Ayanne Costa - Advogada

04/12/2015

Fique por dentro!

Dê sua opinião contra ou a favor: bit.ly/1Ins21v.

28/10/2015

http://www.conjur.com.br/2015-out-27/veto-tatuagem-concurso-repercussao-geral-reconhecida

Restringir as tatuagens que um candidato a emprego público pode ter é um tema de “inequívoca estatura constitucional” e teve repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal. O caso é de um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi barrado na Justiça por ter...

29/09/2015

TRF decide que a demora para pedir PENSÃO NÃO AFASTA PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.

Uma viúva irá receber pensão do INSS apesar de ter dado entrada no pedido somente 10 (dez) após o falecimento do companheiro, essa decisão foi assegurada pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

24/08/2015

Boa tarde!!

29/07/2015

Dica para aqueles que costumam fazer compras através de sites ou outras empresas com sede em São Paulo:

Existe no estado de São Paulo o Programa Nota Fiscal Paulista, através dele, é devolvido aos consumidores 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial. Esse programa foi criado para incentivar os cidadãos a exigirem do estabelecimento, documento fiscal no momento da compra.

Para consultar ou resgatar seu dinheiro ou créditos, basta acessar o site: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e cadastrar seu CPF/CNPJ.

Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo

08/07/2015

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

18/06/2015

Previsão legal: Art. 312 e ss, CP.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

11/06/2015

Fique atento (a)! Conheça os seus direitos!

27/05/2015

Foi aprovada no Senado a MP 665/2015 que muda as regras do ABONO SALARIAL, SEGURO DEFESO e SEGURO DESEMPREGO.

26/05/2015

ALIMENTOS GRAVÍDICOS - Após o nascimento com vida, são convertidos em pensão alimentícia em benefício do menor até uma das partes pleitear sua revisão ou exoneração. Exoneração essa, que ocorrerá se o pai provar mediante prova pericial (DNA) que o menor não é seu filho.

20/05/2015

A dívida é paga com os bens deixados pelo falecido.

18/05/2015

Divórcio Extrajudicial