Santos Xavier - Advocacia

30/09/2021

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a atipicidade da conduta e absolveu um homem de uma entre três acusações de posse de arma de uso permitido. Com isso, a pena foi reduzida de quatro anos para três anos e seis meses de prisão, em regime...

14/07/2021

Aplicação financeira de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide STJ 10/07/2021 11h59 Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provi...

25/06/2021

Aplicar exclusivamente o fator etário para configurar o injusto do artigo 217-A do Código Penal fere princípios basilares do direito pátrio como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor do próprio corpo. Juiz entendeu que a vulnerabilidade da vítima deveria ser relativizada...

14/06/2021

Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital.

12/06/2021

Por entender comprovado que a empresa se tratava de empreendimento do casal durante a vigência de união estável, a 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) decidiu que não havia vínculo empregatício entre a reclamante e a empresa do ex-companheiro. Não foi admitido vínculo...

08/06/2021

Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma

23/10/2020

31/05/2020

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe

18/05/2020

O casal que escolhe o regime de separação total de bens ao se casar possui uma vontade bem definida: não misturar

18/04/2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13/4) que os poderes Executivo e

02/11/2017

Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...