Maria Julia Lacerda Sociedade de Advogados

06/03/2026

04/03/2026

🚨 MITO OU VERDADE?
“Fez 65 anos, já pode se aposentar mesmo sem contribuir.”

✅ VERDADE (em alguns casos) — mas NÃO é “aposentadoria do INSS” como muita gente pensa.
Existe o BPC/LOAS, um benefício assistencial para quem:
👵👴 tem 65+ e
💰 vive em baixa renda (critério específico)

⚠️ Importante:
❌ não paga 13º
❌ não deixa pensão por morte
✅ pode salvar quem nunca conseguiu contribuir

Quer que eu te diga em 30 segundos se pode ser o seu caso?
Comenta “65+” que eu te respondo (sem expor dados).

12/01/2026

Em uma demissão sem justa causa, a empresa precisa cumprir prazos e entregar documentos obrigatórios.

Um pequeno erro nesse processo pode resultar em ação trabalhista ou multa de um salário completo.

Ter um checklist jurídico na hora do desligamento é essencial para evitar falhas.

05/01/2026

Um atraso que parece "pequeno" pode virar uma bola de neve de processos trabalhistas.

Muitos empresários só descobrem o tamanho do problema quando já estão com múltiplas ações na Justiça. E aí, além das condenações individuais, vem o efeito cascata: outros funcionários que estavam quietos também decidem processar.

O que vemos na prática: Empresas que atrasaram salário uma ou duas vezes acabam respondendo 10, 15 ações simultâneas. O passivo cresce exponencialmente porque cada funcionário tem direito à multa integral.

E tem outro fator que poucos consideram: atraso salarial não afeta só quem processa. Afeta toda a equipe. O clima organizacional desmorona, a produtividade cai, os melhores profissionais começam a sair.

A boa notícia é que isso é totalmente evitável com gestão adequada.

Se você está enfrentando dificuldades de fluxo de caixa, busque soluções estruturais antes que o problema se torne jurídico. O custo da prevenção é infinitamente menor que o custo do litígio.

Você já passou por isso ou conhece alguma empresa que enfrentou essa situação? Como resolveram? 👇🏻

29/12/2025

A cena é clássica: você entrega a advertência, o funcionário cruza os braços e diz "não vou assinar". E agora?

Muitos gestores ficam perdidos nessa situação. Alguns tentam forçar a assinatura, outros simplesmente desistem de aplicar a advertência. Ambas as reações estão erradas.

A verdade que poucos sabem:

A assinatura do funcionário não é o que valida a advertência. Ela só serve para comprovar que ele recebeu e tomou conhecimento da penalidade. A validade vem da fundamentação correta e da aplicação proporcional.

Então, quando há recusa, o que importa é ter outras formas de comprovar que a advertência foi aplicada e comunicada. E essas alternativas são totalmente legais e aceitas pela Justiça do Trabalho.

O erro que invalida todo o processo:

Aplicar punição adicional por causa da recusa. Isso é considerado perseguição e pode reverter completamente a situação a favor do funcionário. A recusa de assinar não é insubordinação, é um direito.

Outro erro comum: deixar a advertência "no ar" porque o funcionário não assinou. Isso enfraquece todo o seu processo disciplinar e, se precisar demitir por justa causa no futuro, você não terá como provar as advertências anteriores.

O que realmente protege a empresa:

Ter processos disciplinares bem estruturados, com advertências fundamentadas em fatos objetivos, aplicadas de forma proporcional e devidamente documentadas, independentemente da assinatura do funcionário.

Sua empresa já estruturou isso? Já passou por situação de recusa? 👇🏻