Mazzucco e Mello sociedade de advogados

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Mazzucco e Mello sociedade de advogados Um dos mais conceituados escritórios de advocacia, conhecido pela excelência no atendimento jurídico.

23/10/2026

Sua plataforma coleta dados, conhece padrões de comportamento e utiliza essas informações para oferecer experiências personalizadas. Mas quem fiscaliza como esses dados são tratados?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dentro de suas competências legais.

Isso significa que o tratamento de dados pelas plataformas não acontece fora de qualquer controle. As organizações precisam observar as regras aplicáveis, respeitar os direitos dos titulares e demonstrar responsabilidade sobre o uso dessas informações.

À medida que os serviços digitais se tornam mais presentes na nossa rotina, entender o papel da ANPD também é compreender como a proteção de dados funciona na prática.

Afinal, não basta saber o que uma plataforma conhece sobre você. Também é importante entender quem fiscaliza o uso dessas informações.

Isabela Brito
Associada | Privacidade e Proteção de Dados

Empresas em Recuperação Judicial podem ser uma oportunidade estratégica de investimento?Enquanto o mercado tradicional e...
22/10/2026

Empresas em Recuperação Judicial podem ser uma oportunidade estratégica de investimento?

Enquanto o mercado tradicional enxerga apenas o risco da crise, fundos de distressed assets, agentes de special situations e investidores estratégicos enxergam ativos de alto valor e retorno diferenciado.

Diante da restrição ao crédito bancário convencional, o DIP Financing (Debtor-in-Possession) surge como uma das ferramentas mais inteligentes do mercado corporativo.

As atualizações da Lei nº 11.101/2005 trouxeram a segurança jurídica que faltava para estruturar essas operações de forma blindada.

Onde estão as melhores oportunidades? Como estruturar o DIP Financing garantindo total segurança ao investidor?

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Vitor Ferrari, Samar Majzoub e Alex Santos.

A exclusão do ISS da base de cálculo do P*S e da Cofins pode representar uma oportunidade de redução da carga tributária...
22/10/2026

A exclusão do ISS da base de cálculo do P*S e da Cofins pode representar uma oportunidade de redução da carga tributária para empresas prestadoras de serviços.

Mas o que muda na prática?

Neste carrossel, explicamos os principais pontos da decisão do STF no Tema 118, quem pode ser beneficiado, os possíveis impactos na apuração das contribuições e os cuidados necessários para avaliar eventuais créditos tributários.

A recuperação de valores pagos anteriormente, porém, ainda depende da definição da modulação dos efeitos do julgamento, que poderá delimitar o alcance temporal da decisão.

Sua empresa já revisou a apuração dessas contribuições? A análise do histórico de recolhimentos pode ser importante para definir os próximos passos.

Profissional: João Rezende.

*SCofins

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21 de outubro de 2026, por seis votos a cinco, que o ISS não integra a base de cá...
21/10/2026

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21 de outubro de 2026, por seis votos a cinco, que o ISS não integra a base de cálculo do P*S e da Cofins.

O julgamento corresponde ao Tema 118 em sede de Repercussão Geral e interessa especialmente aos prestadores de serviços que incluem o imposto municipal na apuração dessas contribuições.

A possibilidade de recuperar valores pagos no passado, contudo, ainda depende da definição dos efeitos temporais do julgamento pois o STF examinará posteriormente a “modulação”, que poderá estabelecer a partir de quando o entendimento será aplicado e quais situações anteriores serão preservadas.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissional: João Rezende.

*S *SCofins

21/10/2026

Há 10 anos, a Mazzucco & Mello iniciou sua trajetória com o propósito de oferecer às empresas uma assessoria jurídica completa, próxima e focada na solução de problemas.

Ao longo dessa década, o escritório construiu relações de confiança, fortaleceu parcerias e alcançou um crescimento importante, resultado do trabalho conjunto entre clientes, parceiros, advogados e colaboradores.

Celebrar esse marco é reconhecer o caminho percorrido e reafirmar o compromisso com uma atuação jurídica próxima, estratégica e preparada para os desafios que virão.

Nosso agradecimento a todos que fazem parte dessa história. Seguimos construindo os próximos capítulos, com a perspectiva de continuar crescendo e evoluindo nas próximas décadas.

Rafael Mello
Sócio da Mazzucco & Mello | Direito Trabalhista

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 594, que revisa os prazos de análise de pedidos de diversos segmen...
20/10/2026

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 594, que revisa os prazos de análise de pedidos de diversos segmentos supervisionados e amplia de 360 para 540 dias o prazo máximo para pedidos de prestadoras de serviços de ativos virtuais como alteração de controle, fusão, cisão, incorporação e mudança de modalidade.

Saiba o que muda, o que permanece e como a medida afeta o planejamento de operações no setor.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Antonio Mazzucco, Paula Suraci e Marcos Buzo.

O Banco Central editou a Resolução BCB nº 587 e autorizou o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de ju...
19/10/2026

O Banco Central editou a Resolução BCB nº 587 e autorizou o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027, além de regulamentar a cobrança híbrida por Pix e boleto e novas medidas de marcação de indícios de fraude.

Saiba o que muda, o que continua vedado e quais prazos exigem adequação de sistemas e contratos.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Antonio Mazzucco, Paula Suraci e Marcos Buzo.

Representando o escritório, nosso sócio Ivan Kubala estará presente no encontro Desafios Atuais e Jurisprudenciais do Me...
19/10/2026

Representando o escritório, nosso sócio Ivan Kubala estará presente no encontro Desafios Atuais e Jurisprudenciais do Mercado Imobiliário – Soluções Práticas, que reunirá especialistas para debater questões atuais e desafios práticos do mercado imobiliário.

- Hotel Tivoli Mofarrej — São Paulo/SP
- 20 de outubro de 2026
- Horário: 09h às 18h

O encontro abordará temas como alienação fiduciária, distratos, locações de curta temporada, garantias de obras e os impactos da revisão do Código Civil, promovendo a troca de experiências e a discussão de soluções para os desafios jurídicos do setor.

A participação reforça nosso compromisso com a atualização constante e o acompanhamento das principais discussões e tendências do Direito Imobiliário.

A Recuperação Judicial pode suspender cobranças, reorganizar dívidas e criar condições para o soerguimento da empresa. M...
16/10/2026

A Recuperação Judicial pode suspender cobranças, reorganizar dívidas e criar condições para o soerguimento da empresa. Mas existe um desafio que, muitas vezes, é ainda mais urgente: como manter o caixa funcionando enquanto o negócio atravessa a reestruturação?

Sem crédito, a empresa pode enfrentar dificuldades para comprar matéria-prima, pagar funcionários e fornecedores, manter a produção e até cumprir novos contratos. E é justamente nesse momento que a falta de liquidez pode comprometer uma recuperação que, sob o ponto de vista operacional, ainda seria plenamente viável.

Uma das alternativas previstas pela legislação brasileira é o DIP Financing, modalidade de financiamento destinada a empresas em Recuperação Judicial que permite a entrada de capital novo — o chamado fresh money — para financiar a continuidade e a retomada das atividades.

Com uma estrutura jurídica adequada, esses recursos podem ser utilizados para reforçar o capital de giro, pagar despesas operacionais, preservar fornecedores estratégicos, realizar investimentos e até auxiliar na execução do próprio Plano de Recuperação Judicial. Ao mesmo tempo, a legislação estabelece mecanismos de proteção e prioridade para tornar a operação mais atrativa aos investidores.

Sua empresa está em Recuperação Judicial ou avaliando uma reestruturação e precisa de recursos para continuar crescendo?

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Vitor Ferrari, Samar Majzoub e Alex Santos.

O Senado aprovou ontem o fim da escala 6x1.Mas vai além das 2 folgas: a hora extra começa mais cedo, as domésticas també...
15/10/2026

O Senado aprovou ontem o fim da escala 6x1.

Mas vai além das 2 folgas: a hora extra começa mais cedo, as domésticas também são alcançadas e a transição tem prazos curtos.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Rafael Mello e Fernanda Vastella.

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Spazio JK/Avenida Pres. Juscelino Kubitscheck, 1726/5º Andar
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