Canto e Oliva

12/08/2026

Uma honra receber o convite de lançamento do livro do Min. e Professor Maurício Godinho Delgado sobre “O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego”. Tive a oportunidade de participar da aula magna com o Ministro sobre o livro. Dados impressionantes colhidos nesse livro e a importância de políticas públicas para o desenvolvimento do trabalho e melhoria das condições do trabalhador no Brasil e o acesso à educação.

01/07/2026

A IA não veio substituir o trabalho humano, no entanto, com a desigualdade social no nosso país, muitos serão afetados. Não pela tecnologia em si, mas pela dificuldade de entender seu funcionamento, pela dificuldade com a linguagem, do português mesmo, se a pessoa não sabe formular a entrada (prompt) não terá a entrega. Comprar prompts nivela por baixo e todas as entregas serão iguais e com isso o risco de ser mais um na multidão é uma certeza anunciada. A IA é inexorável e não tem volta, o caminho é se atualizar sempre e usá-la a seu favor. Que venha o próximo desafio ao lados delas.

12/06/2026

Hoje é dia dos namorados e nós estamos onde? Na Faculdade de Direito da USP participando do congresso RIUPE do qual fazemos parte como pesquisadores. A RIUPE é a rede internacional de universidades de pesquisa, é uma parceria da USP com a UDF, na qual fiz meu mestrado e estou como aluna especial no doutorado. Hoje tivemos excelentes trocas com juristas renomados do nosso Brasil.

12/06/2026

Pessoal, boa tarde. Venho mais uma vez nessa plataforma alertar sobre os riscos das empresas ao não observarem a obrigatoriedade de se cadastrar no domicílio judicial eletrônico. Essa semana tivemos essa situação do post com um dos nossos clientes aqui no escritório. A empresa, embora cadastrada no domicílio judicial eletrônico, NÃO checou as notificações. E o que aconteceu? Foi multada em 5% sobre o valor da causa, R$ 16.000,00 em multa. Portanto, se você é empresário não deixe de se informar sobre essa obrigatoriedade e destaque uma pessoa para acompanhar as citações e notificações judiciais. Abraços.

11/06/2026

Atestado falso é motivo para dispensa por justa causa, o que a Tv Casé está sugerindo é uma fraude contratual, não embarque nessa.

25/05/2026

21/05/2026

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01/04/2026

Após finalmente conquistarem a tão sonhada aposentadoria, muitas pessoas optam por retornar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida comum é: os beneficiários podem ter suas carteiras assinadas novamente ou isso acarreta algum problema perante o INSS?

A boa notícia é que, sim, é possível ter a carteira assinada novamente, sem que isso gere qualquer problema!

Mas existem duas exceções que você precisa conhecer:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem voltar ao trabalho;

→ Aqueles que trabalhavam em atividades perigosas ou insalubres também têm restrições quanto ao retorno.

Além disso, servidores públicos têm regras específicas que precisam ser analisadas individualmente.

Por fim, é cada vez mais comum vermos pessoas mais velhas retornando ao mercado de trabalho.

Ter acesso a essa informação é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados!

Não deixe de compartilhar esse conteúdo com alguém que precisa saber disso!

23/03/2026

O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, sendo que o percentual pago depende do grau de nocividade:

-> 10% em grau baixo;

-> 20% em grau médio;

-> 40% em grau máximo.

Ele costuma ser um assunto delicado para as empresas, pois possui regras específicas para o seu cálculo.

Conforme a lei, o cálculo não é feito com base no salário do trabalhador, mas sim no salário-mínimo. No entanto, existem algumas decisões judiciais determinando o pagamento com base no salário.

Ou seja, em regra, o valor a receber será X% do salário-mínimo definido.

Vale ressaltar, contudo, que o adicional também pode ser calculado sobre o piso da categoria caso haja determinação expressa em convenção coletiva.

Você faz o cálculo correto da insalubridade? Se necessário, busque auxílio jurídico especializado!


salariominimo