Advocacia Carvalho Pinto

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Brasil
São Pedro, SP
Advocacia Carvalho Pinto

A Advocacia Carvalho Pinto representa um escritório de advogados que dispõe de todos os recursos para tratamento das mais variadas questões jurídicas.

08/06/2026

⚠️ A responsabilidade tributária da empresa nem sempre f**a restrita à empresa.

Muitos empresários acreditam que o patrimônio da pessoa jurídica e a responsabilidade dos sócios nunca se misturam. Mas existem exceções importantes.

Quando há atos de gestão fraudulentos, esvaziamento patrimonial, encerramento irregular das atividades ou condutas que prejudiquem o sistema tributário, os administradores e sócios podem ser responsabilizados, inclusive na esfera penal.

Sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e outros crimes tributários podem trazer consequências graves e custos elevados para quem administra uma empresa.

A prevenção continua sendo o melhor caminho: mantenha suas obrigações em dia e conte sempre com o suporte de um advogado e de um contador de confiança.

Empresas

02/06/2026

Contribuir para o INSS não garante, por si só, a melhor proteção previdenciária.

Empresários e trabalhadores autônomos precisam estar atentos à forma como realizam suas contribuições, pois erros de enquadramento, valores inadequados ou ausência de planejamento podem impactar diretamente o valor dos benefícios futuros.

O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para identif**ar riscos, corrigir estratégias e garantir mais segurança para o futuro.

A prevenção hoje pode evitar prejuízos quando chegar o momento de solicitar sua aposentadoria.

01/06/2026

A Lei nº 15.397/2026 trouxe mudanças relevantes nos crimes patrimoniais e nas fraudes eletrônicas financeiras.

Entre as novidades, destaca-se a inclusão do inciso VII ao § 2º do art. 171 do Código Penal, que passa a tratar especif**amente da cessão de conta bancária para a prática de fraudes.

A alteração pode impactar diretamente a forma de enquadramento de pessoas que, até então, frequentemente respondiam por lavagem de dinheiro em investigações envolvendo fraudes eletrônicas e organizações criminosas.

Embora o tema ainda deva gerar debates e interpretações distintas nos tribunais, o novo dispositivo inaugura uma discussão importante sobre a tipif**ação dessas condutas e suas consequências penais.

Acompanhar as mudanças legislativas é essencial para compreender seus reflexos na prática jurídica.

28/05/2026

O cumprimento da pena não deve romper completamente os vínculos familiares.

Em determinadas situações, é possível requerer a transferência da pessoa presa para uma unidade mais próxima da família, especialmente quando a distância dificulta o contato e o acompanhamento familiar durante a execução penal.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando os requisitos legais e as particularidades da situação concreta.

25/05/2026

Nem toda separação termina com conflito.
Mas quando existem filhos, informação e orientação fazem toda diferença. ⚖️

Questões como guarda, convivência e responsabilidades dos pais precisam ser definidas pensando, acima de tudo, no bem-estar da criança.

Entender seus direitos evita desgastes e traz mais segurança para todos os envolvidos.

22/05/2026

📌 Nem todo divórcio precisa ir para a Justiça.

Muita gente não sabe, mas em alguns casos o divórcio pode ser feito diretamente no cartório, de forma mais rápida e menos burocrática. Já em outras situações, o processo precisa acontecer judicialmente.

A grande questão é: qual modalidade se encaixa no seu caso?

No vídeo eu explico as principais diferenças entre o divórcio extrajudicial e o judicial, além de pontos importantes que podem impactar diretamente no processo.

⚖️ Cada situação possui suas particularidades, por isso a orientação jurídica é essencial para garantir segurança e evitar problemas futuros.

Se esse conteúdo te ajudou, envie para alguém que precisa entender mais sobre o assunto.

19/05/2026

Quando o assunto é pensão alimentícia, muita gente ainda acredita em informações totalmente equivocadas.

Tem quem pense que a obrigação acaba automaticamente aos 18 anos. Outros acreditam que o valor nunca pode ser alterado.

Mas a verdade é que tudo depende da realidade de cada caso.

A lei considera fatores como necessidade, possibilidade financeira e até mudanças na vida de quem paga ou de quem recebe.

E é exatamente por isso que decisões tomadas sem orientação podem trazer consequências sérias no futuro.

Antes de simplesmente parar de pagar, pedir aumento ou ignorar seus direitos, o mais importante é entender o que realmente se aplica à sua situação. ⚖️

15/05/2026

Uma decisão de poucos segundos pode trazer consequências que duram anos.

Muita gente acredita que recusar o bafômetro “resolve o problema”, enquanto outros pensam que fazer o teste sempre é a melhor saída. Mas a realidade é que cada escolha possui implicações diferentes — tanto administrativas quanto jurídicas.

Neste vídeo, você vai entender quais são os seus direitos em uma blitz, o que pode acontecer em caso de teste positivo, quais as consequências da recusa e como funciona o processo de recurso da multa e da suspensão da CNH.

Informação é essencial, principalmente em situações de pressão.

E lembre-se: álcool e direção nunca combinam.

13/05/2026

⚖️ Às vezes, o relacionamento parece apenas um namoro… até a Justiça entender diferente.

Morar junto pode gerar direitos e deveres mesmo sem contrato, assinatura ou muitos anos de relação. E é justamente aí que muita gente se surpreende.

Divisão de bens, herança, reconhecimento judicial e outros efeitos podem surgir quando menos se espera — principalmente após uma separação ou conflito familiar.

O problema é que a maioria só busca informação depois que a situação já virou dor de cabeça.

Entender os riscos antes é o que evita prejuízos lá na frente. 📄

11/05/2026

Doar um imóvel em vida pode ser uma excelente estratégia… desde que seja feito da forma certa. 🏡⚖️

Existem cláusulas que ajudam a proteger o seu patrimônio, garantir sua segurança e evitar muitos problemas futuros na família.

Usufruto, incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão: 4 proteções que fazem toda diferença em uma doação de imóveis para os filhos.

Você já conhecia alguma delas? 👀

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São Pedro, SP
13520000

Telefone

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Site

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