Kristofferson Ribeiro Advogados Associados

Kristofferson Ribeiro Advogados Associados Kristofferson Ribeiro Advogados Associados é uma banca especializada em Direito Militar. Qualquer dúvida entrem em contato conosco. Estamos à disposição!

Kristofferson Ribeiro Advogados Associados é um escritório especializado em direito militar. Possui equipe constituída por profissionais atuantes nas mais diversas áreas deste ramo do direito: crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a

administração militar, crimes contra a administração da Justiça Militar, etc. A atuação se dá tanto no contencioso processual penal (inquéritos, ações penais e atuação nos tribunais), seja na defesa, seja na assistência à acusação, como, ainda, na área consultiva, por meio da elaboração de pareceres e consultas pessoais com nossos advogados. Ainda no âmbito do direito militar, o escritório exerce forte atuação na seara administrativa, militando na defesa de seus clientes em Processos Administrativos Disciplinares, Conselhos de Disciplina e Conselhos de Justificações, bem assim, adotando as medidas judiciais cabíveis a depender das características de cada caso concreto. Nossa banca de advogados também se destaca na advocacia de alto nível prestada no interesse de seus clientes em ações cíveis contra o Poder Público, seja para corrigir injustiças que afetam toda a classe profissional, seja em questões particulares trazidas por cada cliente, tais como assédio moral, ações objetivando afastamentos ou aposentadoria, união de cônjuges, anulação de transferências imotivadas, eliminação em concurso público ou interno da corporação, etc. O escritório ainda se destaca pela atuação atenciosa e indispensável no âmbito do direito de família, procurando sempre instruir o cliente acerca da melhor medida a ser adotada nos mais variados cenários da vida conjugal.

KRISTOFFERSON RIBEIRO ADVOGADOS MANTÉM SOLDADO 2ª CLASSE NAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃOO Sd PM 2ª Cl L. F. de T. há época lo...
13/07/2026

KRISTOFFERSON RIBEIRO ADVOGADOS MANTÉM SOLDADO 2ª CLASSE NAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO

O Sd PM 2ª Cl L. F. de T. há época lotado no 9º BPM/M procurou o nosso escritório, por ter sido instaurado um Processo Administrativo Exoneratório em seu desfavor, pois no período de estágio probatório “in tese” havia deixado de adotar atos de ofício durante abordagem realizada, mesmo que por desídia, ao não tomar providência cabível em desfavor de motociclista que transitava sem capacete e com a placa encoberta.

Tendo-se isto o Dr. Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira, buscou demonstrar que a função do estagiário há época dos fatos era de motorista, e dentre 8 policiais militares que estavam no local, era o mais recruta e contava apenas com 4 meses de serviço operacional.

Além disto, reforçamos que o estagiário cumpriu com a sua função de motorista conforme preconiza a NORSOP, sendo que não participou da abordagem, não teve ciência de qualquer irregularidade, pois estava na segurança das viaturas, inclusive, não recebeu qualquer determinação para preencher relatório, quiçá adotar medidas administrativas previstas no CTB, sendo que estas eram obrigações do encarregado que era o mais antigo.

A defesa destacou ainda, que os atos do estagiário eram totalmente atípicos, pois permaneceu na segurança da viatura e das equipes, sopesando em seu favor a justificação de benefício do serviço, demonstrando-se claro o seu direito em permanecer nos quadros da corporação e terminar o seu estágio probatório.

Com isto, a Diretoria de Pessoal manteve o Sd PM 2ª Cl L. F. de T. nos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mantendo-se a sua função e honra ao continuar ostentado a sua farda.

Esta é mais uma vitória da banca especializada em favor de seus valorosos clientes!

KRISTOFFERSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Dr. Bráulio Gomes, 25, conjunto 1110, República, São Paulo, SP.
WhatsApp (11) 97014-1541
Emergência 24hrs (11) 99577-3233
Telefone: (11) 3459-4301

3º SGT PM CONDENADO EM 1ª INSTÂNCIA TEM PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA APÓS ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO KRISTOFFERSON RIBEI...
31/03/2026

3º SGT PM CONDENADO EM 1ª INSTÂNCIA TEM PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA APÓS ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO KRISTOFFERSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O 3º Sgt PM M. B. da S. há época lotado no 31º BPM/M, foi lhe imputado em denúncia o crime tipificado no artigo 129, §9º do Código Penal por “in tese” ter cometido o crime de lesão corporal dolosa.

Em suma o Dr. Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira, em alegações finais em forma de memoriais fundamentou que o d. juízo era absolutamente incompetente para julgar a demanda, que já havia coisa julgada, pois a Justiça Militar já havia arquivado IPM sobre os mesmos fatos e que não havia nexo de causalidade entre a suposta lesão e os atos do 3º Sgt PM, comprovando-se a atipicidade de conduta.

Mesmo assim, o 3º Sgt PM foi condenado à pena de detenção de 03 meses de detenção pelo d. juízo da 2ª Vara da Comarca de Arujá – SP.

Tendo-se isto, ante ao excelente trabalho que a banca especializada vinha executando durante o processo desde o ano de 2021, o Dr. Kristofferson Ribeiro interpôs recurso de apelação e, em peça apartada direcionada ao n. juízo de 1ª instância fundamentou que havia ocorrido a prescrição retroativa do feito com base na pena em concreto e, mesmo o Ministério Público requerendo o não conhecimento da prescrição, a tese foi acolhida pelo nobre julgador.

Com isto, manteve-se a primariedade dos antecedentes criminais do 3º Sgt PM, pois não permaneceu qualquer condenação em seu desfavor, havendo-se assim a esperada JUSTIÇA.

Esta é mais uma vitória de nossa banca em favor de todos os policiais militares!

KRISTOFFERSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Dr. Bráulio Gomes, 25, conjunto 1110, República, São Paulo, SP.
WhatsApp (11) 97014-1541
Emergência 24hrs (11) 99577-3233
Telefone: (11) 3459-4301
Instagram:

Endereço

Rua Doutor Bráulio Gomes, 25, Conjunto 1110, República
São Paulo, SP
01047-020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5511970141541

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Kristofferson Ribeiro Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Kristofferson Ribeiro Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar