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Advogado Luan Brandão

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Brasil
São Paulo, SP
Advogado Luan Brandão

Direito Administrativo - USP
Direito Tributário - PUC/SP
Direito e Processo do Trabalho - UNINTER

03/08/2026

O chamado “Pix Pensão” tem gerado muitas dúvidas e também muita desinformação nas redes sociais.

Neste vídeo, expliquei de forma simples apenas alguns dos principais pontos da nova lei. O assunto é bem mais amplo e ainda existem diversos detalhes importantes, inclusive sobre sua regulamentação e aplicação prática.

A iniciativa tem origem no projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral , que resultou na nova legislação sobre o tema.

Se você ficou com alguma dúvida ou quer entender como essa lei pode impactar o seu caso específico, deixe seu comentário ou entre em contato comigo. Terei prazer em ajudar.

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26/06/2026

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30/04/2026

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09/03/2026

⚖️ Divórcio Litigioso vs. Divórcio Consensual: você sabe a diferença?

No Direito de Família, existem duas formas principais de realizar o divórcio.

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes sobre questões importantes, como divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia. Nesses casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para que o juiz analise a situação e tome uma decisão.

Já o divórcio consensual acontece quando ambos concordam com o término do casamento e com todos os termos da separação. Isso permite que o processo seja mais rápido, menos desgastante e, muitas vezes, menos custoso.

👨‍👩‍👧 Quando existem filhos menores, ainda que haja acordo, o divórcio precisa passar pelo Judiciário para garantir que os direitos das crianças sejam preservados, especialmente em relação à guarda, convivência e pensão alimentícia.

Cada situação é única, e compreender essas diferenças é essencial para tomar decisões seguras e adequadas nesse momento.

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