20/02/2026
Importante:
✔ Não exige contribuição ao INSS
✔ Depende da comprovação de renda familiar
✔ Exige documentação médica atualizada (no caso de deficiência)
Por derradeiro, uma orientação adequada faz toda a diferença no resultado do pedido. Portanto, o seu direito começa com informação e preparação.
