25/09/2026
🔎 Faltar ao trabalho após sofrer violência doméstica pode ser motivo de justa causa?
Infelizmente, muitas trabalhadoras ainda enfrentam essa dúvida na prática — e a resposta é clara: NÃO!
Uma decisão da 9ª Câmara do TRT-15 reverteu a demissão por justa causa de uma mulher que se ausentou para se proteger de um ex-companheiro agressor.
Mesmo com mensagens, fotos e relatos das agressões, a empresa alegou abandono de emprego.
A Justiça deu uma aula de dignidade:
⚖️ Reverteu a justa causa
⚖️ Reconheceu a omissão da empresa
⚖️ Reafirmou a proteção da Lei Maria da Penha por até 6 meses
📢 Violência doméstica NÃO configura falta grave.
A Constituição exige respeito, empatia e responsabilidade social por parte das empresas.
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