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S. Bernardes Advogados A SB advogados trabalha no âmbito do Direito Penal e Direito de Família exclusivamente, auxiliando nossos clientes em diversas áreas do segmento.

11/08/2026

“Artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
( Constituição Federal da República Federativa do Brasil)

27/07/2026

Responder a um processo em liberdade significa impunidade? ⚖️❌
Uma mulher foi presa sob grave acusação de maus-tratos contra o filho com deficiência. Porém, na audiência de custódia, a Justiça determinou que ela responda ao processo em liberdade.
O motivo? A lei brasileira é clara: ninguém pode ser preso preventivamente apenas pela gravidade do crime em tese.
A prisão preventiva só existe se houver risco real de fuga, ameaça a testemunhas ou perigo concreto à investigação. Como a defesa provou que nada disso existia — e que a perícia ainda não era conclusiva —, a liberdade provisória foi concedida.
Isso NÃO significa que ela foi absolvida. A investigação continua. Apenas garante que a regra da Constituição seja cumprida: a prisão antes da condenação final é exceção, não regra.
O que você acha dessa garantia processual? Deixe sua opinião nos comentários! 💬
processopenal
Face

27/06/2026

Me disseram uma vez assim:
“Nem sempre quem é, está...
Ou quem está, é!”
Seguimos juntos em caminhos diferentes, minha equipe!🥺❤️⚖️

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