Advocacia Miranda

08/02/2024

Na estrada da jornada de trabalho,cada passo conta.
Persistência, dedicação e um objetivo claro são as bússolas que nos guiam

05/02/2024

O pagamento das verbas rescisórias de um empregado deve ser feito integralmente em até dez dias após o término do contrato de trabalho, conforme o art 477 da CLT

12/02/2020

🚨Regras das horas extras. A hora extra é um direito do empregado e um dever da empresa.
👉🏻A jornada do trabalhador deve ser de, no máximo, 44 horas semanais ou 8 horas diárias (artigo 7º, XIII da CF);
👉🏻Admiti-se jornada de 12x36 se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho;
👉🏻A legislação prevê ainda a realização máxima de 2 horas extras por dia (artigo 59 da CLT);
👉🏻Empresas com mais de 20 empregados devem possuir controle de ponto (artigo 74, 2º da CLT);
👉🏻O empregado não pode trabalhar no horário do almoço, sob pena de ser considerado como horas extras;
👉🏻O valor da hora deve ser acrescido de adicional de 50% para dias úteis e de 100% para finais de semana e feriados.

31/01/2020

À medida que o tempo passa com o avanço da retirada de direito sociais e endurecimento das normas de proteção ao trabalhador e contribuinte, o papel da advocacia tem se mostrado cada vez mais essencial à Justiça Social! Diante disso, nos mantemos firmemente na luta pela proteção aos direitos dos trabalhadores e contenção dos danos causados pelo advento das novas legislações!

12/06/2019

TST decide pela não responsabilidade do cônjuge no pagamento de débitos trabalhistas.

29/05/2019

Superior Tribunal de Justiça reafirma que vigilante , com ou sem arma de fogo, tem direito ao tempo especial.

Aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou a integridade física.

09/05/2019

Fatos para prestar atenção: em 1999, o governo FHC criou o fator previdenciário como forma de compensar a não aprovação da idade minima para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Se em 2019 for aprovada a idade minima, o Congresso revogará o fator previdenciário?

27/02/2019

Você já sabe o que a reforma pretende alterar ? Acompanhe conosco !

Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro 27 fev 2019adminSem categoria0 Confira, a seguir, os principais pontos da reforma enviada pelo novo governo ao Congresso: Regra geral no INSS: idade mínima e tempo de contribuição A regra geral proposta prevê uma i...

06/02/2019

O que você acha de garantir sua aposentadoria sem dores de cabeça no futuro ? Contate-nos, veja as opções de planejamento previdenciário e fique tranquilo !

Reforma da Previdência deverá mudar regras trabalhistas para jovens 06 Feb 2019adminSem categoria0 BRASÍLIA — A reforma da Previdência que será apresentada pelo governo ao Congresso nas próximas semanas incluirá uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. De acordo com o ministr...

01/02/2019

Trabalho intermitente está sendo um tema controverso desde a vigência da Reforma Trabalhistas. Alguns juízes já decidiram pelo seu afastamento em casos específicos.

STF retoma atividades nesta sexta; pauta do semestre prevê contrato de trabalho intermitente 01 Feb 2019adminSem categoria0 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades nesta sexta-feira (1º) com uma longa lista de ações na pauta de julgamento. Entre as ações que devem ser analisadas...

30/01/2019

Reforma da Previdência se aproxima cada vez mais. Garanta seus direitos !

Reforma da Previdência deve ser encaminhada ao Congresso até terceira semana de fevereiro, diz secretário 30 Jan 2019adminSem categoria0 BRASÍLIA, DF – O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça (29) que a proposta de reforma da Previdência deve se...