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Criado a partir da união de profissionais com mais de doze anos de experiência no exercício da Advocacia, em especial na Assessoria Corporativa, o escritório F.L.P. Advogados oferece um atendimento jurídico personalizado às características e interesses individuais de seus clientes. Formado por uma equipe com alto nível de especialização nas diversas práticas do Direito, o escritório F. Advogados t

em como compromisso a Ética Profissional e o comprometimento com seus clientes, prestando-lhes integral suporte para a tomada de decisões. Advogados, por intermédio da visão e valores de seus sócios fundadores, tem por escopo estabelecer parcerias duradouras com os seus clientes, pautadas no profissionalismo, na confiança e na segurança, a fim de garantir resultados sustentáveis e crescimento contínuo.

Procura melhorar o ambiente de trabalho de sua empresa? Conheça o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e as vant...
27/03/2026

Procura melhorar o ambiente de trabalho de sua empresa? Conheça o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e as vantagens que ele oferece!

O programa visa incentivar empresas a buscarem pela melhora da qualidade alimentar dos trabalhadores. Desta forma, diversos benefícios estão agregados em sua adesão.

Confira alguns pontos positivos:

1️⃣ Economia: aderindo ao programa, sua empresa recebe a isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício e abatimentos no valor do Imposto de Renda.

2️⃣ Bem-estar: sua empresa promoverá um ambiente mais saudável aos colaboradores.

3️⃣ Liberdade: ao oferecer os benefícios alimentares os trabalhadores ganham mais autonomia em suas refeições.

4️⃣ Flexibilidade: a adesão pode ocorrer de várias formas, como o oferecimento de cartões vale-alimentação/refeição, a produção de comidas no próprio estabelecimento, cestas básicas, etc.

5️⃣ Facilidade: para realizar sua inscrição no PAT, basta entrar no site do governo e preencher um formulário.

Precisa de assessoria trabalhista para a implementação do PAT? Consulte um especialista!

A busca de bens imóveis é feita por meio de uma pesquisa em cartório, utilizando o CPF ou CNPJ.Para solicitar a emissão ...
12/03/2026

A busca de bens imóveis é feita por meio de uma pesquisa em cartório, utilizando o CPF ou CNPJ.

Para solicitar a emissão da Certidão de Busca de Bens, você poderá ir aos cartórios desejados ou utilizar o site ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis).

Além de facilitar o processo, a plataforma on-line foi criada para implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país.

Decidiu por solicitar a certidão via web? Siga estes passos:

1- faça seu cadastro no site ou utilize seu login do gov.br;
2- escolha a opção "Pesquisa Qualificada";
3- clique em "consulta de valores" e preencha o local e cartório desejado;
4- após ser informado do custo da certidão, clique em "comprar créditos" - o pagamento pode ser feito por pix ou boleto bancário;
5- volte para a página inicial, clique em "Pesquisa Qualificada" e em "novo pedido";
6- informe o local, cartório e CPF ou CNPJ do falecido.

SITE: registradores.onr.org.br/Acesso.aspx.

Não deixe de contar com o suporte especializado!

Ao ser dispensado sem justa causa, você tem direito a uma série de benefícios que garantem a sua segurança financeira ne...
12/02/2026

Ao ser dispensado sem justa causa, você tem direito a uma série de benefícios que garantem a sua segurança financeira nessa fase.

Alguns deles são:

1 – Aviso-prévio:

É um período em que você continua trabalhando após ser informado sobre a dispensa e deve ser remunerado por ele.

Caso o empregador prefira, pode optar pelo aviso-prévio indenizado, dispensando-o de cumprir o período trabalhado.

2 – Férias proporcionais:

Você tem direito a receber as férias proporcionais aos meses trabalhados antes de completar o período aquisitivo.

3 – 13º salário proporcional:

Você também tem direito ao 13º salário proporcional, que corresponde à fração de meses trabalhados no ano da sua dispensa.

Ou seja, de modo simples, se trabalhou seis meses, receberá metade do valor do 13º.

4 – FGTS + multa de 40%:

O empregador deve depositar o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período trabalhado.

Além disso, ele paga uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS na dispensa sem justa causa.

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Quando um trabalhador está devendo, a justiça pode penhorar parte do seu salário todo o mês até o cumprimento dessa obri...
02/02/2026

Quando um trabalhador está devendo, a justiça pode penhorar parte do seu salário todo o mês até o cumprimento dessa obrigação?

A resposta é: sim, ela pode. Acompanhe a explicação:

Por norma, a legislação brasileira estabelece que a penhora de salários somente poderá acontecer para pagamento de prestação alimentícia ou quando o salário do devedor exceda a 50 vezes o piso mínimo vigente.

Em recente entendimento, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhorabilidade de salários para pagamento de dívidas não alimentares, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precisa de ajuda para entender mais sobre o tema? Busque auxílio de um especialista jurídico.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para essa prática conforme a ocorrência de dolo, ou não, ...
31/01/2026

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para essa prática conforme a ocorrência de dolo, ou não, por parte do empregado.

Dessa forma, listamos duas situações em que a cobrança é permitida:

1 - Dolo do empregado:

Quando há ação intencional do funcionário visando causar dano à empresa.

Nesse caso, a cobrança poderá ser realizada independentemente de haver cláusula contratual.

2 - Culpa do empregado:

Quando há negligência, imprudência ou imperícia do empregado.

Nesse cenário, deve haver uma cláusula específica no contrato de trabalho ou ter uma autorização posterior do empregado.

É importante ressaltar que a empresa deve se resguardar com provas que evidenciem que o funcionário agiu com culpa ou dolo, uma vez que os Tribunais trabalhistas só reconhecem descontos legítimos mediante comprovação.

Além disso, o desconto deve ser proporcional ao valor do prejuízo causado.

Ficou com alguma dúvida? Procure um escritório de advocacia especializado em lei trabalhista. .

Não é considerado tempo à disposição quando, por escolha própria, o empregado permanece nas dependências da empresa para...
12/01/2026

Não é considerado tempo à disposição quando, por escolha própria, o empregado permanece nas dependências da empresa para realizar atividades particulares como:

-> Práticas religiosas; ⠀.
-> Descanso; ⠀.
-> Lazer; ⠀.
-> Estudo, desde que não seja treinamento pelo empregador;
-> Alimentação; ⠀.
-> Atividades de relacionamento social; ⠀.
-> Higiene pessoal; ⠀.
-> Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizá-la na empresa.

Portanto, esse tempo de permanência não deve ser contabilizado como período extraordinário da jornada de trabalho.

Você já teve que lidar com situações em que os empregados acreditavam ter esse direito?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se a favor da anulação da paternidade em razão da criança não ser filha ...
05/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se a favor da anulação da paternidade em razão da criança não ser filha biológica do suposto pai - comprovado por exame de DNA.

No caso, foi considerado que o pai não havia criado vínculo socioafetivo com o menor, além de ter sido induzido em erro na ocasião do registro.

A justiça entendeu que não se pode obrigar o pai registral a manter uma relação de afeto baseada no vício de consentimento, impondo-lhe os deveres da paternidade, sem que ele queira assumir essa posição de maneira voluntária e consciente.

Importante saber que, no presente processo, se houvesse vínculo afetivo entre o pai o filho, prevaleceria o melhor interesse da criança e dificilmente a paternidade seria revogada.

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Imagine resolver conflitos, sem recorrer ao judiciário, sem altos custos processuais, de forma rápida, econômica e capaz...
04/01/2026

Imagine resolver conflitos, sem recorrer ao judiciário, sem altos custos processuais, de forma rápida, econômica e capaz de minimizar os riscos de afetar a relação entre as partes?

Isso é possível através da mediação empresarial!

Esse método é comandado por um mediador.

De forma imparcial, ele faz um diagnóstico de quais são os conflitos que precisam ser resolvidos entre as partes.

O objetivo é, por meio da mediação, chegar a negociações que sejam vantajosas para ambos.

A ideia é a resolução dos conflitos e a preservação das relações.

O mediador atuará a partir do diálogo, conscientizando as partes da importância da colaboração recíproca para o sucesso de todos.

Ele vai ouvir a todos e oferecer ferramentas efetivas para a solução do problema.

Feitas as negociações, é firmado, então, um acordo.

Caso ele seja descumprido, a parte lesada poderá recorrer ao judiciário!

Você já conhecia a mediação empresarial?

Compartilhe este post para que mais pessoas conheçam!

Se você foi demitido e a empresa está querendo parcelar sua rescisão, saiba que isso está errado!No regime CLT (Consolid...
22/12/2025

Se você foi demitido e a empresa está querendo parcelar sua rescisão, saiba que isso está errado!

No regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não é permitido que o empregador pague a rescisão de seus funcionários de forma parcelada.

Além disso, a lei determina que a empresa quite as verbas rescisórias, em um prazo de 10 dias contados a partir do término do contrato.

Caso isso não seja cumprido, o empregador pode ser obrigado a pagar uma multa no valor equivalente a um mês de salário do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida?

Não deixe de falar com um(a) advogado(a) especialista na área!

Vai comprar um imóvel? Fique atento a estas 3 dicas essenciais:DICA 1: Confira se o vendedor é o verdadeiro dono. Para i...
18/12/2025

Vai comprar um imóvel? Fique atento a estas 3 dicas essenciais:

DICA 1: Confira se o vendedor é o verdadeiro dono. Para isso, analise a Certidão de Inteiro Teor do imóvel - nela você encontrará todas as informações necessárias.

DICA 2: Para evitar problemas futuros, consulte se existem processos judiciais contra o proprietário e se há qualquer demanda relacionada ao imóvel.

DICA 3: Verifique se o imóvel possui débitos ativos - como despesas com água, luz e IPTU.

Ao tomar todos esses cuidados, você terá uma compra muito mais segura.

Precisa avaliar os riscos do seu negócio imobiliário? Busque auxílio jurídico especializado.

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