque saber mais! O suporte que você precisa pode estar mais perto do que imagina! 💪

20/09/2024

**”O STJ consolidou o entendimento de que a perda mínima da capacidade para o trabalho garante o direito ao auxílio-acidente. No caso de perda auditiva, é necessário comprovar o nexo causal com o trabalho. A tese firmada afirma que, mesmo com uma disacusia abaixo do grau estabelecido pela Tabela Fowler, o direito ao benefício subsiste se houver comprovação do nexo de causalidade e redução da capacidade laborativa. Para garantir seus direitos, é essencial contar com um advogado especializado, que pode ajudar a reunir provas, interpretar a legislação e lutar pela sua justa compensação.”**

16/09/2024

O vitiligo é uma doença de pele crônica que pode garantir o direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). De acordo com o Projeto de Lei 3809/19, as pessoas com vitiligo devem ter atendimento prioritário no SUS, incluindo consultas com dermatologistas e suporte psicológico. A Lei 8.213/91 também reconhece o vitiligo como uma doença crônica grave, assegurando direitos previdenciários.

Para acessar esses direitos, é fundamental que a pessoa com vitiligo procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima com seus documentos e o cartão do SUS. Contudo, para garantir que o benefício seja concedido de maneira justa e para lidar com a burocracia envolvida, é recomendável consultar um advogado previdenciário. Esse profissional pode orientar sobre os procedimentos legais, assegurar que toda a documentação esteja em conformidade, e garantir que o beneficiário tenha seus direitos previdenciários devidamente resguardados.

15/09/2024

Supremo Tribunal Federal ⚖️

15/09/2024

As plenas no Palácio do Itamaraty ⚖️

13/09/2024

“🤔 **É possível se aposentar sem contribuir?**
Essa dúvida é comum, e a resposta pode te surpreender! 🧐
Com a aposentadoria por idade no BPC/LOAS, algumas pessoas têm o direito de se aposentar, mesmo sem ter contribuído ao INSS, mas é preciso atender a alguns critérios! ⏳
Quer saber mais? Arraste para o lado e confira as informações completas sobre essa modalidade de benefício assistencial.

O que acha dessa abordagem?

11/09/2024

“Trabalhar durante o horário de almoço conta como hora extra?
Se o funcionário trabalha mais de 6 horas diárias, ele tem direito a um intervalo de, no mínimo, 1 hora. Caso a empresa exija que o funcionário trabalhe durante esse intervalo, mesmo que por apenas 10 minutos, esse tempo deve ser pago como hora extra.
Estar bem informado sobre seus direitos trabalhistas é essencial!

trabalhista

09/09/2024

Já precisou comprar algo só para adquirir o que realmente queria? Isso é **venda casada**, uma prática proibida pela lei brasileira, que ocorre quando a compra de um produto é condicionada à aquisição de outro ou à imposição de consumo mínimo.

O que diz a lei?

O **Código de Defesa do Consumidor** considera a venda casada abusiva, sujeita a multas e penalidades. Em alguns casos, o consumidor pode solicitar reparação por danos.

Exemplos comuns:

- Exigência de consumação mínima em bares;
- Planos de internet que obrigam contratar TV ou telefone;
- Venda de eletrônicos com garantia estendida obrigatória;
- Celulares sem carregadores essenciais.

A venda casada é ilegal e prejudica o consumidor.

05/09/2024

Super lançamento Arezzo ✨ Sneaker em couro

04/09/2024

Entre em contato e garanta seus direitos!

30/08/2024

Você sabia que pessoas com nanismo têm direito a uma aposentadoria diferenciada? Isso mesmo! Por serem consideradas Pessoas com Deficiência (PCD), as regras de aposentadoria para pessoas com nanismo são específicas e distintas das aplicadas aos demais segurados do INSS.

Pessoas com nanismo podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição sob as condições especiais da aposentadoria para pessoas com deficiência. Além disso, se não contribuírem para o INSS e pertencerem a uma família de baixa renda, podem solicitar o BPC/LOAS.

Em caso de incapacidade, seja temporária ou permanente, também há a possibilidade de receber benefícios por incapacidade. Se o trabalho for realizado em condições prejudiciais à saúde, é possível obter aposentadoria especial. E, em caso de falecimento, os dependentes podem ter direito a pensão, desde que o segurado mantenha a qualidade de segurado no INSS.

Se tiver dúvidas, consulte um(a) advogado(a) especialista em Direito Previdenciário.

28/08/2024

Decisão Recente: INSS Condenado por Dano Moral Após Extravio de CTPS! O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que a perda do documento compromete o acesso a benefícios trabalhistas. É responsabilidade legal do Estado garantir a integridade dos documentos sob sua custódia, conforme a teoria do risco administrativo. Neste caso, o dano moral foi fixado em R$ 5.000,00! Se você se sentir prejudicado(a) pelo INSS, é essencial buscar orientação de uma advocacia especializada em previdência para avaliar a possibilidade de pedir indenização por dano moral. Fiquem atentos!

Endereço

R. Vinte E Seis, Qd 15/lt 27/Centro, São Simão/GO, 75890/000
São Simão, MG
75890000

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