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Mannrich e Vasconcelos Advogados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Mannrich e Vasconcelos Advogados, Firma de advogados, Avenida Paulista, 1776, 23º andar, São Paulo.

Escritório de advocacia empresarial especializado nas áreas trabalhista, tributária, resolução de conflitos, mídia e internet, governança corporativa e compliance em setores como saúde, construção civil, indústrias, agronegócio, comércio e serviços.

11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão em constante transformação.

Em um ambiente regulatório cada vez mais complexo, dinâmico e interconectado, a advocacia exige mais do que conhecimento técnico. Exige visão estratégica, capacidade analítica e a habilidade de transformar cenários desafiadores em caminhos juridicamente seguros, sempre orientados pela ética e pelo compromisso com a justiça.

Mais do que interpretar normas ou atuar em disputas, essa atuação está na antecipação de riscos, na construção de soluções e no apoio à tomada de decisões em contextos de alta complexidade.

É esse compromisso com a excelência técnica, a responsabilidade e os princípios que sustentam a profissão que move diariamente a nossa atuação.

Neste 11 de agosto, homenageamos todos os profissionais que exercem a advocacia com seriedade, dedicação e propósito.
Feliz Dia do Advogado.

06/08/2026

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Lu Aiko Otta, Jéssica Sant'Ana e Giordanna Neves, do Valor Econômico, sobre as dúvidas envolvendo o papel do Senado na fixação da alíquota de referência da CBS e do IBS, tributos que compõem o novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) criado pela reforma tributária do consumo.

A discussão gira em torno da interpretação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que atribui ao Senado a competência para fixar a alíquota de referência com base nos cálculos elaborados pelo Executivo federal e pelo Comitê Gestor do IBS, homologados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O debate é se essa competência permite alterações de mérito ou se deve se limitar à verificação da conformidade técnica dos cálculos.

Na reportagem, Breno explica que, caso os cálculos homologados pelo TCU reflitam corretamente o critério da neutralidade arrecadatória, não haveria fundamento jurídico para modificá-los. Por outro lado, ressalta que, se forem identificadas inconsistências técnicas que comprometam esse parâmetro, o Senado poderia promover os ajustes necessários, desde que devidamente fundamentados na legislação.

“Em outras palavras, a prerrogativa para fixar as alíquotas é do Senado, mas seu exercício está vinculado aos parâmetros constitucionais da neutralidade arrecadatória, e não a uma escolha política livre sobre o nível de tributação”, afirmou.

Leia a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/2wwjxax8

05/08/2026

Acreditamos que ambientes de trabalho de excelência também são construídos por meio de iniciativas que promovem integração, bem-estar e qualidade de vida.

No último domingo, nosso escritório participou de uma corrida de rua com uma equipe formada por advogados, estagiários, profissionais da área administrativa e seus familiares. Ao todo, mais de 30 participantes integraram a equipe do escritório nas provas de 5 km e 10 km.

Foi uma excelente oportunidade para fortalecer a convivência entre as pessoas que fazem parte do nosso dia a dia e reafirmar o compromisso do escritório com uma cultura que valoriza a colaboração, a saúde física e o bem-estar.

Agradecemos a todos que participaram e contribuíram para o sucesso da iniciativa.

03/08/2026

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que define o cronograma de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos na regulamentação do IBS e da CBS. As datas variam conforme o modelo do documento fiscal, com início a partir de 3 de agosto de 2026.

O cronograma prevê a exigência escalonada de documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), Declaração de Regimes Específicos (DeRE) e Declaração Única de Importação (Duimp), além de regras específicas para contribuintes do Simples Nacional, não contribuintes do ICMS e operações sujeitas à tributação monofásica. O ato também prevê a regulamentação, em até 30 dias, de um programa de conformidade para a emissão dos documentos fiscais.

As empresas devem avaliar o cronograma aplicável às suas operações e promover os ajustes necessários em seus processos e sistemas para atender às novas exigências dentro dos prazos estabelecidos, reduzindo riscos de não conformidade durante a implementação da Reforma Tributária.

Acesse nossa página no LinkedIn, confira os detalhes e a análise completa no Comunicado elaborado pela nossa equipe tributária: https://tinyurl.com/mwuxwbzz

03/08/2026

No último sábado, 01 de agosto, celebramos 10 anos de uma integrante muito especial na equipe de nosso escritório.

Para comemorar esse importante marco, decidimos compartilhar um pouco do que ela representa e de como é admirada por todos nós. Assim, pedimos aos integrantes do escritório que descrevessem a Josy Almeida em uma palavra.

Advogada da nossa área tributária, ela foi citada como competente, dedicada e simpática.

Agradecemos a Josy por seu empenho e comprometimento em todos esses anos. Sua cordialidade e excelência têm sido imprescindíveis em nossa jornada na última década.

Josy, obrigado por caminhar conosco há 10 anos!

Confira o perfil da advogada em nosso site: https://tinyurl.com/yvxbnmuw

31/07/2026

Maria Eduarda Migliorini, advogada da nossa área trabalhista, será mediadora em evento sobre “Trabalho e Inteligência Artificial”, que acontecerá no dia 19 de agosto, em São Paulo.

Organizado pela Coordenadoria do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP, o evento será dedicado à discussão sobre o papel do Direito do Trabalho diante dos impactos da inteligência artificial nas relações laborais.

Além dos debates, o encontro marcará a publicação do livro “Artificial Intelligence and Labour Law: A Global Overview”, organizado pelo professor Marco Biasi e publicado em 2026 pela editora Routledge.

O evento também reunirá autores da obra, bem como especialistas convidados para discutir proteção dos direitos sociais e os desafios regulatórios diante das novas tecnologias.

Informações e inscrições: https://tinyurl.com/nez3cyd2

30/07/2026

Thais Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, será palestrante no evento “Reforma Tributária sobre o Consumo: Transição, Controvérsias e Impactos“, que acontecerá no dia 18 de agosto, em São Paulo.

Organizado pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil e seu comitê Tributário, o encontro será dedicado à análise dos principais desafios jurídicos, operacionais, financeiros e econômicos decorrentes da implementação do novo sistema tributário brasileiro.

O evento abordará o contexto da reforma e a linha temporal de transição prevista para os próximos anos, com destaque para as mudanças estruturais na tributação sobre o consumo, os impactos para empresas de diferentes setores e os desafios relacionados à adaptação às novas regras, obrigações acessórias e modelos operacionais.

Thais falará sobre o uso do valor de mercado na apuração do IBS e da CBS.

Mais informações: https://tinyurl.com/546u3a5m

28/07/2026

Nina Pencak, sócia das nossas áreas Tributária e de Contencioso Estratégico nos Tribunais Superiores, colaborou em matéria de Arthur Rosa e Tiago Angelo, do Valor Econômico, sobre a discussão no STF a respeito da possibilidade de restringir o uso de reclamações constitucionais para questionar decisões judiciais que contrariem entendimentos firmados pela Corte em ações de controle concentrado.

A proposta, em debate nas Reclamações 69896 e 73811 relatadas pelos ministros Luiz F*x e Flávio Dino, busca limitar o cabimento das reclamações ao exigir o esgotamento das instâncias ordinárias antes do ajuizamento da reclamação no STF. O tema ganhou relevância diante do crescimento desse tipo de ação, principalmente em processos trabalhistas, e divide os ministros entre a necessidade de reduzir o volume de processos e a preservação da autoridade dos precedentes da Corte.

Na reportagem, Nina destacou que, embora a discussão trate de um debate acadêmico relevante, a restrição ao uso das reclamações pode produzir efeitos práticos negativos. Segundo ela, "para a advocacia e para as empresas seria um retrocesso, gerando custos desnecessários”. "A parte pode ficar com uma decisão errada por muito tempo", afirmou.

Leia a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/y3nncmxk

27/07/2026

Breno Vasconceloss, sócio da nossa área Tributária, colaborou para matéria da repórter Victoria Lacerda, do JOTA, sobre os principais desafios para a implementação da reforma tributária. A reportagem reúne avaliações de especialistas que integram o comitê do projeto Pulso da Reforma, que analisa o estágio de transição para o novo sistema, destacando avanços na regulamentação, mas também gargalos operacionais, incertezas regulatórias e riscos relacionados ao calendário político.

Entre os temas abordados estão a necessidade de maior previsibilidade para empresas e contribuintes, a implementação do split payment, a estruturação do Comitê Gestor do IBS e os impactos da demora na regulamentação do Imposto Seletivo. Segundo a análise apresentada na reportagem, o atraso na definição desse tributo pode comprometer etapas importantes da implementação da reforma e gerar efeitos que extrapolam os setores diretamente alcançados pela tributação seletiva.

Ao comentar esse cenário, Breno ressaltou que a indefinição sobre o Imposto Seletivo produz consequências para todo o sistema tributário. "A eventual não exigência do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro de 2027 implicaria aumento da alíquota de referência da CBS, a ser suportada por toda a sociedade. A indefinição do seletivo não é uma questão afeita apenas aos setores por ele tributados", afirmou. O risco, portanto, seria sistêmico, destaca a reportagem.

Leia a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/4edyywv9

23/07/2026

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, publicou no Valor Econômico o artigo "O peso invisível das garantias tributárias sobre a economia", em coautoria com a advogada Larissa Luzia Longo e a economista Luciana Yeung. O texto apresenta os principais resultados da pesquisa "Garantias ao Crédito Tributário", desenvolvida com a participação das advogadas Carla Mendes Novo e Maria Raphaela Matthiesen, da nossa área tributária, e de Priscila Ribeiro, Vanessa Rahal Canado e Willian Pereira.

Com base em dados sobre o contencioso tributário brasileiro, o artigo demonstra que o atual modelo de garantias impõe elevados custos às empresas sem produzir resultados proporcionais na recuperação do crédito público. A análise evidencia que despesas com seguro garantia e fiança bancária comprometem recursos que poderiam ser destinados a investimentos, inovação e expansão das atividades econômicas, ao mesmo tempo em que apenas uma pequena parcela da dívida ativa se encontra efetivamente garantida.

Os autores também identificam distorções estruturais do sistema, como a exigência uniforme de garantias independentemente do perfil de risco do contribuinte e a ausência de ressarcimento dos custos suportados por quem obtém êxito na discussão judicial. Além disso, destacam que a falta de uniformidade regulatória e jurisprudencial contribui para a ampliação do contencioso e da insegurança jurídica.

Como alternativas, o estudo propõe a adoção de critérios baseados em risco para a exigência de garantias, a equiparação do seguro garantia e da fiança bancária ao depósito judicial para determinados efeitos legais e a harmonização das regras aplicáveis em âmbito nacional, buscando conciliar maior eficiência na cobrança tributária com a preservação da atividade econômica.

Leia o artigo na íntegra em: https://tinyurl.com/5n6spxt2

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