Vanessa Flóridi Advocacia

Página Principal
Brasil
São Roque, SP
Vanessa Flóridi Advocacia

Advocacia especializada em direito médico e da saúde
Atuação em todo Brasil �
Inscrição OAB/SP 292.871

11/04/2023

Um convite muito especial para todas as mamães atípicas!

No dia 15.04.2023 (sábado) às 10h da manhã, você mamãe atípica esta convidada para participar do Café com Elas, realizado pelo projeto A.M.A. do Instituto Corpo e Alma.

Projeto A.M.A- Amor por Mãe Atipica, é voltado ao acolhimento e cuidado com mães de especiais.

E tive o prazer de ser convidada para participar desse evento, então venham nos encontrar para tomarmos um café e ainda aproveitar para tirar suas dúvidas sobre seus Direitos.

Esperamos vocês 🥰🙏

30/03/2023

Qual aparelho auditivo deve ser custeado pelo plano de saúde?
Aquele que o médico prescrever!

Fique atento!

O plano de saúde é obrigado a custear aparelhos auditivos aos pacientes que comprovadamente necessitem.

O beneficiário, através do laudo médico com a prescrição da necessidade do aparelho auditivo para seu tratamento ou melhora na qualidade de vida, o plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia bem como o aparelho auditivo.

Isto por que se trata de órtese, e o fornecimento deve ser realizado pelo plano de saúde.

Importante dizer que esse custeio também é obrigatório pelo SUS, há inúmeros inúmeras decisões judiciais condenando os entes públicos a fornecerem aparelhos auditivos a pacientes que comprovadamente necessitam.

E se o plano me oferecer um tratamento diverso do indicado pelo meu médico, devo aceitar?

Somente o médico que acompanha o paciente sabe qual é o melhor tratamento para ele, é o médico que determina o tratamento mais adequado para cada caso, pois o objetivo é alcançar a cura ou mesmo amenizar o máximo possível dos efeitos da enfermidade que acomete o paciente, portanto o plano de saúde não está habilitado a determinar qual será o tratamento ou parelho fornecido para o paciente, sob pena de colocar em risco a saúde do beneficiário.

Portanto, o plano de saúde deve fornecer o aparelho e cirurgia recomendada pelo médico.

Então, caso haja recusa do plano de saúde, ou mesmo se o plano de saúde informar que não fornece o aparelho prescrito pelo seu médico, querendo lhe fornecer aparelho diverso do prescrito, você poderá acionar o Poder Judiciário, e pleitear seu tratamento, conforme prescrição médica.

Por isso, sempre procure um especialista para lhe ajudar a solucionar da melhor forma possível essa negativa.

Confira o artigo completo no nosso site www.vanessafloridiadv.com.br

22/03/2023

AUTISMO PODE SER CONSIDERADO DOENÇA PRÉ-EXISTENTE?

Primeiramente, você sabe o que significa doença pré-existente para o Plano de Saúde?

O termo doença preexistente é utilizado pelos planos de saúde para designar qualquer problema de saúde que o beneficiário tenha conhecimento no momento da contratação do plano.

Quando o consumidor vai contratar um plano de saúde, a operadora solicita o preenchimento de um questionário referente a sua condição de saúde naquele momento, sendo vedado qualquer omissão quanto a problemas de saúde já conhecidos pelo usuário.

E caso o contratante tenha alguma doença pré-existente, a Lei dos Planos de Saúde admite que se estabeleça um período de carência de até 24 meses para cobertura de procedimentos relacionados à doença ou lesão preexistente.

E no caso do Autismo? Existe preexistência?

O Autismo não é uma DOENÇA.

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Para fins legais, o Autismo é considerado uma deficiência, portanto, não é doença pré-existente.

Assim a pessoa com autismo cumpre carência como qualquer outra pessoa.
E neste ponto, o mais importante esclarecer é qual tratamento almejado no plano de saúde?

Para as terapias ocupacionais, fonoaudiologia, psicologia, ou seja, para os tratamentos de baixa complexidade que não demandam internação, o prazo máximo de carência é de 180 dias.

Contudo, vale esclarecer que, mesmo nos casos de doenças pré-existentes, a aplicação da carência de 24 meses, só será aplicável para os procedimentos de alta complexidade relacionado a doença já existente.

Qualquer dúvida sempre procure um advogado especialista.

21/03/2023

Hoje comemoramos o dia Internacional da Síndrome de Down.

E o objetivo é de conscientizar e de quebrar o estigma social a respeito da síndrome.

Portanto, quanto menos preconceito, e mais conscientização e respeito, com certeza teremos como resultado mais INCLUSÃO.

Essa data já era reconhecida pela ONU desde reconhece a data desde 2012, e no Brasil, o dia só passou a ser celebrado no ano passado.

Nesta data, não poderíamos deixar de trazer aqui alguns dos direitos que as pessoas com síndrome de Down já tem garantido.

E você, já conhecia esses direitos dos portadores de síndrome de Down?

Aproveite e compartilhe essa informação.

17/03/2023

Hoje nosso post tem o objetivo de informar as mamães ATÍPICAS...

Fique atente aos direitos do seu filho com TEA, ele tem direito a tratamento adequado, e caso esteja enfrentando alguma dessas situações podemos te ajudar.

Quer saber mais sobre o assunto, entre em contato com nosso escritório.

16/03/2023

Sigilo médico

Dever do Médico!

Direito do paciente!

Nesta semana e mês da mulher o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão de grande importância as pacientes:

“Médico deve manter sigilo e não pode denunciar paciente” (STJ)

Como é sabido, no Brasil é permitido fazer ab**to legal apenas em casos excepcionais previstos expressamente na Lei, quais sejam: violência sexual ou se a gestação oferecer risco à vida da paciente. E quando esses requisitos não são atendidos o ab**to se torna ilegal, crime.

E quando a paciente procura atendimento médico, mesmo o médico sabendo que ela realizou um ab**to ilegal, o profissional da saúde tem o dever ético e constitucional de guardar sigilo sobre as informações da sua paciente.

Não podemos esquecer que a base da relação médico/paciente é a confiança, confidencialidade, e o sigilo médico e profissionais da saúde é garantido pela Lei.

Vale esclarecer que, não é só nos casos de ab**to que se aplica o sigilo médico, em qualquer relação médico/paciência o sigilo deverá ser respeitado, essa é a regra, entretanto, importante dizer que há casos em que pode ser quebrada, como por exemplo quando as informações são de interesse coletivo ou que coloquem em risco terceiros, e ainda, para a autodefesa do profissional, mas frisando novamente, a regra é o sigilo.

16/03/2023

Sigilo médico

Dever do Médico!

Direito do paciente!

Nesta semana e mês da mulher o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão de grande importância as pacientes:

“Médico deve manter sigilo e não pode denunciar paciente” (STJ)

Como é sabido, no Brasil é permitido fazer ab**to legal apenas em casos excepcionais previstos expressamente na Lei, quais sejam: violência sexual ou se a gestação oferecer risco à vida da paciente.

E quando esses requisitos não são atendidos o ab**to se torna ilegal, crime.

E quando a paciente procura atendimento médico, mesmo o médico sabendo que ela realizou um ab**to ilegal, o profissional da saúde tem o dever ético e constitucional de guardar sigilo sobre as informações da sua paciente.

Não podemos esquecer que a base da relação médico/paciente é a confiança, confidencialidade, e o sigilo médico e profissionais da saúde é garantido pela Lei.

Vale esclarecer que, não é só nos casos de ab**to que se aplica o sigilo médico, em qualquer relação médico/paciência o sigilo deverá ser respeitado, essa é a regra, entretanto, importante dizer que há casos em que pode ser quebrada, como por exemplo quando as informações são de interesse coletivo ou que coloquem em risco terceiros, e ainda, para a autodefesa do profissional, mas frisando novamente, a regra é o sigilo.

15/03/2023

Dia do Mundial do Direto do Consumidor 🌍

A data foi instituída pela primeira vez nos Estados Unidos em 1962, e reconhecida pela ONU em 1985.

Em 1990 nasceu no Brasil nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei 8.078/90, onde estão consagrados os direitos dos consumidores.📖

Uma data importante para reforçar os direitos dos consumidores. ⚖️

14/03/2023

Para quem não sabe, a Trombofilia é uma predisposição em desenvolver trombose, ocorre normalmente em indivíduos que possuem anomalias nos fatores de coagulação do sangue, aumentando significativamente o risco de formação de coágulos sanguíneos. 🩸

Há muitas gestantes com esse tipo de problema, e necessitam realizar o tratamento com o medicamento Enoxaparina. 💊

O tratamento deve ser realizado diariamente, no mesmo horário, durante todo o período de gestação e puerpério, dessa forma, torna-se um tratamento de alto custo e para não submeter a paciente ao deslocamento até um hospital para realizar o tratamento, os médicos normalmente prescrevem que seja feito em seu domicilio, até mesmo por se tratar de uma gestação de alto risco, e a gestante deve se preservar o máximo possível. 🏥

Ocorre que, muitas vezes os planos de saúde negam o fornecimento do Enoxaparina, alegando ser tratamento domiciliar.

Contudo, essa alegação está equivocada!

A paciente gestante tem direito ao tratamento mesmo sendo de uso domiciliar, sendo o plano de saúde obrigado a custear e fornecer Enoxaparina durante todo o tratamento para a gestante com Trombofilia.

Não faltam argumentos para reverter essa negativa do plano de saúde. ⚖️

Portanto, caso seu medicamento seja negado, não coloque seu tratamento em risco, um escritório especializado pode te ajudar. 👩‍⚖

08/03/2023

Viva as mulheres!
Com delicadeza nos superamos, com empoderamento conquistamos direitos e respeito!

07/03/2023

Informações importantes aos usuários de plano de saúde!

02/03/2023

A nova Lei em vigor 14.443/2022 também alterou as regras para vasectomia, as novas regras valem para homens e mulheres.

Fiquem atentos com a mudança.

O planejamento familiar é de extrema importância.

Endereço

São Roque, SP

Telefone

+5511970844716

Site

http://www.vanessafloridiadv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Vanessa Flóridi Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.