Wane Fernandes Advocacia Criminal Especializada

12/02/2024

O entendimento do INSS é pela recusa do pagamento, isso porque a demissão feita no período de estabilidade é considerada indevida, daí, segundo a autarquia a obrigação de pagamento é da empresa.

31/01/2022

27/01/2022

A execução tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Cabe destacar, que esse é o objetivo não a realidade das pessoas em efetivo cumprimento de pena.

23/01/2022

Você sabia que cabe pedido de indenização por dano moral ,quando o assunto é violência doméstica.

23/01/2022

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