Aguiar Viana Advogados

05/06/2026

🚨 Vitória para os trabalhadores!

O STF afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de quem exerce atividade insalubre. Permanece apenas a necessidade de comprovar o tempo de trabalho em condições especiais.

A decisão reforça a proteção à saúde do trabalhador e pode beneficiar milhares de segurados.

⚖️ Trabalha ou trabalhou exposto a agentes insalubres? Vale a pena verificar seus direitos previdenciários.

19/12/2025

Mais um ano de muito trabalho, com uma pausa para relaxar e confraternizar. Gratidão a todos que fazem parte do nosso escritório. Aos presentes e ausentes, por motivos alheios. 🙏😊 Que venha 2026 🥰

16/12/2025

15/12/2025

Entre leis e lutas, seguimos firmes; mulheres que advogam, resistem e constroem justiça.

20/10/2025

Se você tentou utilizar um serviço, como o plano de saúde, logo que contratado e foi impedido por conta do prazo de carência, certamente já se frustrou com isso, não é mesmo?

Apesar de não ser a melhor parte do negócio, esse prazo tem suas razões de estar no contrato.

Mas afinal, o prazo de carência é obrigatório nesses contratos?

A resposta é: não!

Empresas de prestação de serviços costumam aderir a um prazo de carência como uma forma de proteção da relação de consumo.

Ele serve para impedir que as pessoas contratem o serviço apenas quando precisam, sem fazer uma contribuição financeira por um período mínimo.

Além disso, o prazo de carência ajuda a equilibrar os custos e riscos associados à prestação daquele serviço.

É importante lembrar que nem todas as empresas impõem essa condição.

Sempre faça uma pesquisa cuidadosa e analise as opções disponíveis.

Conhecer os seus direitos e deveres pode fazer toda a diferença na hora de escolher o melhor plano para você!

Compartilhe suas experiências e dúvidas nos comentários! .

17/10/2025

O banco de horas negativo acontece quando o colaborador deixa de cumprir sua jornada completa, acumulando um saldo de horas “em débito” com a empresa.

Embora essa prática seja expressamente vedada pela CLT, o Tribunal Superior do Trabalho entende ser válida, desde que esteja prevista em contrato e em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, a depender do caso.

Mas atenção: o desconto dessas horas negativas é permitido em situações como:

• Quando o colaborador pede demissão.
• Quando é dispensado por justa causa.

Além disso, o banco de horas negativo pode ser descontado do salário do funcionário, quando não for compensado no prazo estipulado, desde que devidamente previsto em contrato ou em Convenção Coletiva de Trabalho.

Importante: antes de adotar o banco de horas negativo, empresas devem verificar o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho e consultar uma assessoria jurídica.

Isso evita riscos trabalhistas e garante segurança jurídica na tomada de decisões.

Gostou dessas informações? Compartilhe com seus colegas!

15/10/2025

Muita gente começou a trabalhar no campo e depois foi para a cidade, mas será que dá para somar esses períodos na hora de se aposentar?

Acompanhe e descubra!

A aposentadoria mista permite que o trabalhador junte o tempo de atividade rural e urbana para completar o tempo necessário e garantir o benefício.

Essa modalidade de aposentadoria também é conhecida como híbrida.

O trabalhador pode usar o período rural e urbano para se aposentar, desde que cumpra os requisitos, que são idade e tempo de contribuição.

Para os homens, é 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Já para as mulheres, são 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Lembrando que antes da reforma da previdência em 2019, existia a aposentadoria por tempo de contribuição, o que não existe mais no sistema atual.

Para comprovar o tempo de trabalho rural, o INSS exige documentos que provem que o trabalhador realmente exerceu atividades rurais, como:

→ Declaração de sindicato rural ou bloco de produtor;

→ Notas fiscais de venda da produção agrícola;

→ Registro de imóvel rural ou contrato de arrendamento;

→ Histórico escolar mostrando a profissão dos pais como lavrador;

→ Testemunhas que confirmem o trabalho no campo.

Além disso, o tempo rural anterior a novembro de 1991 pode ser reconhecido mesmo sem contribuições ao INSS, mas precisa ser comprovado.

Já o período após 1991 exige que as contribuições tenham sido feitas para contar na aposentadoria.

Então, se você trabalhou no campo e na cidade, pode ter direito à aposentadoria somando esses períodos.

Consultar um advogado especialista em previdência pode garantir que você aproveite o melhor benefício possível.

14/10/2025

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores regidos pela CLT.

Ele pode ser pago em até duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro a 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Mas você sabe o que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

→ Verifique a situação com o RH ou o setor responsável:

Entre em contato com o RH da empresa, como uma forma de tentar resolver a situação de forma amigável.

Dica: formalize a reclamação por e-mail ou outro meio oficial, garantindo o registro do ocorrido.

→ Realize uma reclamação no sindicato da sua categoria:

Se a conversa com o RH não surtir efeito, você pode buscar ajuda no sindicato da sua categoria, que poderá intermediar a situação.

→ Denuncie a empresa no Ministério do Trabalho:

Caso a denúncia seja confirmada, a empresa pode ser penalizada com uma multa por funcionário. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.

→ Ação judicial:

Se as tentativas extrajudiciais não resolverem, o trabalhador pode ajuizar um processo trabalhista para garantir o pagamento do 13º salário e compensar eventuais danos.

O 13º salário é um direito seu e deve ser pago conforme a lei.

Se a empresa atrasar ou não efetuar o pagamento, não deixe de buscar seus direitos!

Compartilhe essa informação e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos!