Schumann Advocacia e Consultoria Jurídica

04/09/2026

Sim! Isso pode ser feito por meio de uma ação revisional de alimentos.

A ação revisional de alimentos é um processo judicial que visa a alteração do valor, da forma ou da periodicidade do pagamento da pensão alimentícia.

Para que a ação revisional de alimentos seja julgada procedente, é necessário que o requerente demonstre que houve alteração na situação financeira de uma das partes, ou na necessidade de quem recebe a pensão.

03/09/2026

02/09/2026

Você mora há anos no mesmo lugar, mas o imóvel não está no seu nome? 🏠

A usucapião extrajudicial pode ser a solução!

📋 Passo a passo resumido:

1️⃣ Verificar se o caso atende aos requisitos legais
2️⃣ Reunir toda documentação necessária
3️⃣ Fazer o procedimento no cartório
4️⃣ Publicar editais
5️⃣ Aguardar manifestação de interessados
6️⃣ Registrar o imóvel em seu nome

⏰ Requisitos principais:
✔️ Posse mansa, pacífica e ininterrupta
✔️ Pelo período legal exigido (varia conforme o tipo)
✔️ Uso do imóvel como se fosse seu
✔️ Sem oposição do proprietário
✔️ Anuência dos confrontantes

🎯 Vantagens da via extrajudicial:
→ Mais rápido que processo judicial
→ Menos custos
→ Burocracia reduzida

⚠️ Atenção: Se houver alguma contestação, o caso precisa ir para a Justiça.

01/09/2026

Muitos confundem, mas há uma diferença importante entre convenção e acordo coletivo.

A convenção coletiva é firmada entre o sindicato da categoria dos empregados e o sindicato patronal, com validade para toda a categoria.

Já o acordo coletivo é celebrado diretamente entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores, valendo apenas para os empregados daquela empresa.

⚠️ Entender essa diferença é essencial para evitar conflitos e garantir que os direitos e deveres estejam corretamente aplicados no ambiente de trabalho.

📌 Se a sua empresa participa de negociações sindicais, contar com uma assessoria jurídica pode evitar riscos e trazer segurança nas relações trabalhistas.

31/08/2026

A Holding é uma das estratégias mais poderosas de proteção em 2026. Mas você sabe como ela funciona na prática?

🏢 O QUE É: É uma empresa criada para "guardar" e gerir os bens da família (imóveis, empresas, investimentos).

🎯 POR QUE É O MELHOR CAMINHO HOJE?

📉 Eficiência Tributária: Com a Reforma Tributária consolidada, a Holding permite antecipar a sucessão com uma carga fiscal muito menor que o inventário.

🛡️ Proteção: Cria uma "blindagem" lícita, separando seus bens pessoais de riscos profissionais.

⚡ Rapidez: No falecimento, não há inventário dos bens. O controle das cotas da empresa passa aos herdeiros de forma automática e organizada.

📋 NA PRÁTICA: Os bens saem do seu CPF ➡️ Entram no CNPJ da Holding ➡️ Você doa as cotas aos herdeiros, mas mantém o controle total e o usufruto em vida.

⚠️ IMPORTANTE: Não é uma solução padrão. Exige um estudo detalhado de viabilidade para valer a pena.

17/08/2026

Você sabia?
Nos casos de cobrança
indevida, o consumidor
tem direito a receber
o dobro do valor
pago em excesso.

(Código de Defesa do Consumidor, art. 42)

16/08/2026

Parabéns São Roque por seus 369 anos!👏🏻
Abençoai nossa terra tão querida e amada.🙏🏻
Salve 16 de Agosto! Viva São Roque!

14/08/2026

De acordo com a legislação brasileira, não é permitido o não pagamento da pensão em casos de desemprego. Até porque o valor devido tem caráter alimentício, de modo que as necessidades da criança devem ser prioridade independente da situação.

A obrigação de sustentar o filho continua valendo mesmo sem emprego formal, pois as necessidades básicas da criança não deixam de existir. O valor anterior continua obrigatório até que o juiz decida mudá-lo.

O que acontece se parar de pagar?

➡️A dívida começa a acumular com juros e correção.

➡️ O nome do pai pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.

➡️ Pode ocorrer a penhora de bens ou valores em contas.

➡️ Existe o risco de decretação de prisão civil.

O que pode ser feito?

Procurar a Justiça: O pai que perdeu o emprego pode entrar com uma ação de revisão de alimentos para pedir a redução do valor.

Apresentar provas: É preciso comprovar a perda do emprego ou a queda drástica na renda familiar.

Esperar a decisão: O pagamento só pode ser reduzido, alterado ou extinto após uma nova ordem do juiz.

13/08/2026

Usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono por um período de tempo determinado por lei.

Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local, dentre outras situações possíveis.

12/08/2026

Contrato verbal pode ter validade, mas provar sua existência é o verdadeiro problema.

Muitos empresários firmam acordos apenas na conversa, confiando na boa fé da outra parte — e acabam arcando com prejuízos por falta de formalização.

📚 Apesar de o contrato verbal ter validade legal, ele dificulta a comprovação de cláusulas combinadas, prazos, valores e responsabilidades, principalmente em caso de disputa judicial.

📌 Sem um documento assinado, a palavra vira prova frágil.

⚖️ Formalizar por escrito é proteger seu negócio com clareza, segurança e respaldo jurídico.

Evite riscos desnecessários: acordo bom é acordo documentado.