Tauil, Fagundes e Elias Sociedade de Advogados

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Atuamos com um compromisso sólido com os nossos clientes, oferecendo soluções personalizadas nas diversas áreas do Direito.

Já ouviu falar sobre o acordo de sócios? Esse documento é essencial para qualquer negócio e pode ser a chave para a harm...
18/08/2026

Já ouviu falar sobre o acordo de sócios? Esse documento é essencial para qualquer negócio e pode ser a chave para a harmonia e o sucesso da sua empresa.

Achou interessante? Continue a leitura:

O acordo de sócios é como um contrato de relacionamento. Ele define as regras e alguns tipos de funcionamentos em uma organização.

Entre outras, esse acordo aborda as seguintes questões:

1- Distribuição de lucros: como serão divididos os ganhos entre os sócios.

2- Processo decisório: quem decide e como.

3- Resolução de conflitos: estratégias para lidar com desacordos entre sócios.

4- Saída de sócios: procedimentos para quando um sócio decide deixar a empresa.

Ter um acordo de sócios bem estruturado ajuda a prevenir conflitos e garante que todos estejam na mesma página em relação aos objetivos e operações da empresa.

Se você ainda não tem um, pode ser hora de considerá-lo!

E lembre-se: a consultoria jurídica é essencial para assegurar que o acordo atenda às necessidades específ**as do seu negócio.

Antes da conclusão do inventário e da partilha, os bens deixados pela pessoa falecida pertencem ao espólio.Por isso, um ...
14/08/2026

Antes da conclusão do inventário e da partilha, os bens deixados pela pessoa falecida pertencem ao espólio.
Por isso, um herdeiro normalmente não pode vender sozinho um imóvel, veículo ou outro bem específico como se já fosse seu único proprietário.
Dependendo da situação, a venda pode acontecer durante o inventário, desde que sejam respeitados os direitos dos demais herdeiros e, quando necessário, obtida autorização judicial.

Também pode ocorrer a cessão de direitos hereditários. Nesse caso, o herdeiro transfere sua participação na herança, e não diretamente a propriedade exclusiva de um bem determinado.
Essa negociação exige formalidades e pode envolver o direito de preferência dos demais herdeiros.
Uma venda feita de forma irregular pode gerar conflitos e ser questionada judicialmente.

Busque auxílio jurídico especializado antes de assinar contratos ou receber valores.

As criptomoedas já fazem parte da realidade financeira de muitas pessoas e, por terem valor econômico, também podem ser ...
12/08/2026

As criptomoedas já fazem parte da realidade financeira de muitas pessoas e, por terem valor econômico, também podem ser incluídas na partilha de bens em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

O primeiro aspecto a ser analisado é o regime de bens adotado pelo casal, já que ele define se os ativos adquiridos durante a relação serão comunicáveis. Também é fundamental identif**ar quando as criptomoedas foram adquiridas, pois a data de aquisição influencia diretamente na partilha.

Outro ponto relevante é verif**ar onde esses ativos estão armazenados, como carteiras digitais (wallets) ou corretoras de criptomoedas, que podem concentrar ou movimentar os valores.

A identif**ação dos investimentos costuma depender de documentos, extratos e rastros financeiros, já que esse tipo de ativo nem sempre aparece de forma evidente na contabilidade tradicional.

A avaliação do valor também exige atenção, pois o mercado de criptoativos é altamente volátil, com oscilações constantes de preço que podem impactar diretamente a divisão.

Em alguns casos, pode haver ocultação ou transferência dos ativos, o que demanda investigação mais detalhada para localização e comprovação.

A partilha pode ocorrer tanto pelo valor equivalente em moeda quanto pela divisão proporcional dos próprios ativos digitais.

O fato de serem bens digitais não impede a divisão, mas torna o processo mais técnico e sensível na identif**ação e preservação do patrimônio.

A orientação jurídica e técnica auxilia na localização, avaliação e correta inclusão das criptomoedas na partilha.

Depois que o veículo é apreendido, o processo não termina. A partir desse momento, começam a correr prazos previstos em ...
12/08/2026

Depois que o veículo é apreendido, o processo não termina. A partir desse momento, começam a correr prazos previstos em lei que podem influenciar diretamente as alternativas disponíveis para o consumidor.

A primeira etapa é a guarda do veículo pelo credor. Enquanto a ação segue seu curso, o automóvel permanece sob responsabilidade da instituição financeira, aguardando os desdobramentos do processo.

Na sequência, inicia-se o prazo para que o devedor possa quitar a dívida nas condições estabelecidas pela legislação. Dependendo do caso, o pagamento pode permitir a recuperação do veículo, desde que sejam observadas as regras aplicáveis.

Mesmo após a apreensão, o consumidor continua tendo o direito de apresentar defesa. Essa manifestação pode servir para apontar cobranças indevidas, discutir cláusulas do contrato ou demonstrar eventuais falhas ocorridas durante o procedimento de busca e apreensão.

Se nenhuma medida for adotada dentro dos prazos legais, o banco poderá avançar para a venda do automóvel. O valor obtido deverá ser utilizado para abatimento da dívida, seguindo as determinações previstas na legislação.

Por isso, agir rapidamente faz toda a diferença. Deixar os prazos expirarem pode reduzir signif**ativamente as possibilidades de atuação no processo.

Busque orientação jurídica o quanto antes para identif**ar os prazos aplicáveis e definir os próximos passos do seu caso.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no mês de agosto.Esses profissionais atuam na defesa dos interesses de seus cl...
11/08/2026

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no mês de agosto.

Esses profissionais atuam na defesa dos interesses de seus clientes, representam as partes em processos judiciais e são responsáveis por garantir o cumprimento das leis e das normas jurídicas.

Além disso, os advogados também têm um papel fundamental na luta pela garantia dos direitos humanos e na promoção da igualdade e da justiça social.

Neste Dia do Advogado, é importante valorizarmos a atuação da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Parabéns a todos nossos colegas de profissão.

Nem toda herança é automaticamente transferida para familiares. Quando não existem herdeiros conhecidos, habilitados ou ...
07/08/2026

Nem toda herança é automaticamente transferida para familiares. Quando não existem herdeiros conhecidos, habilitados ou testamento válido, a sucessão pode seguir um caminho diferente previsto pela lei.

Nessas situações, os bens podem entrar na condição de herança jacente, que ocorre quando ainda existe a possibilidade de localizar herdeiros. Durante essa fase, o patrimônio f**a sob administração judicial enquanto são realizadas buscas e publicações para identif**ar possíveis sucessores.

Se nenhum herdeiro for encontrado dentro do prazo legal, a herança pode ser declarada vacante. Somente nesse momento os bens poderão ser destinados ao poder público, como Município, Estado, Distrito Federal ou União, conforme o caso.

Por isso, a transferência do patrimônio ao Estado não acontece de forma automática e depende do cumprimento de etapas legais específ**as.

Questões envolvendo herança jacente, vacante e sucessão sem herdeiros exigem análise cuidadosa para garantir o correto destino do patrimônio e evitar irregularidades.

Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para entender os procedimentos sucessórios e proteger os direitos envolvidos.

Quando a frase “a justiça tem pressa” aparece no seu dia a dia, você pode pensar que é só uma estratégia para advogados ...
06/08/2026

Quando a frase “a justiça tem pressa” aparece no seu dia a dia, você pode pensar que é só uma estratégia para advogados conseguirem clientes.

Pode até parecer, mas, na realidade, a frase conscientiza as pessoas de que a busca pelos seus direitos tem prazo de validade, sim.

Esse prazo é conhecido como prescrição e decadência.

-> A prescrição se refere à perda do direito do Estado de investigar, processar e punir criminalmente uma conduta.

Cada crime possui um tempo razoável para ser processado, a depender da gravidade, complexidade e da quantidade de pena prevista pela lei.

Por exemplo: o crime de homicídio demora muito mais tempo para prescrever do que um delito de dano.

Afinal, um crime contra a vida é muito mais grave e complexo, no que diz respeito ao bem jurídico protegido (a vida) e ao procedimento, do que um crime contra o patrimônio.

Em razão disso, o homicídio prescreve em 20 anos, enquanto o de dano em apenas 3 anos.

-> Já a decadência diz respeito à perda do direito da vítima de representar ou oferecer queixa sobre um crime do qual foi vítima e deseja a investigação e processamento.

Essa representação diz respeito a alguns crimes em específico, como ameaça e injúria.

O prazo é de 6 meses a partir do dia em que se sabe a autoria do crime.

Por isso, é importante buscar um profissional de sua confiança para tomar as medidas cabíveis o quanto antes!

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Você sabe quais são os documentos necessários na fase de habilitação no pregão?Descubra neste post.A fase de habilitação...
05/08/2026

Você sabe quais são os documentos necessários na fase de habilitação no pregão?

Descubra neste post.

A fase de habilitação é uma etapa crucial no pregão eletrônico, na qual a administração pública verif**a se o licitante vencedor possui as condições necessárias para cumprir o contrato.

É nessa fase que os documentos são analisados para comprovar a capacidade jurídica, técnica, econômica e fiscal do licitante.

Os documentos exigidos na fase de habilitação variam de acordo com o objeto da licitação e as exigências do edital.

No entanto, alguns documentos são comuns na maioria dos pregões eletrônicos:

→ Registro ou inscrição na entidade profissional competente: comprova a inscrição ou registro do licitante no órgão competente para o exercício de sua atividade;

→ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social: apresenta a constituição da empresa, suas finalidades e sua estrutura societária;

→ Documentos de identidade e CPF dos representantes legais: identif**ação das pessoas que representam a empresa na licitação;

→ Documentos fiscais: podem ser exigidas certidão negativa de débitos federal, estadual e municipal de débitos;

→ Documentos econômicos-financeiro: podem incluir balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de feitos sobre falência.

Portanto, é fundamental ler atentamente o edital do pregão eletrônico, pois ele contém a relação completa dos documentos exigidos na fase de habilitação.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especializado.

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que ateliê indenize uma cliente em R$ 10 mil por danos morais.A decisão foi to...
04/08/2026

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que ateliê indenize uma cliente em R$ 10 mil por danos morais.

A decisão foi tomada pelo 4º Juizado Especial Cível de Goiânia após a noiva receber seu vestido com defeitos e ajustes incorretos poucas horas antes do casamento.

De acordo com o processo, o vestido foi encomendado quase um ano antes da cerimônia, com a previsão de entrega até dois dias antes do evento.

No entanto, durante as provas finais, a cliente percebeu erros nas medidas, costuras desalinhadas e ajustes inadequados.

Mesmo após diversas tentativas de correção, o vestido só foi entregue no dia do casamento, sem os reparos necessários.

A noiva relatou que o atraso e os problemas na peça causaram grande estresse e impacto emocional, afetando seu bem-estar no período pré-casamento.

Diante disso, ela entrou com uma ação pedindo indenização.

A defesa do ateliê alegou que cumpriu com o contrato e que o atraso ocorreu devido a uma troca de tecido solicitada pela cliente um mês antes da cerimônia.

No entanto, o juiz entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes para justif**ar os defeitos do vestido ou que o atraso foi causado exclusivamente pela mudança no material.

Na decisão, a Justiça considerou que houve falha na prestação do serviço, já que o vestido não foi entregue dentro do prazo e em perfeitas condições.

Com isso, foi fixada a indenização de R$ 10 mil por danos morais.

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– Processo: 5768881-78.2024.8.09.0051.

A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC trouxe uma abordagem mais detalhada sobre o planejamento das licitações, vis...
03/08/2026

A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC trouxe uma abordagem mais detalhada sobre o planejamento das licitações, visando adotar medidas mais adequadas e satisfatórias para alcançar os objetivos pretendidos.

Vamos entender!

Nesse planejamento, a Administração Pública deve realizar estudos estratégicos e planejar todas as etapas da contratação, levando em consideração uma previsão de consumo e/ou utilização provável.

Essa etapa é fundamental para que as aquisições não contratem ou comprem montantes que não representem a real demanda.

Inclusive, os tribunais e a legislação que tratam sobre o tema têm estabelecido a seguinte dinâmica para o planejamento:

-> Justif**ativa;

-> Formação de equipe;

-> Elaboração de estudos;

-> Gerenciamento de riscos;

-> Elaboração de projeto básico.

Ficou com alguma dúvida relacionada ao tema? Não deixe de conversar com um advogado especialista na área!

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