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Justino de Oliveira Advogados Consultoria em Direito Público e do Terceiro Setor atua nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Terceiro Setor.

Com sede em São Paulo, Justino de Oliveira Advogados – Consultoria em Direito Público e do Terceiro Setor atua nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e do Terceiro Setor. Adotando o conceito de boutique jurídica, possui uma equipe enxuta e altamente especializada; atendimento ágil e personalizado, e presta serviços jurídicos customizados, gerando uma excelente relação custo-benefício a seus clientes. Seu principal foco de atuação são as parcerias com escritórios de advocacia nacionais e estrangeiros, além da prestação direta de serviços a órgãos e entidades públicas, empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais e consórcios públicos. Associada ao Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, a consultoria foi fundada em 1999 por Gustavo Justino de Oliveira, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Pós-doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra e Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2006). OAB/SP 11.738

23/09/2026

Uma ideia inovadora de política pública começa a ganhar contornos concretos em Paulínia.

Ontem, 21 de setembro, participamos de reunião executiva no Gabinete da Prefeitura de Paulínia, dedicada às primeiras discussões sobre a estruturação de um projeto piloto de contrato de impacto social voltado à empregabilidade e à inclusão produtiva.

A proposta parte de uma mudança de perspectiva: aproximar a contratação pública dos resultados que se pretende efetivamente produzir para a população. Mais do que contratar ações de qualif**ação profissional, o desafio é vincular sua execução a resultados mensuráveis de inserção no mercado de trabalho.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico apresentou as premissas iniciais do projeto. O encontro contou ainda com a exposição da experiência portuguesa — cerca de uma década de instrumentos de investimento e de contratação orientados a impacto.

A discussão evidenciou que a inovação não está apenas na ideia de pagamento por resultado, mas sobretudo na arquitetura necessária para torná-la juridicamente segura, administrativamente viável e adequada aos objetivos da política pública.

A próxima etapa envolve questões centrais de modelagem: indicadores e critérios objetivos de aferição, mecanismos de verif**ação, distribuição de riscos, estrutura de financiamento e o instrumento jurídico mais adequado ao regime brasileiro de contratações públicas — trabalho que exige, desde o início, a presença da academia, das organizações de impacto, da formação profissional, da gestão pública, das entidades financiadoras e do setor produtivo.

Entre os presentes, o Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira e Gabriela Fernandes. A apresentação e a articulação institucional estiveram a cargo da Secretária Mariana Rodrigues.

Um primeiro passo importante para uma agenda que reúne inovação, desenvolvimento econômico e novas formas de contratação pública orientadas a resultados.

21/09/2026

O que é um contrato de impacto social — e por que Paulínia está estudando um.

Numa contratação pública tradicional de qualif**ação profissional, o Município contrata uma atividade: um número de cursos, um número de vagas. O contrato pode ser integralmente cumprido, a prestação de contas pode estar perfeita — e ainda assim ninguém ter conseguido emprego ao final. O dinheiro foi gasto conforme a regra. O problema que o justif**ava continua de pé.

É essa distância entre executar e resolver que os contratos de impacto social tentam encurtar.

A lógica é outra: em vez de remunerar a atividade, remunera-se o resultado verif**ado. No caso da empregabilidade, por exemplo, o pagamento se vincula ao número de pessoas efetivamente inseridas no mercado de trabalho — e não ao número de certif**ados emitidos. O risco da execução se desloca, ao menos em parte, do poder público para quem executa e para quem financia.

É um modelo com cerca de uma década de experiência em Portugal e com tentativas anteriores no Brasil — em São Paulo e no Ceará, nas áreas de educação e saúde — que chegaram à fase de modelagem sem chegar à implementação.

Onde entra o Direito. Um contrato assim não se sustenta sem responder a perguntas duras: quais indicadores medem o resultado? Quem audita e valida? Como se reparte o risco entre poder público, executor e financiador? Qual instrumento jurídico-administrativo comporta esse desenho, dentro do regime de contratações públicas brasileiro? Que garantias asseguram o pagamento quando a meta é atingida?

É por isso que a modelagem precisa ser construída junto — gestão pública, academia, setor produtivo e Direito Público na mesma mesa.

Hoje, 21 de setembro, o Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira participa da Agenda Executiva promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Paulínia, ao lado de Gabriela Lima Pereira e Gabriela Fernandes. A apresentação e a articulação institucional do projeto piloto estão a cargo da secretária Mariana Rodrigues.

18/09/2026

Três obras — entre várias outras — e três papéis diferentes no mesmo período.

Público & Pragmático, Vol. I — Direito e Inovação (Amanuense, 2024), organizado pelo Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira, reúne 55 artigos de 31 autoras e autores sobre inovação, governo digital, compliance, ESG e licitações.

LINDB e Direito Público: Reflexões sobre a Lei nº 13.655/2018 (Almedina), sob sua coordenação, foi lançada em novembro de 2025 na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. No centro da obra: a segurança jurídica e os limites do controle sobre as decisões administrativas.

Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, em sua 3ª edição (Editora Foco), lançada em setembro na Livraria Martins Fontes, traz capítulo sobre arbitragem e mediação no setor, assinado com Kaline Ferreira e com a participação da ANA.

São apenas três de uma produção bem mais ampla — mas suficientes para mostrar o fio que as atravessa. Inovação administrativa, segurança jurídica e consensualidade são três entradas para a mesma pergunta: como o Direito Público acompanha um Estado que precisa decidir mais rápido sem abrir mão de previsibilidade.

É o que estudamos — e é o que praticamos.

16/09/2026

Em pouco mais de duas semanas, o escritório esteve em três frentes bem diferentes — e foi exatamente isso que deu a medida do trabalho.

27.08 · Podcast Fora da Caixa
Na série , o episódio "Como uma PEC é aprovada?" percorreu o rito de uma emenda à Constituição, da apresentação à promulgação.

01.09 · Congresso IASP
No painel "Um Direito Administrativo Digital?", a pergunta sobre o que acontece com as garantias do processo administrativo quando a Administração passa a decidir apoiada em sistemas automatizados — no congresso em homenagem ao Prof. Sérgio Ferraz.

03.09 · Lançamento na Livraria Martins Fontes
A 3ª edição de Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, pela Editora Foco, que traz capítulo sobre arbitragem e mediação no setor.

Processo legislativo, digitalização da Administração e solução consensual de conflitos em infraestrutura. Temas distintos, uma mesma pergunta de fundo: como o Direito Público acompanha um Estado que muda mais rápido do que as suas normas.

É esse o terreno em que trabalhamos.

14/09/2026

O presidencialismo de coalizão brasileiro nasceu como um arranjo entre Executivo e Legislativo. No ciclo 2023–2026, segundo o Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira, ele mudou de endereço: a governabilidade passou a ser costurada no eixo Executivo–Judiciário.

É o que ele chama de "judiciarismo de coalizão" — e o argumento do novo artigo na coluna Público & Pragmático, da ConJur, é que esse arranjo cobra sua conta justamente agora.

O texto trata de dois efeitos que já se projetam sobre o processo eleitoral: os limites de uma governabilidade sustentada por decisões judiciais — inclusive pela hiperatividade das decisões monocráticas — e a erosão de credibilidade produzida pela ausência de mecanismos efetivos de integridade na cúpula do Judiciário.

Ao final, o artigo aponta caminhos: despolarização e distensão interinstitucional para o próximo governo e o próximo parlamento; e, para o Judiciário, autorreflexão e a construção de estruturas reais de integridade, transparência e responsabilização.

Um diagnóstico incômodo — e necessário — sobre o desenho institucional que o país vai levar às urnas.

🔗 Leia na ConJur: https://conjur.com.br/2026-set-13/eleicoes-2026-impactos-do-judiciarismo-de-coalizao-e-da-desintegridade-judiciaria-do-stf/

10/09/2026

Toda emenda à Constituição percorre um caminho longo — e é esse percurso que separa uma boa ideia de uma norma constitucional.

O Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira participou do episódio "Como uma PEC é aprovada?", da série do podcast Fora da Caixa, que destrincha o rito de uma proposta de emenda à Constituição a partir de um caso concreto: a PEC 221, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O episódio percorre cada etapa — apresentação da proposta, exame de admissibilidade na CCJ, comissão especial, dois turnos de votação em cada Casa com o quórum de três quintos e, ao final, a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Entender esse rito não é preciosismo técnico. É o que permite avaliar, com alguma sobriedade, o que de fato tem chance de virar norma e o que ainda é apenas anúncio.

▶️ Assista no YouTube: youtube.com/watch?v=2M81Qd-v6T8
🎧 Ouça no Spotify: open.spotify.com/episode/1p1yhwm416vSPMM6oXpTFI
(links também na bio)

08/09/2026

Como f**a o Direito Administrativo quando a Administração Pública se torna digital?

Foi essa a pergunta que orientou a participação do Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira no congresso "O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro", promovido pela Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em homenagem ao Prof. Sérgio Ferraz.

No painel “Um Direito Administrativo Digital?”, ao lado de Anne Chang, sob a moderação de Otavio Venturini, o debate se voltou a temas que já deixaram o campo das projeções para integrar, de forma concreta, a rotina da Administração Pública: decisões apoiadas por sistemas automatizados, novos deveres de transparência e proteção de dados e contratos públicos cada vez mais atravessados pela tecnologia.

São transformações que repercutem diretamente em áreas centrais da atuação do escritório, especialmente em concessões, PPPs, regulação de infraestrutura e métodos consensuais de solução de conflitos, e que exigem do Direito Administrativo respostas capazes de acompanhar a velocidade e a complexidade dessas mudanças.

Agradecemos ao IASP pelo convite e pela organização de um encontro que promoveu reflexões atuais e relevantes, à altura do homenageado.

📍 Auditório Deputado Freitas Nobre — São Paulo/SP

03/09/2026

É HOJE! 📚

A 3ª edição de Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil será lançada hoje, em São Paulo.

A obra, coordenada por Carlos Roberto Oliveira, chega em nova edição, atualizada para acompanhar os desafios e as transformações mais recentes do setor.

O Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira participa da obra ao lado de Kaline Ferreira, com uma versão atualizada do estudo sobre arbitragem e mediação no saneamento básico, incluindo a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O texto contou ainda com o apoio de Murillo Preve Cardoso de Oliveira e Eduardo Martins Pereira na atualização e com a revisão final de Laura Di Donato Cavalcante.

📅 Hoje | 3 de setembro
⏰ 18h
📍 Livraria Martins Fontes
Av. Paulista, 509 – São Paulo/SP

Será uma alegria celebrar mais uma edição desta obra tão relevante para o debate jurídico e institucional sobre o saneamento básico no Brasil.

https://editorafoco.com.br/produto/novo-marco-saneamento-basico-brasil-2026

Esperamos vocês no lançamento!

01/09/2026

💻 Desafios da Infraestrutura Digital no Brasil

Hoje, o Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira (.justinodeoliveira) participa do Painel 5B — Comitê de Infraestrutura de Dados, no Congresso "O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro", promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em homenagem ao Professor Sérgio Ferraz.

Data centers, redes, conectividade, governança de dados. A infraestrutura digital deixou de ser um tema setorial para se tornar questão central do Direito Administrativo: envolve regulação, contratos públicos de longo prazo, segurança, soberania sobre dados e novas formas de parceria entre Estado e iniciativa privada. É um campo em que o marco jurídico ainda está sendo construído — e onde as escolhas de hoje definirão a capacidade regulatória de amanhã.

O painel reúne, ao lado do Prof. Justino:

Otavio Venturini — presidente do Comitê de Infraestrutura de Dados do IASP e professor na Escola de Negócios Saint Paul
Gustavo Gil Gasiola — doutor pela Universität Passau e docente no Karlsruhe Institute of Technology
Anne Chang — LL.M. pela Universidade da Califórnia e diretora executiva de Tecnologia e Inovação da Berkeley Global Society

O congresso reúne ao longo do dia autoridades, magistrados, procuradores, membros de órgãos de controle e representantes do mercado para debater os rumos, os desafios regulatórios e as inovações que moldarão o setor de infraestrutura no Brasil.

🗓️ 1º de setembro, terça-feira, das 9h às 18h
📍 Sede do IASP — Av. Paulista, 1294, 19º andar, São Paulo
🔗 Programa completo e inscrições: congressoiasp.com.br

| .justinodeoliveira

31/08/2026

É amanhã! 📖

O Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira e a advogada Gabriela Fernandes, do Justino de Oliveira Advogados, participam da obra “Entre a Constituição e a Cidade: 80 anos da Procuradoria do Município do Recife”, publicada pela Editora Thoth.

No Capítulo 10, os autores discutem a “Advocacia Pública Multiportas: a experiência federal da CCAF-AGU como modelo para a construção de políticas de autocomposição nos municípios”.

O estudo analisa a evolução dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos na Advocacia Pública, com destaque para a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF-AGU), o Programa RESOLVE e outras iniciativas de institucionalização da mediação e da autocomposição na Administração Pública.

A partir dessas experiências, o capítulo reflete sobre caminhos para sua implementação no âmbito municipal e sobre como a consensualidade pode contribuir para reduzir a litigiosidade, ampliar a eficiência administrativa e fortalecer a governança pública.

A participação na obra reforça a atuação acadêmica e profissional do escritório na construção de soluções contemporâneas para a Administração Pública, especialmente nos campos da consensualidade, mediação, resolução adequada de conflitos e modernização institucional.

📚 O lançamento acontece amanhã.

Para conhecer a obra completa e adquirir seu exemplar, acesse o link:

https://editorathoth.com.br/produto/-entre-a-constituicao-e-a-cidade-80-anos-da-procuradoria-do-municipio-do-recife/1882

Endereço

São Paulo, SP
01424-001

Telefone

+551135257274

Site

http://www.justinodeoliveira.com.br/

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